PRISÃO EM FLAGRANTE: Transporte e comercio de carne inapropriada

Informações preliminares dão conta que carnes bovinas inapropriadas para o consumo foram apreendidas pela Polícia Militar de Poconé, cidade pantaneira, distante 100 quilômetros ao sul de Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso.

“Um gado esquartejado”, afirma o boletim de ocorrência. Sendo aproximados 200 quilos de carne e miúdos.

A partir de agora a Delegacia de Policia Judiciária Civil abrirá inquérito.

As fotos que chegaram à redação do site MT-Total apresentam um veiculo com carroceria, transportando carne e partes de gado sem a menor higiene ou zelo com as exigências sanitárias e ambientais.

O veiculo foi apreendido, as carnes foram encaminhadas a vigilância Sanitária do Município e o condutor (proprietário) foi preso em flagrante, enquadrado nos crimes do artigo 7º, IX da Lei n. 8137/90 que descreve como conduta típica o fato de vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.

Em Poconé há vários abatedouros clandestinos e comercialização ilegal de carne, ações criminosas envolvendo desde alguns comércios e abatedouros clandestinos, passando por transporte ilegal das carnes. Essas atividades também estão na mira da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), que poderá agir em breve em conjunto com órgãos de controle e fiscalização de Mato Grosso, para combater crimes ambientais e proteger a saúde pública do consumidor, contando com apoio da Policia Militar e Policia Civil de Poconé.

A reportagem aguardará, se necessário, a manifestação da Delegacia de Policia ou mesmo Policia Militar para apresentar o desenrolar do caso.

ATUALIZAÇÃO (14h30min): Informações da Vigilância Sanitária dão conta que após vistoria as carnes apresentavam boas condições de consumo “para doação”, para tanto foram ofertadas para quatro instituições de caráter social no município de Poconé.

REALIDADE DE POCONÉ:

No ano passado uma operação de orientação e notificação envolvendo autoridades sanitárias foram até os abatedouros clandestinos notificarem os proprietários, segundo informações todos os comércios locais que vendem carne, foram notificados e têm conhecimento das legislações nacionais sobre os procedimentos para comercialização de carne em mercados e açougues.

AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO:

Em Mato Grosso é corriqueiro ações nos municípios, realizadas pelos órgãos de fiscalização. Geralmente fazem parte da força-tarefa dos órgãos de repressão e fiscalização do estado, com o objetivo de coibir práticas criminosas que atentam contra a qualidade do produto: Fiscais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Vigilância Sanitária, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), agentes da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), e o Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), que presta apoio com informações técnicas para a investigação da operação, além da direta e substancial atuação do Ministério Público e Poder Judiciário, órgãos que respaldam o combate de tais práticas delitivas no Estado.

CRIMES:

Se o caso avançar em outras linhas e identificar outros abatedouros e comércios locais que estejam vendendo carnes inapropriadas poderão ser enquadrados por crime de associação criminosa, crimes contra as relações de consumo (Art. 7º, IX da Lei 8.137/90, c/c artigo 18, § 6º,  incisos I,II e III), infringência de normas que impeça a propagação de doença contagiosa (artigo 268 do CP), crimes de poluição, empreendimento poluidor entre outros.