Projeto de lei proíbe construção de usinas e PCHs no Rio Cuiabá

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) protocolou na quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa projeto de lei (PL 671/2021) que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em toda a extensão do Rio Cuiabá.

O parlamentar argumenta que estes empreendimentos, se instalados no Rio Cuiabá, trarão consequências negativas e gerarão desequilíbrio ambiental, interferindo negativamente nos níveis d’ água do rio, estoques peixeiros e até mesmo no fornecimento de águas dos municípios que são dependentes destes cursos d’ água para abastecimento da população.

“Precisamos levar em conta que a construção desses empreendimentos transforma de forma definitiva os cursos d’agua, dificultando, e em certos casos como a Usina de Manso impedindo a migração de espécies de peixes que necessitam de longos trechos de rios para desovarem. É sabido que a água é um bem finito, essencial para a existência humana e por ser um bem de tamanha importância deve ser conservado e protegido”, afirma.

Inicialmente, o projeto será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Hídricos e Recursos Minerais. Em seguida, será submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para averiguação da constitucionalidade. 

A partir daí, é encaminhado para aprovação ou rejeição do plenário que é composto por 24 deputados estaduais. 

Agressão ambiental – Em audiência públicada realizada pela Assembleia Legislativa no dia 2 de julho deste ano, foi discutida a construção de PCHs no Rio Cuiabá.

Naquela ocasião, o pesquisador da Embrapa que realizou estudos na bacia do Rio Paraguai a pedido da Agência Nacional de Águas (ANA), Agostinho Catella explicou que 90% dos peixes pescados na bacia são de piracema, ou seja, peixes migratórios que sobem os rios para se reproduzir (sendo o Rio Cuiabá um dos principais para reprodução dos peixes), e são muito afetados pelas PCHs. 

“O que acontece quando temos uma represa? Se antes tínhamos um rio correndo livremente, agora temos uma barreira. O peixe não chega lá em cima. E o ambiente lá em cima transformado num lago muda completamente a ecologia que existia antes para o retorno dos peixes, ovos e larvas”, disse.

Catella apresentou dados que mostram que o Rio Cuiabá é o mais importante para a economia pesqueira no Pantanal. 

Dos 7.667 pescadores profissionais artesanais do Pantanal, 4.142 estão na sub-bacia do Rio Cuiabá e 3.704 pescadores estão no Rio Cuiabá. 

Todos eles praticam a pesca de subsistência para manter suas famílias, de modo que cerca de 13 mil pessoas vivem da pesca e conseguem renda total de R$ 26,1 milhões por ano somente no Rio Cuiabá. 

Na bacia que alimenta o Pantanal, os mais de 7 mil pescadores faturam R$ 69,8 milhões por ano. Além desse valor que é conseguido pelos pescadores na venda do peixe, há toda uma cadeia de insumos e de revenda do pescado que movimenta a economia regional.

Fernando Tortato, pesquisador do Instituto Panthera, que estuda e protege grandes felinos, explicou os impactos das barragens em toda a biodiversidade pantaneira. “O Pantanal é muito dependente dos ciclos hidrológicos.

Com mais de 130 hidrelétricas previstas na bacia, há o risco de impactos sinergéticos, ou seja, o acúmulo de projetos e intervenções poderão comprometer o pulso de inundação, a ciclagem dos nutrientes dentro do Pantanal, o processo migratório de peixes. Isso reduz a quantidade de aves aquáticas, répteis aquáticos e onças pintadas. 

Os peixes são muito importantes na dieta da onça pintada. Mesmo o predador de topo depende da biodiversidade do Pantanal”, afirmou.

“Com essas barragens, a água passa a ter uso somente para produção de energia. Esses empreendimentos causam sérios prejuízos à segurança alimentar dos moradores e ao ecossistema. É importante refletirmos: o que Mato Grosso ganha? Quem está lucrando com isso? Temos que ponderar os riscos do potencial uso do ecoturismo, a segurança alimentar dos pescadores, da cadeia produtiva, serviços ecossistêmicos, conectividade entre planície e planalto e alteração do regime hidrológico”, disse o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano.

As seis PCHs projetadas pela Maturati Participações no Rio Cuiabá receberam os nomes de Guapira II, Iratambé I, Iratambé II, Angatu I, Angatu II, e Perudá.