RESENHAS E INCOMODAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO ESTÃO COM OS DIAS CONTADOS EM POCONÉ

Vizinho perturbou? Chame a polícia.

A legislação federal, lei estadual e código de postura do município de Poconé proíbe perturbar o sossego alheio fazendo barulho acima dos limites, agora com equipamento de controle, a polícia militar poderá vistoriar e punir toda poluição sonora em seus limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos, resultantes de atividades urbanas e rurais.

Segundo a lei som auto e incomodo em qualquer horário e principalmente entre as 22 horas e 6 da manhã são geradores de danos a ordem psíquica.

Visando contribuir no combate aos incômodos causados a sociedade por conta da poluição sonora em locais públicos, bem como, as praticadas em desacordo com a Lei de Contravenções Penais (Dec. Lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941), art. 42, inciso III, que diz: “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, é crime. Pena: prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa”, a Prefeitura fez a doação de 02 (dois) aparelhos decibelímetros para a 6ª Companhia Independente de Polícia Militar do município de Poconé (100 km de Cuiabá-MT).

A entrega ocorreu na manhã de terça-feira (14/03) e foi feita pelo prefeito Tatá ao comandante da 6ª Cia Independente da PM/Poconé, Tenente Coronel José Corrêa Costa Júnior, e foi acompanhada pelos secretários Danielle Assis (Meio Ambiente) e Amaral Jr (Desenvolvimento Urbano e Econômico).

O decibelímetro é um equipamento utilizado para aferir a intensidade do volume do som e foi doado por meio de termo de cessão de uso como incentivo à melhoria da segurança pública dos munícipes poconeanos, pois, com ele, os policiais terão melhores condições de coibir a perturbação do sossego alheio.