DESRESPEITO A LEGISLAÇÃO FEDERAL: Uma ação da POLÍCIA MILITAR resultou na apreensão de uma considerável quantia de carne bovina (peso não informado) na madrugada deste sábado (03/04), no bairro Cruz Preta, em Poconé (104 km de Cuiabá-MT).
Segundo consta no Boletim de Ocorrências da PM, uma guarnição fazia rondas pela avenida Aníbal de Toledo quando se deparou com um veículo parado em frente a um mercado no referido bairro com dois ocupantes, nos quais, estariam aparentando atitudes suspeitas.
No intuito de coibir um possível furto ao estabelecimento, os policiais fizeram a abordagem dos dois homens e ao ser checado o veículo, na narrativa da PM no B.O., foi encontrado o seguinte:
– UMA VACA ESQUARTEJADA;
– SEM O COURO (tornando impossível identificar a marca no gado e a sua origem);
– FORMA DE TRANSPORTE COMPLETAMENTE INADEQUADA;
– CARNE EXPOSTA A POEIRA E TODA SORTE DE CONTAMINAÇÃO, ESTANDO ELA, JOGADA NA CARROCERIA DA CAMIONETE SEM QUALQUER LONA PARA COBRIR.
Diante da situação, os policiais encaminharam os envolvidos, sem lesões corporais, bem como, o veículo e o produto (carne), até a sede da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Poconé, para tomada de providências cabíveis ao caso.
RISCOS:
O comércio de carne sem prévia inspeção sanitária coloca em risco a saúde da população, expondo o consumidor a uma série de doenças, como infecções alimentares e zoonoses (cisticercose, tuberculose, brucelose, entre outras).
O QUE DIZ A LEI FEDERAL:
Vender, ter em depósito para vender ou expor a venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo humano, além de infração sanitária e de prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, também é crime (Lei Federal 8.137, de 1990), com pena de dois a cinco anos de detenção ou multa, e que, frequentemente, a venda de carne clandestina também está associada a crimes contra a ordem tributária e econômica por possibilitar a sonegação de impostos.
