Prazo para sacar abono salarial PIS/Pasep termina hoje; restam R$ 512 milhões

Trabalhador que perder o prazo para resgatar o dinheiro só terá acesso no novo calendário, a partir de 15 de fevereiro

O abono salarial PIS/Pasep do calendário 2023 e ano-base 2021 pode ser sacado no máximo até esta quinta-feira (28). Até o início de dezembro, mais de R$ 512 milhões podiam ser retirados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

O mesmo levantamento mostra que 519.546 trabalhadores que tinham direito ao benefício ainda não resgataram o dinheiro. 

Desse total, 148.055 são trabalhadores de empresas privadas e recebem o abono do PIS (Programa de Integração Social), e 519.546 são servidores públicos, que recebem fundos do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O último lote de pagamentos foi liberado em 17 de julho. O empregado ou funcionário que não realizar o saque agora, a partir desta sexta-feira (29), só terá nova oportunidade de recuperar a quantia em 15 de fevereiro, data definida pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o início do calendário 2024 e ano-base 2022.

O abono salarial é um benefício anual, no valor máximo de um salário mínimo, que será de R$ 1.412 em 2024. Para ter direito a ele, é preciso:

• estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
• ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos (R$ 2.640, nos valores atuais) de remuneração mensal no período trabalhado;
• ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022, considerado para a apuração; e
• ter seus dados do ano-base de 2022 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Calendário do ano que vem

Em 2024, serão beneficiados com o abono salarial 24,3 milhões de trabalhadores, que vão receber um total de R$ 22,6 bilhões. Destes, R$ 2,7 bilhões serão para 2.724.552 servidores públicos do Pasep.

Os outros R$ 19,8 bilhões irão para 21.953.971 trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS.

O cronograma vai de 15 de fevereiro a 15 de agosto, de acordo com a data de nascimento do trabalhador ou o número de inscrição, no caso do Pasep. Os valores ficarão disponíveis até o dia 27 de dezembro de 2024.

Datas de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de março
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril  – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de julho
Nascidos em setembro – 15 de agosto
Nascidos em outubro – 15 de setembro
Nascidos em novembro – 15 de outubro
Nascidos em dezembro – 15 de novembro

Pasep

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
Final de inscrição 8 – 15 de julho
Final de inscrição 9 – 15 de agosto

A Caixa é responsável pelo pagamento do PIS (Programa de Integração Social), e o Banco do Brasil, pelo do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

É possível consultar se há valores a receber por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que pode ser acessada com os dados da conta gov.br. Para isso, é necessário atualizar o aplicativo, acessar as abas “Benefícios” e “Abono salarial”. Além do saldo, há dados sobre o dia e o banco de recebimento.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email [email protected] (substituindo-se os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador, por exemplo: um morador de Fortaleza, no Ceará, deve escrever para [email protected], enquanto quem vive em Florianópolis, em Santa Catarina, tem de digitar [email protected]).