Esta semana o projeto que permite a privatização dos Correios chegará ao Senado, trata-se da PL 591/2021.

AÇÃO DO GOVERNO PT DESENCADEOU OS PROBLEMAS NOS CORREIOS:

A Correiospar foi criada oficialmente em 2015 e teve capital 100% dos Correios, mas, diferente da estatal, é uma empresa privada. A criação desta empresa, que na prática foi o começo da privatização dos Correios, só foi possível devido ao projeto da MP 532 de 2008 e a lei 12.490/11, feita a partir da medida provisória durante a Gestão do Presidente Lula e referendada pela presidente Dilma (2015). O projeto foi criticado por alguns setores do sindicalismo na época, mas pouco combatido pelos setores cutistas, já que foi proposto pelo Senhor Lula e depois a lei sancionada pela própria Dilma.

Manifesto em 2015

Esta lei permitiu expressamente a estatal criar empresas subsidiárias e adquirir controle ou participação acionária em sociedades empresariais já estabelecidas. Desta forma, os Correios deixava de ser somente pública, para poder ter capital misto a partir de sociedade com outras empresas além de poder ser proprietária de empresas privadas, como foi a criação da CorreiosPar.

Desde a criação, em dezembro de 2014, a CorreiosPar acumulou um patrimônio líquido negativo de R$ 21,7 milhões, até agosto de 2019.

Devido ao “crime” cometido contra os correios, por unanimidade, o Conselho de Administração dos Correios aprovou proposta para dissolver e liquidar integralmente as atividades da subsidiária Correios Participações SA (CorreiosPar); Mas jê era tarde.

A decisão foi tomada em 10 de outubro de 2019, em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e integra uma série de iniciativas de reestruturação dos Correios para aumentar a eficiência da empresa.

HOJE:

Aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (5), o projeto que permite a privatização dos Correios chega ao Senado esta semana.

A polêmica proposta apresentada pelo Poder Executivo autoriza a União a desestatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), vendendo-a para o setor privado. 

Por 18 meses após a privatização, os atuais empregados da empresa só poderão ser demitidos por justa causa. Os trabalhadores terão a oportunidade de aderir a plano de demissão voluntária em até 180 dias após a venda dessa empresa pública federal.

Pelo Twitter, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) registrou que os deputados federais aprovaram a privatização com 286 votos a favor, 173 contra e 2 abstenções, e que o texto original do governo foi alterado. 

“O projeto sugere a venda de 100% do capital da empresa. O texto enviado pelo Executivo estipulava a criação de uma companhia de economia mista, ou seja, com participação da Administração Pública indireta e da iniciativa privada”, escreveu Alvaro Dias.

O projeto aprovado pela Câmara autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta estabelece condições para a desestatização da ECT e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto fixa condições para a desestatização da empresa, como a prestação dos serviços com abrangência nacional, contrato de concessão com modicidade de tarifas para os serviços postais universais e mudança do nome para Correios do Brasil.

Além disso, a nova empresa não poderá fechar agências “essenciais” à prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país, segundo o disposto no contrato de concessão; e deverá manter serviços de caráter social realizados pela estatal atualmente. No Senado, tramita uma sugestão popular que pede que os Correios sejam retirados do programa de desestatização do governo federal.

Walney Rosa

Idealizador e Fundador em 21 de janeiro de 2011 da Academia Lítero-Cultural Pantaneira, que compõe escritores, poetas, músicos e defensores da cultura pantaneira (com sede em Poconé) Antes disso em...

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