A pedido do MP Justiça decide se afasta prefeitos que não seguirem o decreto estadual

“Se todos os comércios falirem? Se todas as pessoas passarem fome? O salário de um Promotor ou de um Juiz muda alguma coisa? E se eles querem mandar nas prefeituras e nos municípios, não deveriam ter se candidatado a prefeito nas últimas eleições?”, Essa foi a pergunta de um comerciante feita ao site MT-Total, diante dos últimos acontecimentos envolvendo Decretos Estaduais, Municipais e intervenção do Ministério Público em praticamente todos os municípios do estado de Mato Grosso, amedrontando prefeitos sob punições judiciais.

Esse desabafo que ocorre em todas as cidades do estado é decorrente da “ação direta de inconstitucionalidade” impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) pedindo à Justiça que determine que todos os municípios de Mato Grosso sigam o decreto estadual, publicado na última quinta-feira (25).

Entre as medidas recomendas pelo estado, está à quarentena obrigatória para os municípios com risco muito alto de contaminação. Atualmente, 50 municípios se encaixam nessa classificação e outros 91 em risco alto.

Em reportagem do G1, até esse sábado (27), apenas Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças, Ribeirão Cascalheira e Torixoréu baixaram novos decretos, seguindo as recomendações do governo.

Conforme a ação, caso os prefeitos não sigam o decreto do estado, deverão ser afastados do cargo e responder por ato de improbidade administrativa.

O MP disse que deu tempo para que as prefeituras pudessem aderir as medidas. No entanto, isso não aconteceu. Até esse sábado (27), poucas cidades baixaram novos decretos, seguindo as recomendações do governo. A prefeitura de Cuiabá informou que anunciará novas medidas nesta segunda-feira (29).

“A aplicação da norma jurídica é válida diante do aparente conflito entre o novo decreto estadual e os decretos municipais, situação que instala uma situação de evidente inconstitucionalidade, cuja resolução se torna impostergável”, diz o procurador-geral José Antônio Borges.

De acordo com o documento, os prefeitos poderão aplicar normas que não constam nas recomendações do estado, mas desde que sejam mais restritivas.

O pedido considera o aumento de casos e mortes em decorrência da Covid-19 e o colapso na saúde. A taxa de ocupação está em 96,69% para UTIs adulto e em 63% para enfermarias adulto. O estado tem mais de 100 pacientes na fila de espera por um leito de UTI.

Casos de Covid-19

Mato Grosso já registrou, até este sábado (27), 301.454 casos confirmados da Covid-19 e 7.305 mortes em decorrência da doença, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Foram notificadas 1.396 novas confirmações e 50 mortes nas últimas 24 horas.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (64.883), Rondonópolis (23.090), Várzea Grande (19.377), Sinop (15.090), Sorriso (11.437), Tangará da Serra (10.760), Lucas do Rio Verde (10.153), Primavera do Leste (8.808), Cáceres (6.576) e Alta Floresta (5.786).