SOCIAL: Promulgada lei que destina crédito de R$ 27 bilhões para benefícios sociais

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.469/22, para reforço financeiro de programas sociais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

A nova norma é oriunda da Medida Provisória 1130/22, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento Geral da União deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. A MP foi aprovada sem mudanças pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A lei repassa dinheiro ao Ministério da Cidadania a fim de viabilizar acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões no total) e reforço no Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). Outros R$ 86,9 milhões vão para o Ministério da Economia, para cobrir custos e encargos bancários relativos ao Auxílio Brasil.

Por fim, R$ 500 milhões vão para o Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Emenda Constitucional 123 permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.

Walney Rosa
Jornalista, produtor cultural e escritor. Walney de Souza Rosa (Vavá Rosa) presta assessoria e escreve para sites de Mato Grosso e de todo o Brasil. Seus artigos literários e culturais já foram publicados em jornais da Europa, Canadá e Estados Unidos. Idealizador e Fundador em 21 de janeiro de 2011 da Academia Lítero-Cultural Pantaneira, que compõe escritores, poetas, músicos e defensores da cultura pantaneira (com sede em Poconé) Entre obras já publicadas: A fé e o fuzil (A história de Doninha do Caeté); Boca da Noite (Ficção policial); Ei amigo (A história do Lambadão de Poconé).

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