Na mais recente sessão ordinária na Câmara dos Vereadores de Poconé, cidade pantaneira no estado de Mato Grosso, a vereadora Jossielma Silva conseguiu que mais um de seus pedidos fosse aprovado por unanimidade.
A INDICAÇÃO foi encaminhada ao prefeito Tatá Amaral, para que providencie a adesão de Poconé ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEAF-MT), para garantir o recebimento de 2% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, (ICMS) arrecadada no Estado, para investimento na agricultura familiar.
Jossielma esclareceu: “que o senhor prefeito manifeste junto a este parlamento convocando uma reunião tendo envolvimento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, das Secretarias Municiais envolvidas, associações e cooperativas, instituições de ensino, pesquisa e extensão, ONGs, movimentos sociais, sindicatos, e os vereadores”, defendeu Jossielma.
Na justificativa a vereadora explicou que para aderir ao sistema, o município deve inserir os dados no formulário do SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MATO GROSSO, disponível no endereço eletrônico: https://ee.kobotoolbox.org/x/VI5CL3ze.
O sistema foi criado com base na Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que estabeleceu normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição dos recursos arrecadados com ICMS, beneficiando a agricultura familiar.
O Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) será calculado considerando a adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar, o cumprimento do Termo de Adesão e o índice de esforço municipal em dinamizar a agricultura familiar, apurados anualmente pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, e enviados à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) até o dia 31 de maio de cada ano.
O SEIAF-MT vai coletar dados e informações sobre agricultura familiar dos municípios de Mato Grosso, incluindo números de produção e comercialização. Os dados também serão úteis para a elaboração do Plano da Agricultura Familiar de cada município e atualização do Plano Estadual da Agricultura Familiar, que contribui para o desenvolvimento rural sustentável. Depois de coletados, os dados serão organizados e disponibilizados na plataforma da agricultura familiar de Mato Grosso.
Os municípios têm até o dia 31 de dezembro para a adesão ao SEIAF-MT. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
