Seminário sobre alterações no repasse do ICMS reúne prefeitos e secretários municipais

Walney Rosa
março 10, 2023 - 2 anos atrás

O Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi tema do seminário “Novo IPM/ICMS”, que reuniu mais de 400 gestores municipais e técnicos da prefeitura. Idealizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo de Mato Grosso, o evento teve como objetivo orientar e preparar as equipes das prefeituras para os novos critérios que devem ser implementados a partir deste ano.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, a implementação das novas regras de composição do IPM será feita de forma gradual até o ano de 2026.  Dentre as mudanças que já entraram em vigor, está a inclusão da saúde e educação entre os critérios de rateio do ICMS que incentivam os prefeitos a investirem em melhorias dos serviços públicos.

“Em torno de R$ 5 bilhões, que correspondem a 25% do total arrecadado com o ICMS (R$ 20 bilhões), são repassados para os municípios. O montante continua o mesmo, o que mudou foram os critérios de repasse, pois antes se considerava apenas a população do município. Agora, não. O município que investir em melhoria e qualidade da educação e saúde neste ano já está inserido nesses critérios e terá um valor melhor de repasse. É um incentivo para os municípios melhorarem esses serviços prestados à população”, afirmou o secretário Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta.

O critério relativo aos indicadores de melhoria na educação vai equivaler a 10% do IPM. O secretário de Educação, Alan Porto, explicou que a Seduc fez um guia prático, por meio de duas políticas públicas – o Alfabetiza MT e o Avalia MT –, para assessorar os 141 municípios e orientar sobre a avaliação.

“Nós fizemos um guia prático de como vai funcionar a avaliação, lembrando que já foi realizada em dezembro do ano passado e em 2023 teremos outra no final do ano. Estaremos avaliando o segundo ano e o quinto ano do ensino fundamental. No segundo ano nós temos como objetivo alfabetizar as crianças na idade certa. E no quinto ano nós teremos uma proficiência adequada de língua portuguesa e matemática. Dentro desse circuito, temos assessoria técnica, formação de professores e gestores escolares e circuito de metas de aprendizagem”.

Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga, o seminário permitiu um diálogo aberto para que os gestores municipais estejam preparados para o novo modelo de distribuição do ICMS. “Nós estamos orientando os gestores e suas equipes para que eles sigam os critérios de avaliação, principalmente nas áreas da educação e da saúde que têm um peso extraordinário. Um total de 25% do que se arrecada de ICMS em Mato Grosso vai para as prefeituras e 17% serão destinado por avaliação nessas duas áreas”.

O seminário foi realizado nesta quarta-feira e quinta-feira (08 e 09), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios, com transmissão pelos canais do YouTube da AMM e da Secretaria de Fazenda. Participaram do evento representantes das secretarias de estado de Fazenda (Sefaz), Planejamento e Gestão (Seplag), Educação (Seduc), Meio Ambiente (Sema), Saúde (SES) e Agricultura Familiar (SEAF).

O novo IPM

A partir da publicação da Emenda Constitucional n° 108/2020, que criou o novo FUNDEB, houve uma redução do critério de valor adicionado de 75% para 65%. Em relação aos 25% restantes, coube a cada Estado a definição para distribuição. Em Mato Grosso foi estabelecido que esse percentual remanescente seria relacionado à saúde, agricultura familiar e esforço de arrecadação de impostos municipais.

Com a mudança, os critérios referentes à receita própria, à área territorial e à população vão deixar de existir até o ano de 2026. Além disso, o percentual vinculado à unidade de conservação/terra indígena será reduzido de 4% para 3% e serão acrescidas variáveis qualitativas. Após o período de ajustes, o único critério que permanecerá inalterado é referente ao coeficiente social.

De 2026 em diante, os indicadores para definição do IPM serão: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).

É importante ressaltar que o IPM é calculado anualmente com base nos resultados do ano anterior, com impacto financeiro no ano seguinte. Sendo assim, o cálculo dos novos critérios será realizado em 2023 para aplicação nos repasses de 2024.

  1. Cidades
  2. Economia
  3. Mato Grosso

As opiniões e ideias expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem necessariamente a posição do Mato Grosso Total.

Notícias relacionados

VÍDEO mostra colisão entre avião comercial e helicóptero militar na região de Washington, nos EUA, O Assunto #1396: Alimentos – a inflação da vida real
Brasil

VÍDEO mostra colisão entre avião comercial e helicóptero militar na região de Washington, nos EUA, O Assunto #1396: Alimentos – a inflação da vida real

Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir....

janeiro 29, 2025 - Bendev Junior
Avião cai na região de Washington e fecha aeroporto nos EUA, Lista de pré-selecionados para o programa ‘Faculdade da Prefeitura’ é divulgada em Porto Velho
Brasil

Avião cai na região de Washington e fecha aeroporto nos EUA, Lista de pré-selecionados para o programa ‘Faculdade da Prefeitura’ é divulgada em Porto Velho

Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir....

janeiro 29, 2025 - Bendev Junior
Lista de pré-selecionados para o programa ‘Faculdade da Prefeitura’ é divulgada em Porto Velho, MP investiga gastos milionários da Prefeitura de Tefé com atrações da Festa da Castanha
Brasil

Lista de pré-selecionados para o programa ‘Faculdade da Prefeitura’ é divulgada em Porto Velho, MP investiga gastos milionários da Prefeitura de Tefé com atrações da Festa da Castanha

Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir....

janeiro 29, 2025 - Bendev Junior
‘Milagre do Destino’: filme inspirado na história da repórter Marina Alves é lançado em Fortaleza, Resumão diário do JN: Trump planeja enviar milhares de imigrantes ilegais para centro de detenção; novas regras para planos de saúde facilitam troca sem carência
Brasil

‘Milagre do Destino’: filme inspirado na história da repórter Marina Alves é lançado em Fortaleza, Resumão diário do JN: Trump planeja enviar milhares de imigrantes ilegais para centro de detenção; novas regras para planos de saúde facilitam troca sem carência

Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir....

janeiro 29, 2025 - Bendev Junior
VÍDEOS: Jornal do Acre 1ª edição desta quarta-feira, 29 de janeiro de 2025, Caruaru registra tremor de terra de magnitude 2.1
Brasil

VÍDEOS: Jornal do Acre 1ª edição desta quarta-feira, 29 de janeiro de 2025, Caruaru registra tremor de terra de magnitude 2.1

Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir....

janeiro 29, 2025 - Bendev Junior
Pais reclamam de atraso na reforma de escola atingida por incêndio há quatro meses em Bauru: ‘Descaso’, Seis pessoas morrem e uma fica gravemente ferida após carreta bitrem colidir com dois carros em rodovia na Bahia

Pais reclamam de atraso na reforma de escola atingida por incêndio há quatro meses em Bauru: ‘Descaso’, Seis pessoas morrem e uma fica gravemente ferida após carreta bitrem colidir com dois carros em rodovia na Bahia

Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir....

janeiro 29, 2025 - Bendev Junior