Por unanimidade, Primeira Turma do STF mantém decisão que tornou réus deputados do PL por desvio de emendas

Ministros analisaram questionamentos sobre a determinação de abertura de ação penal contra o grupo, a partir de denúncia da Procuradoria-Geral da República. Relator do caso, ministro Cristiano Zanin votou pela rejeição dos pedidos. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou recursos à decisão que tornou réus três deputados do PL acusados de supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares. Na prática, manteve a determinação de abertura de ação penal contra o grupo.

O julgamento termina às 23h59 desta sexta-feira, mas todos os ministros já votaram.
Recursos
Os ministros analisaram, no plenário virtual, questionamentos dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) – atualmente, suplente de deputado – sobre a decisão que deu aval à denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o grupo.

Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin votou para rejeitar os recursos.
“Os fundamentos defensivos objetivam apenas o revolvimento da decisão impugnada, o que não se mostra harmônico com a natureza dos embargos de declaração”, afirmou.

Acompanharam o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O caso

Na denúncia apresentada ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República afirmou que, em 2020, o grupo pediu ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão, que seria uma contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhões ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.

Segundo a PGR, a prática de envio de emendas após solicitação de vantagens indevidas se repetiu em outras cidades.

Pedidos das defesas

Os recursos apresentados pediram esclarecimentos e mudanças em pontos da decisão.

A defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou que não houve a indicação da prova de autoria das emendas enviadas ao município maranhense. Sustentou que é adversário político do prefeito da cidade e, por isso, não teria motivo para enviar recursos.

Advogados de Pastor Gil e Bosco Costa fizeram questionamentos sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para o caso. Também apontaram cerceamento de defesa e falta de acesso integral aos autos.

Posição da PGR

A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra os recursos, argumentando que não há esclarecimentos a serem feitos.

Leia mais

Fonte: G1