Polícia Civil apreende 40 garrafas de cachaça falsificada comercializada em restaurante da Capital

Quarenta garrafas de cachaça falsificada que eram comercializadas por um restaurante da Capital foram apreendidos, na manhã desta segunda-feira (13.12), em uma ação de fiscalização da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) em parceria com o Procon Estadual e Vigilância Sanitária de Cuiabá.

Durante a operação realizada no restaurante no bairro Duque de Caxias, os policiais civis e fiscais encontraram 13 garrafas de cachaça que estavam com rótulo e marca da cachaçaria fabricante do produto falsificado, além de não possuírem o selo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o número do lote e a data da fabricação.

Outras 27 garrafas da bebida alcoólica que não possuem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) também foram apreendidas no estabelecimento.

Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, a ação ocorreu após a Delegacia do Consumidor receber, na última sexta-feira, denúncia de uma cachaçaria que teria sido contratada para desenvolver uma cachaça com a marca do restaurante. “Porém, após os pedidos iniciais, a empresa percebeu que o produto que ela desenvolveu estava sendo falsificado e fez a denúncia”, disse o delegado.

A bebida alcoólica apreendida será periciada e os responsáveis legais pelo restaurante podem responder por crime contra a propriedade de marca com pena de prisão de até 3 meses, ou multa, e por crime contra a saúde pública, se ficar comprovado que o produto é impróprio para o consumo, com pena que pode chegar a 8 anos de prisão e multa.