Projeto que cria transição para queda de coeficiente do FPM avança na Câmara

Após ampla articulação do movimento municipalista, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve requerimento de urgência aprovado nesta quarta-feira, 19 de abril, pela Câmara dos Deputados. O texto também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado. Dessa maneira, municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados. Quando adotado, o regime de urgência para apreciação de uma proposta abre exceções de prazos e formalidades regimentais, tornando a análise do tema mais ágil.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, participou em Brasília, nesta quarta-feira, de reuniões com parlamentares para defender o avanço do projeto na Câmara. Uma das audiências foi com o deputado federal Pedro Bandarra (PP), do Rio Grande do Sul, que defende a aprovação do projeto. “O movimento municipalista, com a liderança da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se articulou nos últimos meses para garantir a votação desse projeto na Câmara, considerando a importância da proposta para as prefeituras. O objetivo é que os municípios com ganho de coeficiente já sejam beneficiados de imediato e as perdas sejam consolidadas de forma  escalonada para reduzir o impacto nos cofres públicos e, assim, não prejudicar a prestação de serviços públicos à população”, explicou.

Relator do projeto no Plenário, o deputado Benes Leocádio (União-RN) defendeu a medida. “Aprovar esse projeto vai evitar grande prejuízo a cerca de 800 municípios. Sem isso, eles terão prejuízos incalculáveis com reflexos na saúde, na educação”, alertou. O compromisso com essa pauta foi assumido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A CNM propôs o texto – apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho (União-PB) – com o objetivo de evitar mudanças bruscas no Fundo em razão da contagem populacional por meio do Censo. Com a medida proposta, sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE, os municípios terão um prazo até, de fato, migrarem para faixa mais baixa de coeficiente.