Venda de áreas de pesquisa em SP: governo deverá apresentar plano de ação sobre impactos, decide Justiça

Ao menos 35 áreas experimentais de todo o estado estão na mira da gestão para venda, mas comunidade científica se posicional contra. Instituto Agronômico de Campinas (IAC)
Carlos Bassan
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou nesta quarta-feira (23) que o Governo do Estado apresente um plano de ação sobre os impactos nas pesquisas realizados de 35 áreas experimentais que estão na mira da gestão estadual para venda (relembre o caso abaixo).
O relator Kleber Leyser de Aquino estabeleceu também que o estado apresente um estudo econômico que justifique a proposta de venda e o tamanho das áreas que serão alienadas. Esses informações devem ser disponibilizadas 10 dias antes da audiência pública que discutirá o assunto.
“Esses eixos informativos são essenciais a fim de respaldar a opinião da comunidade científica sobre a proposta de venda, tendo em vista ainda os impactos que ela pode causar no trabalho desenvolvido pelos institutos científicos”, citou o desembargador da 15ª Vara da Fazenda Pública.
O g1 pediu uma posição ao Governo do Estado de São Paulo sobre o assunto, mas ainda não teve retorno.
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Relembre o caso
No dia 10 de abril, o Governo do Estado de São Paulo convocou uma audiência púbica para debater a venda total ou parcial de 35 áreas de pesquisa que estão vinculadas à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. A medida mobilizou cientistas e pesquisadores, que se posicionam contra.
A sessão ocorreria no dia 14, mas três dias antes a Justiça de São Paulo acolheu pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos (APqC) e suspendeu a audiência. O Estado recorreu e conseguiu reverter parcialmente a liminar que impedia a realização.
No recurso ao TJSP, o Governo do Estado confirma que pretende vender 1,3 mil hectares dedicados à pesquisa agropecuária. A lista de fazendas experimentais inclui propriedades de diferentes regiões, dedicadas à produção de conhecimento em cana-de-açúcar, amendoim, café, entre outras.
Pesquisadores se posicionam contra
A APqC frisou que a alienação das propriedades pode impactar na segurança alimentar e em estudos para “enfrentar problemas como a escassez hídrica, a contaminação de mananciais e o aumento da temperatura em diferentes regiões paulistas”.
“Quando São Paulo enfrentou a crise do café, as pragas da laranja ainda presentes nos laranjais, foi a pesquisa feita pelos institutos públicos que orientou a tomada de decisão. Sem pesquisa não há futuro”, ressalta Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.
“Governos são passageiros, mas o patrimônio público dedicado à ciência deve ser preservado e ampliado, especialmente em momentos em que a sociedade é desafiada com o avanço da emergência climática”.
Áreas consideradas
Na convocação publicada no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento atribuiu numerações às áreas envolvidas no projeto, mas não informou a localização exata de cada fazenda experimental nos municípios. Veja a lista de cidades abaixo:
Campinas
Cananéia
Dois Córregos
Gália
Iguape
Itapetininga
Itararé
Jaú
Jundiaí
Mococa
Monte Alegre do Sul
Nova Odessa
Palmital
Peruíbe
Pindamonhangaba
Piracicaba
Pirassununga
Registro
Ribeirão Preto
São Roque
Sertãozinho
Tatuí
Tietê
Ubatuba
Ainda de acordo com a APqC, uma das unidades consideradas pelo governo estadual é a Fazenda Santa Elisa, em Campinas (SP), que abriga o Instituto Agronômico (IAC). “Uma das áreas cobiçadas para venda abriga parte do maior banco de germoplasma de café do mundo”, destacou a associação.
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Em outubro do ano passado, quando a possibilidade de venda veio à tona, o IAC informou que a área cogitada para alienação é de aproximadamente 700 hectares, onde são realizados experimentos para desenvolvimento de culturas como feijão, amendoim, café, mandioca, batata, entre outros.
Questionada, no entanto, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que “a fazenda Santa Elisa, que possui 750 hectares, não será vendida. A proposta é de alienação de uma área de 35 hectares, localizada às margens da rodovia, sem destinação produtiva e ou científica”.
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Fonte: G1