Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir.
1. VÍDEOS: Jornal do Acre 2ª edição desta terça-feira, 14 de dezembro de 2025
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2. Lula sanciona com vetos projeto que flexibiliza pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal
O projeto foi aprovado pelo Congresso no fim de 2024. O Tesouro Nacional informou que os estados devem à União R$ 800 bilhões. Presidente Lula sanciona flexibilização do pagamento das dívidas dos estados
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (14) a flexibilização do pagamento das dívidas dos estados com o governo federal – a quarta renegociação autorizada pelo Congresso Nacional em menos de 30 anos.
O projeto que autoriza mais uma renegociação da dívida dos estados foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2024. O governo manteve o que os governadores endividados queriam: a possibilidade de tornar federais empresas estatais com o objetivo de abater parte do que devem. Além disso, os estados poderão aderir ao programa até o fim de 2025 e renegociar as dívidas com desconto nos juros e parcelamento em até 30 anos.
A lei mantém a fórmula de reajuste – IPCA mais 4% -, mas prevê mecanismos para reduzir e até zerar esses 4% se o estado investir em áreas como educação, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas.
Lula vetou 13 trechos. Entre eles, o que permitia o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado com a reforma tributária, para abater parte da dívida com a União; o que permitia que estados abatessem da dívida gastos que fizessem no lugar da União, como uma manutenção urgente de uma estrada, por exemplo; e acumular benefícios da renegociação anterior com os benefícios dessa renegociação.
Dívidas dos estados com a União
Jornal Nacional/ Reprodução
O Tesouro Nacional informou que os estados devem à União R$ 800 bilhões. Os maiores devedores: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – respondem, juntos, por 90% das dívidas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, autor do projeto, afirmou que a renegociação vai dar fôlego para os estados.
“Permite que haja, por parte desses estados, a retomada de investimentos públicos de interesse da população. Ao invés de só pagar a dívida, além de se pagar a dívida, efetivamente, há também a possibilidade de investimentos em saúde, educação e segurança a partir desse equacionamento desse projeto que hoje é transformado em lei”, afirma Pacheco.
O socorro do governo federal a estados endividados se estende há anos. Em 1997, a União chegou a assumir empréstimos tomados pelos estados. Em 2016, uma nova rodada ofereceu 20 anos de alongamento da dívida. Em contrapartida, os governos estaduais se comprometeram a cortar gastos e a revisar despesas. Foram pelo menos quatro grandes renegociações em menos de 30 anos. E, desta vez, segundo especialistas, as regras estão mais brandas.
“Nas últimas tentativas de renegociação, os estados recebiam algum benefício, alguma redução de encargos, alguma coisa nesse sentido, mas, em contrapartida, tinham que fazer algum ajuste na sua previdência, na sua estrutura de cargos e salários, no saneamento de suas empresas estatais. E, nesse caso, a contrapartida para obter a redução é gastar mais. Enquanto a gente não quebrar a cadeia desse caminho de se buscar ou o Executivo ou o Legislativo ou o Judiciário para que os contratos de renegociação de dívida sejam cumpridos, a gente vai seguir nesse ciclo de estado se endividando, recebendo perdão, as garantias sendo acionadas, o Judiciário não deixando executar as garantias e aí uma nova renegociação”, afirma Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA.
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3. Famílias são resgatadas após rio Araras transbordar em Cerejeiras, RO
Cheia iniciou após uma forte chuva no município. Segundo a Defesa Civil, esse evento é considerado o maior dos últimos 40 anos. Famílias são resgatadas após rio Araras transbordar em Cerejeiras
Divulgação/Corpo de Bombeiros
Famílias foram resgatadas após o rio Araras transbordar sobre a BR-435 devido ao grande volume de chuvas, em Cerejeiras (RO). Segundo a Defesa Civil, esse evento é considerado o maior dos últimos 40 anos.
No total, quatro famílias foram resgatadas pelo Corpo de Bombeiros, incluindo um casal de idosos. Seis animais também foram salvos. Segundo os agentes, as famílias desabrigadas serão levadas para casas de parentes.
Através de vídeos publicados nas redes sociais, é possível ver o momento em que a água barrenta invade a cada de uma moradora, danificando eletrdomésticos e mobília. (Veja abaixo).
Rio transborda e atinge casa de moradora em Cerejeiras
A cheia iniciou após uma forte chuva no município. De acordo com a Defesa Civil, o rio ultrapassou a cota máxima, mas não é possível identificar o volume, já que a cidade não conta com monitoramento pluviométrico.
Duas regiões foram afetadas. O transporte na BR-435 foi prejudicado, mas não chegou a ser interrompido. Segundo a Defesa Civil, a situação é estável no momento, no entanto, o órgão alerta que o rio Araras pode voltar a subir caso chova com a mesma intensidade.
A ponte na entrada da cidade foi isolada para garantir a segurança da população. A Prefeitura e Defesa Civil analisam se é seguro para o moradores retornarem às casas.
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4. Segurança é assassinado dentro da Central de Abastecimentos de Caruaru
Crime aconteceu na noite desta terça-feira (14). Na noite desta terça-feira (14), um segurança foi assassinado dentro da Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca), no Agreste de Pernambuco. A vítima foi identificada por Francisco Luiz de Souza, de 49 anos de idade.
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De acordo com apuração do CNF, familiares informaram que o homem fazia segurança privada. Ele foi assassinado a tiros e os disparos atingiram a região da cabeça. A Polícia Militar foi acionada e fez o isolamento da área até a chegada da Polícia Civil, que investigará o caso. Leia mais
5. Agência reguladora dos EUA processa Elon Musk por recompra de ações do Twitter em 2022
Antes de se tornar dono do X, Musk comprou mais de 5% da empresa em ações, o que deveria ter sido informado publicamente, segundo a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, que regula o mercado financeiro no país. Elon Musk chegando para reunião com o líder republicano eleito do Senado, John Thune
REUTERS/Benoit Tessier
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês), órgão regulador do mercado financeiro americano, entrou nesta terça-feira (14) com um processo contra o bilionário Elon Musk.
A autoridade alega que Musk cometeu violações na recompra de ações do Twitter, hoje chamado de X, em 2022. Isso porque o empresário deveria ter informado publicamente que havia adquirido mais de 5% das ações da empresa, antes de se tornar dono da empresa no fim daquele ano.
“O acusado Elon Musk não apresentou a tempo ante a SEC um relatório de propriedade efetiva que revelasse sua aquisição de mais de 5% das ações ordinárias em circulação do Twitter em março de 2022, em violação das leis federais de valores”, informou a agência.
Em dezembro, Musk compartilhou uma carta em que seu advogado, Alex Spiro, afirma ao presidente da SEC, Gary Gensler, que a agência havia dado um prazo de 48 horas para o bilionário aceitar um acordo financeiro para evitar acusações ligadas à compra do Twitter.
Em novembro, um juiz federal rejeitou o pedido da SEC de sancionar Musk após ele não comparecer ao depoimento ordenado pelo tribunal em relação à investigação sobre a compra da rede social.
Musk deve passar a integrar a equipe do novo governo de Donald Trump, eleito presidente dos EUA. O dono do X vai liderar o Departamento de Eficiência Governamental, que, segundo Trump, vai reduzir regulamentações, cortar gastos e reestruturar agências federais.
Musk tem se desentendido com a SEC há mais tempo. Em 2023, quatro parlamentares americanos pediram que a comissão investigasse se Musk cometeu fraude por supostamente enganar investidores sobre a segurança do chip cerebral da Neuralink.
Antes, em 2018, a comissão já tinha processado o empresário por causa de suas publicações no Twitter sobre um possível fechamento de capital da Tesla.
O bilionário resolveu esse processo ao pagar multa de US$ 20 milhões, além de permitir que as suas postagens fossem revisadas por advogados e de deixar o cargo de presidente do conselho de administração da montadora. Leia mais
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