Veículo em dia? Confira dicas do Detran-AM para evitar multas e dirigir com segurança, JAM 2 – Edição de quinta-feira, 23 de janeiro de 2025:

Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir.

1. Veículo em dia? Confira dicas do Detran-AM para evitar multas e dirigir com segurança

Saiba como manter seu veículo regularizado e evitar multas com as orientações do Detran-AM sobre manutenções, CNH e licenciamento. Detran-AM dá dicas para começar o ano com documentações e veículos em dia.
Divulgação/Detran-AM
Manter um veículo em dia exige atenção com manutenções preventivas, renovação da CNH e pagamento do licenciamento anual. Para ajudar condutores do Amazonas, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) organizou orientações essenciais para regularizar veículos e garantir segurança. Confira as dicas:
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🔧 Manutenções preventivas
Para a segurança, os condutores devem estar atentos às manutenções e revisões preventivas previstas no manual de cada veículo.
Os procedimentos permitem que problemas sejam identificados e corrigidos, evitando danos ou acidentes provocados por negligência.
📄 CNH
Verifique a validade. Documentos obrigatórios como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) devem estar em dia.
Caso a CNH esteja vencida, ou próxima do prazo de vencimento. O serviço pode ser agendado pelo site do Detran-AM, pague a taxa, faça a biometria e o exame médico.
Os documentos necessários são originais e cópias de documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
A CNH não pode estar vencida há mais de 30 dias, e a categoria tem que ser compatível com o veículo, caso contrário o condutor pode ser autuado conforme a legislação de trânsito.
🚗 Licenciamento anual
Regularize débitos como IPVA, taxas do Detran-AM e multas.
O proprietário deve ficar atento ao vencimento do IPVA de acordo com o período correto indicado na tabela da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz).
O desconto do IPVA pela Lei do Bom Condutor (10% a 20%) é válido para quem não cometeu infrações recentes.
“Seguindo essas orientações, condutores evitam penalidades e dirigem com segurança,” afirma Arthur Cruz, coordenador do Detran-AM.
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2. JAM 2 – Edição de quinta-feira, 23 de janeiro de 2025:

Confira as reportagens exibidas no Jornal do Amazonas 2ª Edição desta quinta-feira (23). Confira as reportagens exibidas no Jornal do Amazonas 2ª Edição desta quinta-feira (23). Leia mais

3. VÍDEOS: Jornal do Acre 2ª edição desta quinta-feira, 23 de janeiro de 2025

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4. Portaria regulamenta transporte de passageiros por aplicativo em Rio Branco e exclui motociclistas

Regulamento se baseia se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas para transporte por meio de aplicativos. RBTrans diz que vai reforçar fiscalização. Defesa da categoria entrou com ação contra decisão. RBTrans diz que transporte de moto via aplicativo é ilegal e que vai multar condutores
A Prefeitura de Rio Branco publicou, nessa quarta-feira (22), uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
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“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Motociclista que fazem corridas por aplicativo podem ser multados
Divulgação/GMV
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
Condução para delegacia;
Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
Ao g1, o advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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5. Incêndio destrói casas de 26 famílias em vila na Zona Norte de Porto Alegre, dizem bombeiros

Não há feridos, conforme agentes. Ainda não se sabe a causa exata das chamas. Incêndio atinge 10 casas na Zona Norte de Porto Alegre
Maria Eduarda Ely/ RBS TV
Um incêndio destruiu casas de 26 famílias na Vila Asa Branca, bairro Sarandi, na Zona Norte de Porto Alegre, na noite desta quinta-feira (23). O fogo, que começou por volta das 19h30, se espalhou pelas residências, com as chamas atingindo as estruturas de madeira.
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De acordo com a capitão Betina Martins, do 1º Batalhão de Bombeiro Militar (BPM), não há feridos.
Ainda não se sabe a causa exata das chamas. O local é de difícil acesso, o que dificultou a chegada dos agentes.
Segundo a capitão, as equipes de resgate chegaram com o caminhão de combate ao incêndio até uma área a cerca de 100 metros de onde as chamas estavam. Os bombeiros precisaram usar mangueiras para transportar água e conseguir controlar o fogo.
Além dos bombeiros, um caminhão pipa foi acionado para dar apoio na contenção do incêndio.
Por volta das 22h, a equipe trabalhava nos rescaldos.
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