O Vereador Márcio Fernandes, MDB, e a Vereadora Jossielma Silva, PTB, requereram na última terça-feira através de proposição aprovada em plenário que a Prefeitura de Poconé possa reavaliar o caso dos taxistas que perderam seus pontos de taxi por não cumprirem prazo legal de adequação as exigências da legislação em vigor.
O documento solicitava ao Prefeito de Poconé Ataíl Marques do Amaral (Tatá Amaral) a finalidade de analisar a possibilidade de estabelecer um novo prazo para que os taxistas possam quitar os débitos existentes e, conseqüentemente, obterem a regularização/legalização do alvará de permissão de licença, exercício 2021, junto ao setor tributário da Prefeitura Municipal de Poconé.
Na justificativa os vereadores ponderaram: “A razão do pedido deve-se ao fato de que alguns taxistas não conseguiram efetuar a quitação dos débitos e a regularização/legalização do alvará de permissão de licença, exercício 2021, junto ao setor tributário da Prefeitura Municipal de Poconé, nos prazos já estabelecidos pelo Poder Executivo vencidos em 15 de julho/2021, em virtude das dificuldades financeiras pelos quais passam”, destacaram os vereadores.
Numa reunião que ocorreu no dia seguinte no gabinete do prefeito com as lideranças da classe (já divulgada pelo site MTTotal) foi esclarecido pelo poder executivo que dia 13 de agosto (sexta-feira) é o último dia para taxistas que perderam seu alvará e licença de taxista se manifestar por requerimento prestando esclarecimento sobre o motivo de não regularização das exigências das leis federais, estaduais e municipais. O direito de defesa será analisado pela equipe técnica e jurídica da prefeitura e se manifestará caso a caso.
O FATO: Em maio de 2021 foi identificado que de 70 taxistas, somente nove estavam em dias com as normativas e legislações pertinentes em Poconé. Havia casos de taxistas que não pagavam seus débitos desde o ano de 2016, outros tantos atrasados desde 2017, o maior grupo eram devedores desde 2018. Assim o poder executivo autorizou o refinanciamento das dividas antigas e deu prazo para pagamento do ano vigente.
