O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na semana passada a primeira lei que regulamenta a reforma tributária no Brasil. O texto regulamentou as normas que vão alterar a cobrança de impostos sobre o consumo. O novo sistema tributário será implementado a partir do ano que vem, com uma fase de testes, e a transição para os novos impostos começa em 2027.
A reforma pretende modernizar o sistema tributário brasileiro, simplificando a cobrança de impostos e promovendo maior justiça fiscal. A reforma substitui os atuais tributos federais, estaduais e municipais pelo IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).
Além disso, a reforma tributária cria o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Em 2026, não haverá recolhimento do IBS e da CBS. Será feita uma etapa de experiência, em que as notas fiscais vão indicar um imposto-teste sem cobranças.