POCONÉ: Vereadora Jossielma Silva defende passageiros e taxistas legalizados que circulam entre Poconé a Cuiabá

Segunda-feira 09 de outubro acontece Audiência Pública para debater e atualizar a legislação municipal sobre transporte e linhas de taxis.

Para todos participarem a Audiência será dividida em três tempos:

Primeira Fase – 08h da manhã;

Segunda Fase – 16h (Quatro da tarde);

Terceira Fase – 19 horas (Sete da Noite);

A Câmara Municipal de Poconé aprovou por unanimidade uma proposta de iniciativa da vereadora Jossielma Silva.

A INDICAÇÃO foi encaminhada em forma de convite as seguintes autoridades: Prefeito Tatá Amaral; José Joadir do Amaral Júnior – Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico; Carla Rondon – Diretora Municipal de Transito; Ministério Público Estadual e Policia Militar.

A proposta foi encaminhada também e acatada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal ao qual autorizou e irá realizar, oferecendo suporte técnico para audiência Pública, em 3 tempos, para atualizar a Lei Municipal nº 576 de 12 de setembro de 1979 que legisla sobre transporte e linhas de taxi em Poconé, atentando para as legislações atuais vigentes em destaque a lei federal nº 12.468, conhecida como lei dos taxistas, que define diretrizes nacionais para o exercício da profissão.

O pedido surgiu após reunião na semana que passou envolvendo as autoridades de transito e o sindicato dos taxistas, ao qual acordaram para a atualização da legislação e organização da classe.

O pedido da vereadora Jossielma exige:

Que a Audiência seja de competência do Parlamento Municipal;

Que se façam presentes a Policia Militar e o Poder Executivo Municipal, bem como sindicato estadual dos profissionais;

Que seja dado conhecimento ao Ministério Público;

Que sejam convidados os usuários e os taxistas;

Que sejam convidados todos os interessados;

Agendada para a segunda-feira, 09 de outubro, em três tempos distintos;

Abertura as 8horas da manhã;

Com intervalo retorno às 16 horas (4 da tarde);

Com retomada prevista para as 19 horas (7 da noite);

Oportunizando a participação de todos os interessados.

Na justificativa a parlamentar argumentou: “Tendo em vista a mais recente reunião envolvendo os poderes executivo e legislativo, sindicato dos taxistas, e classe; foi solicitado a atualização da legislação municipal visto que atinge 44 anos desde a sua publicação, estando desatualizada”, finalizou Jossielma.