SIMPLES NACIONAL: Pequenos empreendedores têm até o fim do mês para se reenquadrar

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) orienta sobre a aproximação do prazo final para enquadramento ao Simples Nacional. Os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (MEs) e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs) têm até o dia 31 de janeiro para regularizar a situação e garantir os benefícios desse regime tributário simplificado.

O Simples Nacional é um regime tributário que unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia para facilitar a vida dos pequenos empresários e reduzir a carga tributária. A analista de Negócios do Sebrae/MT, Liliane Ramos, ressalta que, por meio do site do Simples Nacional, é possível consultar se a empresa foi excluída ou não e verificar possíveis pendências.

“Os empreendedores devem verificar se há pendências fiscais ou cadastrais que possam impedir o reenquadramento. Regularizar essas pendências é fundamental para evitar a exclusão do regime”, explica.

Para as empresas que foram excluídas do Simples Nacional devido a débitos, ainda há a possibilidade de regularização e reenquadramento. “É possível parcelar os débitos e solicitar a reinclusão no regime. O importante é não perder o prazo e garantir que todas as pendências sejam resolvidas”, destaca.

A analista reforça que as empresas que não regularizarem a situação até o prazo final serão excluídas do Simples Nacional, o que pode resultar em uma carga tributária mais alta e maior complexidade na gestão dos impostos. “A exclusão do regime pode trazer sérios prejuízos financeiros e administrativos para os pequenos negócios. Por isso, é crucial que os empreendedores estejam atentos aos prazos e obrigações”, ressalta.

Segundo a Receita Federal, dos 1.876.334 contribuintes de todo o país que receberam os Termos de Exclusão enviados entre os dias 30/09/2024 e 04/10/2024, aproximadamente 1,5 milhão não regularizaram a situação e foram excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro deste ano. Os contribuintes que estão no Simples Nacional e não foram excluídos seguem automaticamente no sistema.

O Sebrae/MT oferece atendimento gratuito para que os empreendedores possam verificar a situação cadastral e receber orientações sobre o Simples Nacional. Os interessados podem procurar as agências e unidades do Sebrae/MT, os Centros de Atendimento Empresarial (CAEs) e as Salas do Empreendedor espalhados pelo estado com um documento oficial com foto e o acesso à conta Gov.br.