OAB e OA: reciprocidade facilita ingresso de advogados brasileiros em Portugal

O número de brasileiros inscritos na OA (Ordem de Advogados) portuguesa vem em uma crescente desde 2015, quando o princípio de reciprocidade entre a entidade e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) incluiu a medida em seu regulamento. Com a desobrigação de estágio e novo exame, o número de profissionais de Direito do Brasil em Portugal chegou a 2.270 em 2019, um acréscimo de 323% em relação a 2017, conforme publicação do jornal O Globo. 

Ainda de acordo com os dados do jornal carioca, os advogados brasileiros representavam quase 7% da categoria em Portugal no período analisado. Em 2017, 85 mil brasileiros residiam em Portugal. Destes, 536 eram advogados inscritos na OA.

Em 2022, a soma de brasileiros que vivem em situação regular em Portugal chegou a 252 mil – uma alta de 23% em relação ao ano precedente e um número recorde -, segundo um balanço publicado pelo jornal “Diário de Notícias” com base em dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). O relatório não inclui indivíduos com dupla cidadania de Portugal ou de outro país da UE (União Europeia) e imigrantes irregulares.

O Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante: um profissional para cada 164 pessoas, conforme divulgado pela OAB. São 1,3 milhão de profissionais de Direito no país, para 212,7 milhões de cidadãos, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os Estados Unidos têm o mesmo número de advogados, mas com uma população de 329,5 milhões – um advogado para 253 de pessoas, segundo informações da ABA (American Bar Association) e da ONU (Organização das Nações Unidas).

Segundo a Dra. Carolina Felix, profissional à frente da Carolina Felix Advogados – empresa que atua com planejamento fiscal internacional, imigração e direito empresarial em Portugal -, mesmo diante da exportação, cada vez maior, de advogados para o país do outro lado do Atlântico, muitos profissionais de direito no Brasil têm uma dúvida em comum: qual o caminho a ser percorrido por um advogado brasileiro para exercer a profissão no país europeu?

“A maioria dos advogados brasileiros têm uma série de dúvidas com relação à prática da profissão em Portugal: é possível fazer um exame do órgão equivalente à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no país? Ou validar o certificado brasileiro lá?”, questiona Felix.

A resposta é simples, prossegue: para advogar em Portugal, não é preciso fazer prova ou equivalência de diploma, basta ter inscrição  ativa/válida na OAB. “Além disso, é necessário fazer a inscrição na OA (Ordem dos Advogados) do país lusitano e se atentar para a necessidade de domiciliação”.

Como é o mercado para advogados brasileiros em Portugal?

De acordo com Felix, há uma demanda crescente do mercado português na área da advocacia com a quantidade de negócios que vêm sendo realizados em Portugal. “A cada ano, notamos o aumento no número de investidores, assim como no mercado imobiliário, empresarial e de estrangeiros querendo morar e empreender no país”, articula.

Neste panorama, prossegue, há boas perspectivas para os brasileiros em Portugal, sobretudo para aqueles com boa prática na advocacia. Ela também destaca que o apoio de pessoas experientes pode ajudar os advogados do Brasil no início da internacionalização da advocacia. “Vejo um caminho muito promissor de atuação, mas a dica é: se faz necessário sair da área de atuação exclusiva de migração”. 

Questionada a respeito de um possível “corporativismo” de portugueses contra profissionais brasileiros, Felix conta que pode ser difícil começar a trabalhar e estagiar em escritórios portugueses sem o domínio do idioma inglês e de outra língua estrangeira. “Saber inglês na advocacia em Portugal é fundamental, em especial, se você pretende atuar em escritórios portugueses”.  

Para concluir, a empresária à frente da Carolina Felix Advogados ressalta que a advocacia na área de migração é uma alternativa para quem está começando, porém limitante. “O mercado português demanda advogados estrangeiros atuantes em diversos segmentos, como as áreas trabalhista, contratual, imobiliária, empresarial, fiscal e penal. Portanto, há espaço para brasileiros, basta tomar as medidas certas”, afirma.

Para mais informações, acesse o blog da empresa em

https://carolinafelixadvogados.com