Tarifa de água sofre reajuste e sobe 12% em Manaus, Após negociação com governo e Congresso, relator do caso no TCU vota pela retomada do Pé-de-meia

Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir.

1. Tarifa de água sofre reajuste e sobe 12% em Manaus

David Almeida comentou alta nos preços em entrevista ao Jornal do Amazonas 1ª Edição desta quarta-feira (12). Reajuste entrou em vigor no mês de janeiro.
Divulgação
A tarifa de água em Manaus teve um reajuste de 12% em 2025. Segundo a Águas de Manaus, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto na capital amazonense, o aumento entrou em vigor no mês de janeiro. Em entrevista ao Jornal do Amazonas 1ª Edição desta quarta-feira (12), o prefeito David Almeida (Avante) comentou sobre a alta no valor.
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Almeida afirmou que o reajuste de 12% não é uma medida isolada e que está condicionada a acordos firmados antes de seu mandato. Ele explicou que, durante o período de 2020 a 2021, não houve reajuste da tarifa, o que resultou em uma proposta de aumento de 42% por parte da concessionária. No entanto, após um acordo com a prefeitura, esse aumento foi diluído para ser pago ao longo dos próximos 15 anos.
O prefeito de Manaus disse ainda que o reajuste segue as normas do Contrato de Concessão e da legislação vigente que regulamenta as concessões públicas. Dessa forma, a tarifa considera o índice de inflação do período, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que teve uma alta de 6%, além de incorporar a porcentagem acumulada no acordo de 2021.
Em nota, a concessionária informou que o reajuste foi autorizado pela Agência Reguladora dos Serviços (Arsesp) em dezembro de 2024 e destacou que a revisão das tarifas é realizada anualmente, conforme previsto no contrato firmado entre a administração municipal e a concessionária.
“O reajuste é calculado com base em fórmula matemática estabelecida no contrato. As correções viabilizam investimentos para a universalização da água e a ampliação do esgotamento sanitário”, disse.
Falta de água nas Zonas Norte, Oeste e Centro-Oeste de Manaus Leia mais

2. Após negociação com governo e Congresso, relator do caso no TCU vota pela retomada do Pé-de-meia

Tribunal de Contas havia bloqueado repasses de R$ 6 bi após suspeitas de irregularidades orçamentárias. Liberação ocorre a tempo do pagamento a estudantes previsto para este mês. Ministro Augusto Nardes, do TCU, mediou acordo entre governo e parlamentares para liberação de pagamentos do Pé-de-Meia
André Dusek/Estadão Conteúdo
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes votou a favor da liberação, nesta quarta-feira (12), dos pagamentos do Pé-de-Meia pelos próximos 90 dias, enquanto o governo tenta colocar as despesas dentro do Orçamento de 2025.
O TCU discute o tema a tempo de o governo realizar o primeiro pagamento do programa em 2025, que acontece no final de fevereiro.
🔎O programa do governo oferece incentivos a estudantes do ensino médio público que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O Pé-de-Meia é uma das principais bandeiras sociais do governo Lula.
Caso o TCU concorde com a decisão do relator, neste mês, serão pagos:
R$ 1.000 do incentivo à conclusão para os estudantes habilitados que forem aprovados em cada série do ensino médio;
R$ 200 para os formandos do ensino médio que tenham feito o Enem.
Por que o TCU bloqueou?
Relembre a decisão do TCU que suspendeu
A decisão da Corte de Contas partiu de uma representação do Ministério Público junto ao TCU que apontava supostas irregularidades na execução do programa.
Depois de análise da área técnica, em 17 de janeiro, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou uma medida cautelar que determinou o bloqueio dos R$ 6 bilhões. Essa medida foi referendada pelo plenário da Corte no dia 22.
O financiamento do programa é feito por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa.
Segundo o TCU, o pagamento dos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo que o financia, precisando passar pelo Tesouro Nacional antes — ou seja, precisaria constar do Orçamento Geral da União. Leia mais

3. TJMG pede esclarecimentos sobre rescisão de contrato de serviços da Saúde em Poços de Caldas, MG

Prefeitura tem até esta quinta-feira (13) para enviar resposta ao TJMG. TJMG pede esclarecimentos sobre rompimento de contrato na Saúde de Poços de Caldas
A Prefeitura de Poços de Caldas tem até esta quinta-feira (13) para enviar uma resposta para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais com esclarecimentos sobre o rompimento do contrato de prestação de serviços de saúde com a Santa Casa de Salto de Pirapora.
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o envio dos esclarecimentos depois que a Santa Casa de Salto de Pirapora entrou com um agravo de instrumento, que é um processo questionando a decisão da rescisão do contrato pela Prefeitura de Poços de Caldas.
Os principais questionamentos, segundo o processo, é que a associação afirma que não teria tido a oportunidade de se defender antes da rescisão e que também não teria tido um plano de transição para o novo plano firmado emergencialmente com a Santa Casa de Poços de Caldas.
Profissionais terceirizados da Saúde reclamavam de falta de pagamento de salários em Poços de Caldas
Reprodução EPTV
Segundo a procuradora-geral de Poços de Caldas, Vanessa Cristina Gavião Bastos, o município deverá responder ao pedido de informações do TJMG ainda nesta quarta-feira.
“A Santa Casa foi regularmente notificada acerca da intenção da rescisão em razão de algumas inconsistências que foram verificadas, inclusive com risco de desassistência à coletividade, à população, ao Serviço de Saúde. Então, analisando essas inconsistências e alguns apontamentos que, outrora, foram realizados pelos órgãos de controle também, a Secretaria Municipal de Saúde optou, decidiu pela rescisão, que está inclusive prevista no convênio”, disse a procuradora-geral.
Ainda segundo a procuradora, o convênio foi rescindido devido à urgência da situação.
“Sim, considerando que são serviços de saúde, serviços essenciais à população, a administração diante da necessidade premente de rescisão desse convênio, precisou buscar alternativas, como um plano mesmo de assistência até pelo princípio da continuidade dos serviços públicos na administração. Então foi necessário buscar uma alternativa para que a população não sentisse esse rompimento contratual e essa rescisão. E optou sair pelo convênio junto à Santa Casa de Poços, que é a instituição mais próxima e mais preparada para socorrer a esse instante. E já está sendo providenciado um procedimento para uma futura contratação regular”, disse a procuradora.
Profissionais terceirizados da Saúde reclamavam de falta de pagamento de salários em Poços de Caldas
Reprodução EPTV
Rescisão e novo convênio
No dia 17 de janeiro, a Prefeitura de Poços de Caldas rompeu o contrato com a Organização Social Civil (OSC) Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora e firmou um novo convênio para a gestão dos serviços de saúde do município, agora com a Santa Casa de Poços de Caldas .
De acordo com o prefeito Paulo Ney (PSDB), a medida foi feita em caráter emergencial diante do risco dos serviços de saúde da cidade ficarem desassistidos.
Médicos que prestavam serviço por meio do convênio com a Santa Casa de Salto de Pirapora denunciaram que não recebiam desde setembro de 2023 e muitos ameaçavam paralisar o atendimento. Alguns técnicos também estavam com salários atrasados há, pelo menos, um mês. Já o atraso do pessoal administrativo chegava a dez dias.
O convênio com a Santa Casa de Salto de Pirapora foi firmado no meio do ano de 2023 e cobria uma ampla lista de serviços médicos, além de obras de reforma e manutenção de unidades de saúde.
Segundo o secretário municipal adjunto de Saúde, Luis Augusto de Faria Cardoso, o valor do convênio com a Santa Casa de Poços de Caldas vai permanecer o mesmo que o anterior, de R$ 5,92 milhões.
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4. Scalene abre espaço para Jovelina na volta aos palcos em abril em São Paulo

A banda Scalene volta aos palcos em 12 de abril no Cine Joia, em São Paulo (SP), com o show ‘10 anos de Éter’
Yvã Santos / Divulgação
♫ NOTÍCIA
♪ Como anunciado pelo Blog do Mauro Ferreira em 5 de fevereiro, a banda Scalene volta à cena em abril – três anos após o recesso anunciado em abril de 2022 – para celebrar os dez anos do álbum Éter (2015) no palco do Cine Joia, na cidade de São Paulo (SP).
Neste retorno, agendado para 12 de abril, a banda brasiliense – atualmente um trio formado pelo vocalista e guitarrista Gustavo Bertoni com o irmão também guitarrista Tomás Bertoni e o baixista Lucas Furtado – abre espaço para Jovelina.
A banda paulistana de rock foi convidada a fazer o show de abertura. Jovelina atualmente se reduz a um duo composto pelos irmãos Maick Sousa e Rubão Souza.
Maick Souza, a propósito, se juntará a Scalene no show 10 anos de Éter para tocar bateria. Além de rebobinar todo o repertório do segundo álbum de estúdio da banda, a Scalene transitará por outros títulos da discografia no roteiro do show que marca a volta do trio aos palcos.
Jovelina, duo formado pelos irmãos Maick Souza e Rubão Souza, fará a abertura do primeiro show da Scalene após o recesso
Reprodução / Facebook Jovelina Leia mais

5. Gilmar Mendes suspende inquérito que investiga ex-governador de Goiás Marconi Perillo
Ministro entendeu que é necessário avaliar alcance de foro privilegiado, já que a maioria dos integrantes do STF entendeu que pode ser mantido após o fim do mandato. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo.
Marconi Perillo, PSDB, é alvo de busca e apreensão em investigação por desvio de dinheiro do estado de Goiás
O ministro levou em conta o fato de que um habeas corpus em análise pelo tribunal discute os limites do foro privilegiado, e que já há maioria dos ministros a favor de que o foro seja mantido após o fim do mandato que garantiu a prerrogativa.
A análise do habeas corpus está suspensa desde setembro, após pedido do ministro Nunes Marques para mais tempo de análise.
Mendes entendeu que a suspensão da investigação é necessária para evitar constrangimento ilegal para a defesa e o risco de que uma eventual denúncia seja apresentada no foro indevido.
A decisão liminar de Mendes será analisada no plenário virtual do tribunal entre os dias 21 e 28 de fevereiro.
Advogado de Marconi Perillo ajudou em esquema de desvio de recursos, aponta MPF
Investigações
Na última semana, Perillo foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, em Goiânia.
A ação foi parte da operação Panaceia, que investiga supostos desvios de recursos para a Saúde à época em que Perillo foi governador do estado, entre 2012 e 2018. Foram dez mandados de busca e apreensão em Goiânia e um em Brasília.
Segundo a investigação, os desvios ocorreram por meio de uma Organização Social (OS) em contratos com o governo estadual da época.
Perillo e os demais investigados negam qualquer envolvimento em irregularidades. Leia mais

Essas foram as principais notícias de hoje. Continue nos acompanhando para mais informações atualizadas.