Procon-AM alerta sobre práticas abusivas em matrículas e listas de materiais escolares, JAM 2 – Edição de quarta-feira, 15 de janeiro de 2025:

Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir.

1. Procon-AM alerta sobre práticas abusivas em matrículas e listas de materiais escolares

Órgão destaca que é fundamental que as instituições de ensino respeitem o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor Sede do Procon-AM, em Manaus
Divulgação
Com a proximidade do novo ano letivo, pais e responsáveis enfrentam o desafio das listas de materiais escolares e das matrículas em escolas particulares. O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) alerta para as práticas abusivas, como a cobrança de taxas indevidas e a exigência de itens proibidos nas listas, reforçando a importância de os consumidores estarem atentos aos seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou que o objetivo das orientações é prevenir abusos. “Nossa prioridade é orientar os pais e garantir que nenhuma prática abusiva prejudique os consumidores neste período tão importante do ano letivo”, afirmou.
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Pontos importantes para pais e responsáveis
Cobrança de taxas: Taxas de matrícula só podem ser cobradas se estiverem no contrato e devem ser abatidas da mensalidade.
Transparência: Os contratos devem estar disponíveis para análise prévia e conter informações claras sobre reajustes, duração do período letivo e condições de pagamento.
Direito à rematrícula: Escolas não podem negar rematrícula por inadimplência, mas podem cobrar valores devidos por vias legais.
Lista de materiais: É proibido incluir itens de uso coletivo na lista de materiais escolares; apenas materiais de uso individual do aluno podem ser solicitados.
O que diz a lei
Segundo a Lei nº 9.870/1999, o valor da mensalidade deve considerar a periodicidade do curso (anual ou semestral) e ser dividido em, no máximo, 12 ou 6 parcelas iguais, respectivamente. Taxas de matrícula ou rematrícula devem ser diluídas no valor total da mensalidade.
Se uma escola cobra a taxa de forma separada, sem abater do total anual ou semestral, caracteriza-se prática abusiva. O contrato deve especificar claramente o valor da anuidade, mensalidade e abatimento da taxa de matrícula.
Dicas para evitar problemas
Leia antes de assinar: Analise todas as cláusulas do contrato e esclareça dúvidas antes de assinar.
Guarde documentos: Mantenha comprovantes de pagamento, listas de materiais e outras comunicações com a escola.
Busque orientação: Em caso de práticas abusivas, entre em contato com o Procon-AM.
Itens proibidos nas listas escolares
As escolas não podem exigir os seguintes materiais sem justificativa:
Itens de uso coletivo como álcool, algodão, produtos de limpeza e papel higiênico.
Brinquedos, exceto um por aluno, se destinados à socialização.
Canetas, colas e fitas em geral, exceto se para uso individual.
Livros, CDs, e outros materiais de mídia.
Medicamentos e materiais de uso exclusivo da escola.
Produtos permitidos para uso pedagógico
Os seguintes materiais podem ser exigidos, desde que para uso individual e no contexto pedagógico:
Brinquedos, canetas hidrocor, cola, papel, e tintas.
Massa para modelar, gibis, livros infantis e pincéis.
Como denunciar
Reclamações podem ser registradas presencialmente na sede do Procon-AM (Av. André Araújo, 1500, Aleixo), pelo site www.procon.am.gov.br ou via e-mail em [email protected], ou pela Central de Atendimento 0800 092 1512 / 3215-4009. Leia mais

2. JAM 2 – Edição de quarta-feira, 15 de janeiro de 2025:

Confira as reportagens exibidas no Jornal do Amazonas 2ª Edição desta quarta-feira (15). Confira as reportagens exibidas no Jornal do Amazonas 2ª Edição desta quarta-feira (15). Leia mais

3. Peixes desaparecem de rio após construção de hidrelétricas no AM, revela pesquisa

Estudo revelou que as espécies ameaçadas de extinção descritas antes da construção das barragens não foram mais registradas na região. Peixes somem de rio onde foi construída hidrelétrica no AM.
Leandro Sousa
Os peixes que habitavam o Rio Uatumã, onde há 35 anos foram construídas as hidrelétricas de Balbina e Pitinga, no interior do Amazonas, desapareceram. Essa conclusão faz parte de uma pesquisa conduzida pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e as Universidades do Estado do Amazonas (UEA) e Federal do Pará (UFPA).
🐟 Intitulada “Peixes reofílicos do rio Uatumã: avaliando o status de conservação após 35 anos da construção das UHEs Balbina e Pitinga, Amazonas, Brasil”, a pesquisa analisou a permanência de sete espécies nativas do Rio Uatumã, um dos afluentes da margem esquerda do Rio Amazonas.
O estudo revelou que as espécies ameaçadas de extinção descritas antes da construção das barragens não foram mais registradas na região.
“O desaparecimento do peixe Badi é emblemático para demonstrar o impacto da usina de Balbina. É uma espécie de pacu reofílico, de fácil reconhecimento e muito abundante nas cachoeiras do Uatumã na década de 80. Isto é muito preocupante do ponto de vista da conservação dessas espécies. Encontrar essas espécies em novas localidades é fundamental para criar planos de ação para sua preservação”, afirmou o pesquisador Douglas Bastos.
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Durante a primeira expedição ao Rio Uatumã, realizada em novembro de 2023, abaixo da hidrelétrica de Balbina, a equipe coletou 945 exemplares. Apesar dos esforços intensos, que incluíram cinco dias de trabalho e 20 horas de mergulho, as espécies-alvo não foram encontradas, reforçando as preocupações sobre o impacto ambiental das barragens.
“A qualidade da água mudou, há um depósito de material nas pedras que antes não existia, e o impacto vai além da biodiversidade, afetando até os moradores locais”, observou Lúcia Rapp Py-Daniel, coordenadora da pesquisa.
Acari bodo era espécie encontrada em rio onde foi construída hidrelétrica
Leandro Sousa
🏞️ Cachoeiras ainda preservadas
Na segunda fase do projeto, em outubro de 2024, os pesquisadores investigaram cachoeiras que ainda não foram impactadas por hidrelétricas.
No Rio Abacate, de pequeno porte, não foram encontrados habitats similares aos do Rio Uatumã. Já no Rio Jatapu, outro afluente de grande porte, as análises preliminares indicaram um ambiente aquático saudável, rico em biodiversidade.
Algumas espécies de peixes reofílicos capturadas no Uatumã na década de 80 foram encontradas no Jatapu, incluindo dois exemplares ameaçados: o sarapó (Apteronotus lindalvae) e o bodó (Harttia uatumensis).
“Encontrar essas espécies endêmicas do Uatumã em outros tributários nos dá esperança de manter populações naturais viáveis e evitar a extinção”, destacou Rapp Py-Daniel.
Estudo revela desaparecimento de espécies de Peixes Endêmicos após construção de usinas hidrelétricas no rio Uatumã.
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4. VÍDEOS: Jornal do Acre 2ª edição desta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025

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5. Famílias denunciam falta de remédio para tratar Doença Falciforme em Feira de Santana

Cerca de 40 crianças estão sem usar a medicação, pois o Ministério da Saúde não faz o encaminhamento há quatro meses. Pacientes com Doença Falciforme reclamam da falta de medicamentos
Mais de 40 crianças, com idades entre zero e cinco anos, estão sem uma das medicações utilizadas no tratamento da Doença Falciforme em Feira de Santana, a 100 km de Salvador. De acordo com a Associação Feirense de Pessoas com Doença Falciforme, há mais de quatro meses o Ministério da Saúde não encaminha ao município o remédio fenoximetilpenicilina, distribuído de forma gratuita na rede pública.
Conhecido como pen-ve-oral, o um antibiótico utilizado pelos pacientes com que precisam fazer a prevenção contra a Streptococcus, bactéria que pode causar faringite, pneumonia, infecções em feridas e na pele, sepsia e endocardite. Os sintomas variam com o órgão afetado.
“A última vez que os pacientes receberam o medicamento foi no início de outubro. Procuramos a Secretaria de Saúde do estado, mas não tivemos retorno e denunciamos a situação ao Ministério Público, explica o vice-presidente da associação, Fabrício Cabral.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que o medicamento fenoximetilpenicilina está em falta em todo o Sistema Único de Saúde(SUS), desde setembro de 2024. No momento, a pasta aguarda o recebimento de novas doses que serão enviadas pelo Ministério da Saúde. Porém, diante do cenário de desabastecimento, ainda não há previsão de chegada.
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Remédio não é distribuído há mais de quatro meses
Reprodução/TV Subaé
Diante da situação, a saída é comprar o medicamento, que custa, em média, R$ 35 — o frasco com 60 ml. Em um mês, um paciente costuma precisar de cinco a seis unidades.
O pequeno João Paulo de Oliveira, de 4 anos, é uma das crianças atingidas pelo problema. O diagnóstico dele foi dado ainda nos primeiros dias de vida, durante realização do teste do pezinho e, desde então, ele faz o uso do medicamento.
Sem a distribuição gratuita, a mãe dele, Meirijane de Oliveira, que está desempregada, enfrenta dificuldades para adquirir a medicação para a criança.
“Eu não trabalho, não recebo auxílio, meu esposo que trabalha como auxiliar de serviços gerais e arca com todas as despesas. É um custo alto, de R$ 150 todo mês, porque meu filho usa cinco frascos. Isso sem contar com outros medicamentos que são necessários também para a anemia falciforme”, disse ela.
Doença falciforme: terapia genética é esperança contra enfermidade que afeta dezenas de milhares de brasileiros
O filho de Meirijane é uma das crianças que estão sem receber a medicação gratuita
Reprodução/TV Subaé
O que é a doença falciforme
Conforme o Ministério da Saúde, a Doença Falciforme (DF) é uma doença genética e hereditária caracterizada por uma mutação no gene que produz a hemoglobina (HbA), fazendo surgir uma hemoglobina mutante denominada S (HbS), que é de herança recessiva.
Nas pessoas com DF, as hemácias (glóbulos vermelhos do sangue), que em condições adequadas são redondas, assumem a forma de “meia lua” ou “foice” (daí o nome “falciforme”). A mudança ocorre em situações de esforço físico, estresse, frio, traumas, desidratação, infecções, entre outras.
Nesse formato, os glóbulos vermelhos não oxigenam o organismo de maneira satisfatória, porque têm dificuldade de passar pelos vasos sanguíneos, causando má circulação em quase todo o corpo.
As manifestações clínicas da doença falciforme podem afetar, assim, quase todos os órgãos e sistemas, ocorrendo a partir do primeiro ano e se estendendo por toda vida.
O Ministério estima que há entre 60 mil a 100 mil pessoas com DF no país. A distribuição no Brasil é bastante heterogênea, sendo a Bahia o estado de maior incidência. Uma vez que se trata de uma doença genética de origem africana, a DF é mais comum, mas não exclusiva, em pretos e pardos.
Bahia tem cerca de 10 mil pessoas com Doença Falciforme
Anemia falciforme: entenda como a doença é transmitida, os riscos e tratamentos
Item utilizado nos curativos de úlceras crônicas também estão em falta
Além do medicamento, as coberturas especiais utilizadas nos curativos para pacientes com úlceras crônicas em decorrência da DF também estão em falta em Feira de Santana. Esses itens, de acordo com o vice-presidente da associação, são de responsabilidade o município e não são entregues há mais de dois anos.
“Já denunciamos isso ao Ministério Público. Sempre que procuramos a Prefeitura, temos o que retorno de que está em licitação”, complementou.
Sem o material gratuito, é preciso comprar em casas de produtos hospitalares. Os preços variam entre R$ 50 a R$ 100, a depender da marca.
Procurada, a prefeitura de Feira de Santana não se manifestou a respeito.
O que dizem os órgãos
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) disse, em nota, que instaurou um procedimento para acompanhar “a suposta falta de insumos na rede pública para o tratamento das pessoas com doença falciforme, após recebimento de representação da associação”.
O órgão informou que a Secretaria Municipal de Saúde respondeu aos questionamentos acerca do processo licitatório deflagrado para a aquisição de insumos. No momento, o procedimento está em análise pela 2a Promotoria de Justiça de Feira de Santana para avaliar quais as medidas cabíveis ao caso.
Já a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) afirmou que, para tratamento da DF, são disponibilizados na rede do SUS medicamentos de acordo com cada faixa etária e do grau de complexidade do caso. Para crianças menores de 5 anos o medicamento de escolha é a fenoximetilpenicilina potássica em suspensão, cuja responsabilidade de aquisição é do Ministério da Saúde (MS).
A distribuição para os municípios é de responsabilidade da Secretaria, que em novembro de 2024, recebeu da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH) da pasta a informação sobre o desabastecimento da fenoximetilpenicilina potássica 80.000 UI/ML. O motivo alegado foi “o fracasso da licitação de aquisição desta medicação, que se deve ao fato de que os valores apresentados pelas empresas participantes ficaram acima do preço de referência estipulado no processo licitatório, inviabilizando a continuidade da contratação”.
Em virtude disso, conforme a Sesab, o etor de Análise de Mercado de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério “realizará uma nova pesquisa de preços e análise de mercado com o intuito de revisar o preço de referência e possibilitar o reaproveitamento do processo licitatório, retomando o rito de aquisição em conformidade com os valores compatíveis com o mercado”.
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