VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: Entre as vítimas de feminicídio, pouco mais de 17% delas haviam denunciado os autores de suas mortes

Quase 14 mil pedidos de medidas protetivas foram registrados no ano passado pela Polícia Civil. Entre as vítimas de feminicídio, pouco mais de 17% delas haviam denunciado os autores de suas mortes e apenas seis tinham medida válida.

O CRIME:

Quando um homem é violento em casa ele pode ser enquadrado nos crimes de violência doméstica, violência psicológica e agressão verbal.

Quando a companheira e também vitima se omite em denunciar casos envolvendo crianças pequenas pode ser enquadrada como negligência.

Quando o homem da casa comete algum tipo de violência contra crianças pode ser enquadrado como violência física e violência psicológica.

Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idosa, enfermo ou pessoa com deficiência, é vedada a concessão de fiança pela Autoridade Policial, considerando tratar-se de situação que autoriza a decretação da prisão preventiva nos termos do artigo 313, III, CPP.

CASOS NO INTERIOR:

Com a desativação de pequenas unidades prisionais, em Poconé, por exemplo, os presos serão encaminhados para unidades maiores, onde haja vagas, como Cuiabá e Cáceres.

MATO GROSSO:

Por Raquel Teixeira/Polícia Civil-MT

A Polícia Civil de Mato Grosso registrou durante o ano passado quase 14 mil pedidos de medidas protetivas, mecanismo judicial para auxiliar na proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, um aumento de 5,5% em relação ao ano anterior, que teve 13.200 solicitações.

Dados reunidos em um estudo da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, produzido com base em inquéritos instaurados, indicam que a violência foi reincidente na vida de dezenas de mulheres mortas no ano passado, em Mato Grosso. Conforme o histórico apurado no estudo, as vítimas de homicídios e feminicídios sofreram algum tipo de violência em relacionamentos anteriores ou atuais à época em que ocorreram os crimes.

Os dados relativos a 2021 apontam que 28 mulheres haviam registrado algum boletim de ocorrência por agressões sofridas durante as relações afetivas. E dessas, pouco mais de 17% delas haviam denunciado os autores de suas mortes.

Apenas seis das vítimas de feminicídio tinham medidas protetivas válidas no passado, contra 3 em 2020. Mulheres sem nenhuma denúncia ou atendimentos nas delegacias não as tiram da vivência da violência. Conforme o levantamento, relatos de testemunhas e familiares nos procedimentos policiais denunciam que muitas sofriam diversos tipos de violência em seus relacionamentos.

Mato Grosso registrou no ano passado 85 mortes violentas de mulheres, sendo que destas, 43 foram qualificadas como feminicídios, número que teve uma redução de 31% ante o registrado no ano anterior, quando 62 mulheres morreram exclusivamente em decorrência de atos de violência doméstica ou pela condição de gênero.

Mecanismos de ajuda

Em parceria com o Poder Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Polícia Civil criou no ano passado duas ferramentas de apoio a vítimas de violência doméstica e familiar. O aplicativo SOS Mulher reúne a medida protetiva online e o botão do pânico virtual e pode ser acessado por dispositivos móveis e computadores.

Para acionar o botão do pânico, que funciona como um pedido de socorro no formato virtual, a vítima já tem que ter solicitado uma medida protetiva, onde ela informa se deseja a ferramenta virtual, que será autorizada pela Justiça e pode ser acionada quando o agressor descumpre a medida. Ao ligar o botão no aplicativo, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Sesp, que enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima. O botão está disponível, por enquanto, para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp. Desde a criação do serviço, em junho do ano passado, o SOS Mulher registrou 2 mil pedidos do botão de pânico, sendo que o mecanismo foi acionado por 84 vítimas. 

Já pelo endereço http://sosmulher.pjc.mt.gov.br, a vítima pode solicitar a medida protetiva de urgência, sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia da Polícia Civil. Assim que a pessoa preenche todos os dados no formulário do site, a medida é analisada por um delegado que, na sequência, a envia a um juiz, que vai analisar o pedido. A medida protetiva é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas. O serviço é disponível para a maior parte dos tipos de violência doméstica, exceto a sexual. 

Para a titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Várzea Grande, delegada Mariell Antonini Dias, o SOS Mulher representa mais um avanço tecnológico em prol da mulher, possibilitando que ela acione a segurança pública onde quer que esteja. “Temos inúmeros outros mecanismos de auxílio às vítimas, como a Patrulha Maria da Penha em muitas cidades, com acompanhamento da efetividade das medidas protetivas pela Polícia Militar. Além disso, conforme demonstrado no estudo, tivemos quase 14 mil pedidos de medidas protetivas formulados nas delegacias de polícia de Mato Grosso, sendo que deste total, 06 mulheres foram vítimas de feminicídio, o que demonstra que a medida é um mecanismo eficaz, que salva vidas e que está à disposição para todas que conseguirem dar o primeiro passo contra a agressão que estão sofrendo”, pontuou a delegada, que coordena a Câmara Temática de Defesa da Mulher, na Sesp.

Mariell elenca ainda outros serviços que a Polícia Civil realiza em parceria com instituições que atuam na rede de proteção a vítimas. “É importante destacar que é possível auxiliar o agressor a compreender o caráter lesivo de sua conduta, encaminhando-o para grupos reflexivos, como existe na Comarca de Várzea Grande, através de uma parceria entre a Univa, a Vara Especializada de Violência Doméstica e a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. Também podemos encaminhar a vítima para o acompanhamento psicossocial, a fim de compreender o caráter cíclico da violência”, finaliza.