Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir.
1. VÍDEOS: JL1 de terça-feira, 21 de janeiro de 2025
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2. Prefeitura embarga loteamento considerado ‘clandestino’, proíbe vendas e manda dono ressarcir eventuais compradores
Área, chamada de Recanto Ebenézer, fica no bairro Quinta Escola, em Álvares Machado (SP). Prefeitura embargou loteamento considerado ‘clandestino’, no bairro Quinta Escola, em Álvares Machado (SP)
Prefeitura de Álvares Machado
A Prefeitura de Álvares Machado identificou a existência de um loteamento considerado “clandestino” no bairro Quinta Escola e embargou a área, localizada na Estrada Municipal AVM, nº 331. Como medida inicial, já foram instaladas placas de sinalização no local, chamado de Recanto Ebenézer, para alertar a população sobre a irregularidade.
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A notificação de embargo foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) na sexta-feira (17).
O assessor de Engenharia e Projetos da Prefeitura de Álvares Machado, Moisés Henrique dos Santos Leonel, pontuou ao g1 que a notificação de embargo determinou ao dono da área três medidas:
a imediata paralisação de todas as atividades de implantação física do loteamento (obras de terraplanagem, abertura de ruas, demarcação de quadras e lotes, edificações etc.) e o impedimento de execução de obras de terceiros no local, inclusive os eventuais compradores dos terrenos;
a interrupção de vendas, promessas de vendas, reservas, anúncios publicitários ou quaisquer atos que impliquem na alienação de lotes, bem como a cobrança e/ou recebimento de prestações dos eventuais compradores; e
o ressarcimento dos consumidores eventualmente lesados, com a devolução das quantias pagas, com juros e correção monetária, mais a indenização por perdas e danos, cujo montante deve ser apurado em processo de liquidação.
Uma vistoria realizada pelo Setor de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura detectou o parcelamento de solo considerado “clandestino” na área, que não possui aprovação do município.
Na notificação de embargo, a Prefeitura citou que “constitui ilícito penal contra a administração pública dar início a loteamento e desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, bem como fazer, ou veicular em proposta, contrato, comunicação ao público e a interessados, afirmação falsa sobre a legalidade daqueles, ou mesmo promover a venda de tais loteamentos e desmembramentos”.
Um dos fatores levados em consideração pelo Poder Executivo, segundo o documento oficial, foram as reclamações feitas pela população, em decorrência da venda irregular de terrenos, assim como o iminente perigo de prejuízos aos cofres públicos.
“Loteamento clandestino é aquele que a pessoa dá início sem a aprovação dos órgãos federais, estaduais e municipais, e sem o devido registro no Cartório de Imóveis. Loteamento irregular é aquele que possui alguma aprovação, contudo, ele pode não ter o registro no Cartório de Imóveis, ou está sendo executado em desconformidade com o que foi previamente aprovado”, explicou Moisés Leonel ao g1.
Ele salientou que o proprietário da área já foi identificado, mas até o momento não se manifestou.
“O proprietário foi notificado e a gleba está embargada”, reforçou o assessor de Engenharia e Projetos.
Prefeitura embargou loteamento considerado ‘clandestino’, no bairro Quinta Escola, em Álvares Machado (SP)
Prefeitura de Álvares Machado
Problemas
A administração municipal alerta que adquirir um terreno em um loteamento irregular pode gerar problemas aos compradores, como:
impossibilidade de obter a escritura do imóvel: sem a documentação de regularização, não é possível garantir os direitos de propriedade, impossibilitando o registro do imóvel em seu nome;
falta de infraestrutura básica: loteamentos clandestinos geralmente carecem de condições adequadas, como pavimentação, redes de água e esgoto, iluminação pública e coleta de lixo; e
problemas legais: a compra de terrenos em loteamentos irregulares pode resultar em conflitos com a Justiça, como ações de reintegração de posse e aplicação de multas.
A Prefeitura orienta a população a consultar o Setor de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Poder Executivo, antes de adquirir qualquer terreno, lote ou imóvel, para verificar a legalidade da área. Essa precaução, segundo a administração municipal, é fundamental para evitar problemas futuros e garantir a segurança do investimento.
Prefeitura embargou loteamento considerado ‘clandestino’, no bairro Quinta Escola, em Álvares Machado (SP)
Prefeitura de Álvares Machado
Outro lado
A reportagem do g1 procurou nesta terça-feira (21) Márcio Miranda da Silva, que é o proprietário da área embargada pela Prefeitura de Álvares Machado, e ele garantiu que ainda nem existe loteamento no local.
“Não é clandestino. A gente não vendeu nada, não tem loteamento nenhum, na verdade. A gente tinha um projeto e a Prefeitura foi lá e já embargou. Mas não existe loteamento clandestino. Não foi vendido, não foi negociado, não foi feito nada, não tem publicação nenhuma. Então, a Prefeitura está errada nesse sentido, eles não autorizaram a gente a fazer. A gente queria fazer um projeto de loteamento. Eles não autorizaram, foram lá e colocaram uma placa que é um loteamento clandestino”, afirmou Márcio Miranda da Silva ao g1.
Ele adiantou que também pretende adotar providências contra a Prefeitura.
“Estou vendo com meus advogados que a gente vai entrar contra a Prefeitura. Porque não existe nada. Como que você vai falar que é loteamento clandestino se não existe nada, não tem uma rua cortada, tem pasto, tem bois ainda lá no pasto, o pasto é todo cercado? Então, a Prefeitura quer fazer um merchan com isso aí, um bode expiatório. E eu vou só esperar pegar todas as provas e depois entrar contra a Prefeitura. Essa que é a situação toda”, disse o proprietário ao g1.
Na opinião de Silva, a administração municipal quer “chamar uma atenção para uma coisa que não existiu”.
“Como que é um loteamento clandestino se não tem uma rua aberta? A gente tinha um projeto, entramos com um projeto para a Prefeitura pra ver se poderia fazer um loteamento. Não autorizaram, beleza, eles foram lá e colocaram a placa que é um loteamento clandestino. Então, assim, aí cada um faz o que quer. Arcar com as consequências de cada um. É isso o que está acontecendo. Que não existia loteamento clandestino, simplesmente entramos com papeladas na Prefeitura, com engenheiros, com tudo, para tentar fazer um loteamento. Não conseguimos, ela veio com a placa falando que aqui é um loteamento clandestino. Eu tenho o sítio todo lá, o sítio está normal, tem até gado lá ainda. Então, assim, a Prefeitura está sendo equivocada. Não sei se vai dar alguma coisa, se não vai. Mas eles estão querendo fazer com isso, chamar uma atenção para uma coisa que não existiu”, concluiu o dono da área.
Márcio Miranda da Silva garantiu ao g1 que ainda não foi vendido nenhum terreno no local.
“Não, ninguém comprou. Não tem venda. Eu não vendi nada. Quem falou isso? Como que alguém vai comprar um pasto, que não tem uma rua cortada? Eles tinham um projeto, isso sim, a gente queria fazer. Que tem vendas, quem falou vai ter que provar. É isso que eu estou esperando pra ver o que vai dar. Mas não tem venda, não tem compra, não tem estrada”, finalizou.
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3. JAM 1 – Edição de terça-feira, 21 de janeiro de 2024:
Confira as reportagens exibidas no Jornal do Amazonas 1ª Edição desta terça-feira (21). Confira as reportagens exibidas no Jornal do Amazonas 1ª Edição desta terça-feira (21). Leia mais
4. Jovem de 19 anos é preso por estupro contra criança de 10 anos em via pública na Bahia
Suspeito foi detido no norte da Bahia, exatos dois meses após o crime. Vítima foi abusada sexualmente em via pública. Polícia Civil da Bahia
Divulgação/Ascom PC
Um jovem de 19 anos foi preso por estupro de vulnerável na segunda-feira (20). O mandado de prisão contra ele foi cumprido no município de Ponto Novo, no norte da Bahia.
O crime ocorreu em Caldeirão Grande, em 20 de novembro de 2024.
Conforme apurado pela TV São Francisco, afiliada da TV Bahia na região, a vítima é uma criança de 10 anos. Ela foi abusada sexualmente, em via pública.
O homem teria ainda gravado as cenas, que foram amplamente divulgadas posteriormente.
Segundo a Polícia Civil, ele foi localizado no bairro Oscar Macedo I. Após trocas de informações entre os agentes, o suspeito foi levado para a 16ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin/Jacobina), onde segue detido à disposição da Justiça.
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5. Justiça obriga mineradora a contratar assessoria para atingidos por deslizamento de rejeitos em mina em Conceição do Pará
O objetivo da Assessoria Técnica Independente é auxiliar vítimas de desastres a participar do processo de reparação, ajudando as comunidades a entender os direitos, os processos judiciais e os danos sofridos. A decisão é do TJMG, após recurso do Ministério Público. Deslizamento de rejeitos em Conceição do Pará completa um mês
A mineradora Jaguar Mining, responsável mina Turmalina, localizada no povoado de Casquilho, em Conceição do Pará, terá que custear uma Assessoria Técnica Independente (ATI) para apoiar as vítimas do deslizamento ocorrido em dezembro de 2024. Os moradores seguem sem previsão de retornar para a região.
Conforme a determinação, a mineradora terá um prazo de 15 dias para contratar uma entidade que prestará apoio técnico aos atingidos na comunidade.
O objetivo da ATI é auxiliar vítimas atingidas por desastres a participar do processo de reparação, ajudando as comunidades a entender os seus direitos, os processos judiciais e os danos sofridos.
O g1 contatou a empresa nesta terça-feira (21) para comentar a decisão e aguarda retorno.
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A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que reverte uma medida anterior da 1ª Vara Cível de Pitangui, que havia excluído a obrigatoriedade da mineradora em custear a assessoria.
Agora, com a determinação do TJMG, a Jaguar Mining deverá custear o direito à assessoria técnica às pessoas atingidas, ao longo de todo o processo de reparação de danos.
Segundo o MPMG, as ATIs podem realizar atividades como: identificar as pessoas atingidas e as suas perdas, acompanhar os processos judiciais, ajudar a construir propostas de reparação e capacitar os membros das comunidades.
Essas assessorias têm estado presentes em todas as situações de danos por barragem em MG, como Brumadinho, Mariana, Barão de Cocais, entre outros.
Deslizamento de mina
Casa em Conceição do Pará após deslizamento de rejeitos
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)/Divulgação
O primeiro deslizamento de rejeitos na mina Turmalina ocorreu no dia 7 de dezembro. Quatro dias depois, houve um novo deslizamento.
Na última atualização divulgada pela Jaguar Mining, no dia 15 de dezembro, no total, 255 pessoas, de 97 famílias, foram realocadas. O número de imóveis desocupados é de 162 edificações, sendo sete atingidos pelo deslizamento. Foram 889 animais resgatados.
Por segurança, o Comando Unificado de Operações definiu que o acesso à comunidade de Casquilho de Cima não está autorizado por tempo indeterminado.
Segundo a empresa, todas as pessoas cadastradas foram encaminhadas para hotéis e para imóveis alugados pela empresa. “Pelo tempo que perdurar a situação, a empresa prestará todo o auxílio às famílias realocadas”, ressaltou.
Deslizamento de pilha de rejeitos em mina em Conceição do Pará
Bruno/Agência Combine
“Esse mesmo Comando Unificado está estudando alternativas para conceder acesso às pessoas realocadas aos seus imóveis, para retirada de itens pessoais, para que seja de forma segura, ordenada e controlada à área interditada”, informou a Jaguar Mining.
As atividades da empresa em Conceição do Pará estão suspensas, conforme determinação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A Jaguar Mining informou que, poucas horas após o deslizamento, instalou georradares para monitorar o local.
“Também foram concluídas obras emergenciais de contenção da pilha de rejeitos/estéril, que incluíram a construção de um dique de contenção e de estruturas para a retenção de sedimentos de águas pluviais”, explicou a empresa.
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Anomalia é constatada em pilha de rejeitos em Conceição do Pará
Corpo de Bombeiros/Divulgação
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