POCONÉ: Vereador Dudu pede parcelamento de IPTU

Em Poconé, assim como em outros munícipios de todo Brasil, os primeiros meses do ano é para o contribuinte quitar suas dívidas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Como o próprio nome já diz, é um imposto brasileiro para quem possui um imóvel na zona urbana, podendo ser uma casa residencial, um apartamento, terreno ou estabelecimento comercial.

O valor do imposto é definido pela legislação de cada município. Segundo artigo do Código Tributário Nacional (CTN), a base do cálculo é o valor venal do imóvel, ou seja, é uma estimativa de preço de compra e venda de um imóvel, estabelecido pela prefeitura da cidade. A taxa é reajustada anualmente, conforme a valorização da propriedade e do bairro.

O Vereador de Poconé, Luis Eduardo Almeida de Aquino Nunes -Dudu Carrapato, apresentou na mais recente sessão ordinária da Câmara dos vereadores um REQUERIMENTO que foi aprovado por unanimidade dos demais parlamentares.

O documento REQUER ao prefeito municipal Ataíl Marques do Amaral (Tatá Amaral), documento estendido a senhora Viviane Cristina da Silva Lemes, Secretária Municipal de Planejamento e Administração; e senhor Lucas Gouvêa, Procurador Jurídico e Fiscal, para que: “tomem providencias necessárias para contemplar os contribuintes do município de Poconé com parcelamentos de dividas relacionado ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU”. Segundo o vereador Dudu: “a razão desta solicitação refere-se à procura de contribuinte solicitando nosso apoio junto ao Poder Executivo para viabilizar parcelamento de débitos referente ao imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, alegando que tem procurado o setor competente da Prefeitura buscando parcelamento de débitos e estão sendo informados que o setor não tem autorização para fazer o parcelamento, em razão disso é que solicitamos ao Poder Executivo tomadas de providencias necessárias, para que os contribuintes sejam atendidos”, esclareceu o vereador.