Tribunal de Justiça decide a favor do Estado e revoga liminar que determinava desocupação do prédio que abriga Secel

Na manhã desta quarta-feira (26.05), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu a favor do Estado e revogou a liminar que determinava a desocupação do prédio Moitará, onde funciona atualmente a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). 

O imóvel (localizado na Avenida José Monteiro de Figueiredo, Bairro Duque de Caxias, em Cuiabá) já foi declarado de utilidade pública, em 2020, por lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

A edificação se tornou referência para o setor cultural e, de acordo com a Lei Estadual nº 11.275, de 23 de dezembro de 2020, que declara o imóvel como utilidade pública para fins de desapropriação, o espaço deve ser destinado a eventos e exposições culturais, históricos artísticos e esportivos, e também abrigar a repartição pública.

A decisão do desembargador Marcio Vidal ressalta que “impedir o Estado de Mato Grosso de permanecer na posse do imóvel em litígio causaria, a um só tempo, grave lesão à ordem e economia públicas”.

Ou seja, à ordem econômica em razão do risco de grave prejuízo aos cofres públicos, decorrentes dos investimentos que o Estado de Mato Grosso realizou no imóvel, da ordem de aproximadamente R$ 1.500.000 (um milhão e meio de reais). 

“Dessa forma, a manutenção da ordem de desocupação causaria, além do dano financeiro, sensíveis embaraços ao desempenho das atividades públicas e serviços prestados pelo Estado no imóvel objeto da lide, razão pela qual, neste momento processual, deve ser suspensa a decisão que determinou a desocupação do prédio”, destaca outro trecho da decisão. 

Para Alberto Machado, o Beto Dois a Um, secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, esta é uma vitória para toda a classe artística, cultural e esportiva do estado.

“Arte e cultura estão entranhadas nas paredes dessa edificação que abriga a Secel desde 2015. Esse prédio e a cara da cultura e da arte de Mato Grosso. A galeria Lava Pés, que funciona no piso térreo, tem a cara da cultura e da arte de Mato Grosso. Então, reafirmo o meu compromisso com a sociedade em proteger e preservar esse importante patrimônio cultural”.