O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que tem como uma de suas diretrizes a promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não governamentais, e como objetivo primordial garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável.
O Programa atende a Lei nº 10.696 oferecendo incentivo à agricultura familiar e ao consumo de alimentos produzidos por ela, a promoção do acesso à alimentação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais, a constituição de estoques públicos, bem como o estímulo ao cooperativismo e associativismo.
Em Poconé, por iniciativa da Prefeitura Municipal através da Primeira Dama Joelma Gomes que está à frente da Secretaria de Assistência Social, estão ocorrendo às doações de alimentos, sendo que o órgão público está comprando alimentos com preços previamente fixados de agricultores familiares e os distribuindo para famílias em insegurança alimentar ou em programas públicos, atingindo assim centenas de famílias assistidas pelos programas municipais durante o período de pandemia.
A parceria:
Envolve o Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf-MT), EMPAER e Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário Rural.
A junção dos órgãos possibilitou a articulação junto ao Ministério da Cidadania para a inclusão no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Para Joelma Gomes, “a parceria vem em boa hora, uma vez que garante a permanência do homem no campo e, simultaneamente, auxilia as instituições e programas e projetos sociais do município”, finalizou.
