SANEAMENTO BÁSICO: Prazo para municípios enviarem dados é prorrogado até 11 de junho

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prorrogou de 31 de maio para 11 de junho o prazo para que os municípios brasileiros prestem dados para a atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). A ferramenta é fundamental para o planejamento do saneamento básico no país, tanto para as instâncias federais como para estados e municípios

“As informações sobre a prestação dos serviços de saneamento são de extrema importância para o planejamento das políticas de saneamento. Por isso, estamos dando oportunidade a todos os municípios brasileiros para que acessem o sistema e lancem os seus dados. Essas informações têm por objetivo ajudar os municípios, pois a partir delas vamos discutir no âmbito dos diversos órgãos governamentais as necessidades de cada ente”, destacou o secretário Nacional de Saneamento, do MDR, Pedro Maranhão.

O SNIS é o maior e mais importante sistema de informações do setor de saneamento brasileiro e tem uma base de dados com informações e indicadores sobre a prestação de serviços de água e esgotos, de manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico fortaleceu a importância do SNIS, instituindo, por exemplo, que a adimplência no fornecimento de informações ao sistema é condição para acesso a recursos federais. Além disso, para comprovar os índices de perdas mínimos para acesso a recursos, é preciso que os dados estejam no sistema.