Privatização dos Correios será votada no Senado

Esta semana o projeto que permite a privatização dos Correios chegará ao Senado, trata-se da PL 591/2021.

AÇÃO DO GOVERNO PT DESENCADEOU OS PROBLEMAS NOS CORREIOS:

A Correiospar foi criada oficialmente em 2015 e teve capital 100% dos Correios, mas, diferente da estatal, é uma empresa privada. A criação desta empresa, que na prática foi o começo da privatização dos Correios, só foi possível devido ao projeto da MP 532 de 2008 e a lei 12.490/11, feita a partir da medida provisória durante a Gestão do Presidente Lula e referendada pela presidente Dilma (2015). O projeto foi criticado por alguns setores do sindicalismo na época, mas pouco combatido pelos setores cutistas, já que foi proposto pelo Senhor Lula e depois a lei sancionada pela própria Dilma.

Esta lei permitiu expressamente a estatal criar empresas subsidiárias e adquirir controle ou participação acionária em sociedades empresariais já estabelecidas. Desta forma, os Correios deixava de ser somente pública, para poder ter capital misto a partir de sociedade com outras empresas além de poder ser proprietária de empresas privadas, como foi a criação da CorreiosPar.

Desde a criação, em dezembro de 2014, a CorreiosPar acumulou um patrimônio líquido negativo de R$ 21,7 milhões, até agosto de 2019.

Devido ao “crime” cometido contra os correios, por unanimidade, o Conselho de Administração dos Correios aprovou proposta para dissolver e liquidar integralmente as atividades da subsidiária Correios Participações SA (CorreiosPar); Mas jê era tarde.

A decisão foi tomada em 10 de outubro de 2019, em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e integra uma série de iniciativas de reestruturação dos Correios para aumentar a eficiência da empresa.

HOJE:

Aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (5), o projeto que permite a privatização dos Correios chega ao Senado esta semana.

A polêmica proposta apresentada pelo Poder Executivo autoriza a União a desestatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), vendendo-a para o setor privado. 

Por 18 meses após a privatização, os atuais empregados da empresa só poderão ser demitidos por justa causa. Os trabalhadores terão a oportunidade de aderir a plano de demissão voluntária em até 180 dias após a venda dessa empresa pública federal.

Pelo Twitter, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) registrou que os deputados federais aprovaram a privatização com 286 votos a favor, 173 contra e 2 abstenções, e que o texto original do governo foi alterado. 

“O projeto sugere a venda de 100% do capital da empresa. O texto enviado pelo Executivo estipulava a criação de uma companhia de economia mista, ou seja, com participação da Administração Pública indireta e da iniciativa privada”, escreveu Alvaro Dias.

O projeto aprovado pela Câmara autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta estabelece condições para a desestatização da ECT e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto fixa condições para a desestatização da empresa, como a prestação dos serviços com abrangência nacional, contrato de concessão com modicidade de tarifas para os serviços postais universais e mudança do nome para Correios do Brasil.

Além disso, a nova empresa não poderá fechar agências “essenciais” à prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país, segundo o disposto no contrato de concessão; e deverá manter serviços de caráter social realizados pela estatal atualmente. No Senado, tramita uma sugestão popular que pede que os Correios sejam retirados do programa de desestatização do governo federal.