Secretária depõe em CPI e fala sobre licenças para exploração de minérios e fiscalização em MT

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instalada no dia 12 de março de 2019, para investigar indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) colheu na manhã desta segunda-feira (14) o depoimento da Secretária de Meio Ambiente (Sema) do estado, Mauren Lazzaretti. A gestora respondeu perguntas sobre a exploração de minérios e explicou como funciona a documentação e fiscalização do setor.

Os deputados Wilson Santos (PSDB), presidente da CPI, e Carlos Avallone (PSDB) mostraram imagens e debateram sobre as mineradoras que infringem o meio ambiente. Foram citadas cidades como Poconé, Peixoto de Azevedo, Nossa Senhora do Livramento e outras.

A secretária lembrou que os municípios seguem também a legislação de cada prefeitura e que muitas vezes há deficiência nessas leis.

Sobre licenciamento de atividades de mineração, Lazzaretti mostrou dados que mostram que atualmente existem 1,5 mil processos em trâmite e 1,1 mil expedidos desde 2018. Quase 100 aguardam análise da secretaria.

De Poconé o ex Vereador Walney Rosa, foi um dos inquiridos, “Repudio qualquer forma de represaria, pichação, perseguição e transformação de importantes empresários da mineração geradores de emprego e renda e divisas para o país, em elementos de caça as bruxas. Não mudei de opinião nesses últimos seis anos, trago novas informações de mudanças significativas, e devemos defender o exercício operacional dos empresários, os de bem. Porém, não podemos autorizar funcionamento de qualquer empreendimento comercial, em qualquer lugar do país, quando uma família ou uma rua, um bairro está sendo prejudicado”, afirmou Walney.

Todas as falhas encontradas nos últimos anos em Poconé as autoridades municipais estão conseguindo sensibilizar os responsáveis para que tomem providências, mesmo sem a presença ou resposta da SEMA; foi informado na audiência.

Foi esclarecido que em 2021 o Brasil arrecadou de CFEM até agora 650 milhões (aos estados), sendo que o estado do Pará foi o maior arrecadador com 315 milhões, praticamente metade de toda a arrecadação do país e Minas Gerais 277 Milhões, já Mato Grosso menos que 6,5 milhões.

Foi pontuado que até 2017 a arrecadação do CFEM, era baixa, tanto que Mato Grosso arrecadou 4 milhões, todos os municípios juntos 11,4 milhões e Poconé arrecadou R$ 372.178,76, somente.

No entanto com a adequação do Imposto somente em 2021 o municipio de maior arrecadação foi Pontes e Lacerda com R$ 3.895.249,15 e Poconé está em segundo lugar com R$ 3.707.483,43 (segundo dados da Agência nacional de Mineração).

Entre as discussões de hoje esteve criação ou atualização da TAXA ESTADUAL DE RECURSOS MINERAIS (e Municipal).

Faíscas:

Os deputados estaduais Wilson Santos e Carlos Avalone, ambos do PSDB, se ‘estranharam’ durante reunião. Após Avalone dizer que uma área degradada que aparecia em uma imagem já estava sendo recuperada, Wilson afirmou que ele estava ‘defendendo garimpeiro’. O parlamentar não gostou nada do comentário do colega de partido e rebateu. “Você está sendo extremamente deselegante comigo, porque eu não estou fazendo isso”, afirmou Avalone.

Por fim, o convidado Walney, teve que pedir a fala se desculpou em nome dos deputados, pela confusão, e confirmou que o local já passa por adequação desde março de 2019, que as fotos eram dele mesmo, sendo uma de 2018 e outra de 29 de março de 2019. Avalone fez questão de desmentir Wilson, e dizer que as fotos, apresentavam a recuperação do local, como o convidado havia esclarecido.

A CPI já ouviu:

Em abril deste ano, o presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Juliano Jorge, e o presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomim), Gilson Camboim.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instalada no dia 12 de março de 2019, para investigar indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso. Contudo, os trabalhos foram suspensos em virtude dos problemas sanitários ocasionados pela pandemia do novo coronavírus.