Prefeitura de Maceió é condenada a atualizar aluguel social para famílias em vulnerabilidade

Valor está congelado em R$ 250 há uma década e, agora, deve ir para cerca R$ 540. Prefeitura de Maceió é condenada a atualizar aluguel social para famílias vulneráveis
A Prefeitura de Maceió foi condenada a atualizar o valor do aluguel social concedido para famílias em situação de vulnerabilidade ou vítimas de calamidade pública. Segundo a ação da Defensoria Pública Estadual, o valor do benefício está congelado em R$ 250 há dez anos.
Procurada pelo g1 AL, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES) afirmou ainda não ter sido notificada.
✅Clique aqui para seguir o canal do g1 AL no WhatsApp
A defensoria informou ainda que, a falta do reajuste causa sérios prejuízos às pessoas em estado de vulnerabilidade social, que pagam mais do que recebem no aluguel das casas onde vivem.
“[De] R$ 250…vamos dizer que ela tire R$ 150 para pagar água e luz. Ela fica com R$ 100. Como vai pagar R$ 400 de aluguel com R$ 100?”, destacou Ana, moradora do bairro do Benedito Bentes há 38 anos e usuária do aluguel social.
O valor do benefício deverá ser reajustado para aproximadamente R$ 540,00, já considerando o histórico de atualização pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) desde 2014. Maceió é uma das cidades com imóveis mais caros do país, sendo R$ 600,00 o valor mais barato de aluguel na capital alagoana.
A discussão sobre esse reajuste não é recente. Em 6 de abril de 2024, o Município enviou um ofício à Defensoria Pública Estadual, alegando que o reajuste causaria um impacto orçamentário e que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES), órgão responsável pela despesa, possuía saldo insuficiente. Entretanto, o documento afirmou ser possível discutir o reajuste em 2025.
“Essa deve ser uma prioridade máxima porque nós estamos atendendo pessoas em extrema vulnerabilidade social, que não tem sequer onde viver, estão vivendo sob um teto que pode cair sobre suas cabeças em um período onde se aproxima a quadra chuvosa”, contestou o defensor público Daniel Alcoforado.
O juiz determinou que a atualização ocorra no prazo de 90 dias, adotando-se o índice estabelecido no decreto, sob pena de multa.
Número de concessões do aluguel social desde 2020
Reprodução/TV Gazeta
Assista aos vídeos mais recentes do g1 AL
Veja mais notícias da região no g1 AL

Leia mais

Fonte: G1