Em Poconé, cidade pantaneira do estado de Mato Grosso, o Requerimento 01/2021 de autoria do Vereador Luis Eduardo (Dudu- PSDB), solicitou a senhora Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, Responda via documento e a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Danielle Assis Carvalho, que se faça presente em Plenário, para dar explicações sobre as ações, reformas e edificação no Tanque da Rua.

O Documento requereu:

– Solicitando esclarecimento, num prazo legal, sobre a morosidade na liberação das licenças das obras de manutenção e limpeza na barragem Açude João Ponce – Tanque da Rua, em Poconé e possível construção de Praça.

– Que seja dado esclarecimento sobre inicio da proposta assumida pelo Governo do Estado em visita ao local em 08 de maio.

– Tendo em vista que desde 07 de fevereiro de 2019, ou seja, há dois anos e oito meses o processo da restauração do Tanque da Rua foi arquivado em definitivo por inércia do empreendedor (Secretaria de Meio Ambiente de Poconé);

– Em 08 de maio de 2020, houve manifesto do Técnico de Meio Ambiente – Joilson Correa, respondendo a prefeitura e publicando no DIÁRIO OFICIAL.

– Apesar de nunca a Secretária de Meio Ambiente do Município ter esclarecido esses fatos aos vereadores e a sociedade, foi esclarecido que prefeitura de Poconé para realizar as obras de revitalização, desassoreamento e limpeza do tanque da rua deverá entrar com novo pedido de Licenciamento;

– O que queremos saber é se houve novo pedido de licenciamento e em que pé esta a situação das referidas autorizações.

O Vereador solicitou ainda que seja dado conhecimento deste requerimento ao Ministério Público Estadual: para possa avaliar a necessidade de impetrar ação civil pública pleiteando brevidade, exigindo a limpeza, aproveitando que o local está seco, sem vestígio de água aguardando ação de limpeza e conseqüente restauração necessária no complexo Tereza Botas em especial Tanque da Rua”.

SOBRE O TANQUE: Há mais de dois anos a população aguarda as melhorias no espaço público denominado Tanque da Rua, uma barragem histórica no Centro de Poconé, construída em 1942, batizada de Açude “Dr João Ponce”, desde a inauguração até os dias de hoje nunca houve reformas, passando 79 anos.

O Açude Público foi construído para fornecer energia ao município de Poconé tendo ao lado o patrimônio histórico, hoje depredado, chamado “Usina Termo Electrica” (nominada antes da primeira revisão ortográfica quando se usava “C” mudo na palavra.

A construção da represa foi graças ao ex-prefeito de Cuiabá e ex-Deputado Federal, Engenheiro Civil Dr. João Ponce de Arruda, quem projetou à represa e a usina, ao ocupar a função de Secretário Geral do Estado, quando seu cunhado Júlio Strübing Müller foi nomeado interventor estadual.

Hoje o local está seco, porém assoreado, e com poucas chuvas poderá se encher novamente oferecendo risco de um possível rompimento na barragem que represa as águas do córrego Tereza Botas, faz-se necessário que Secretaria de Meio Ambiente do Estado, dê celeridade na emissão do licenciamento e início das obras de intervenção no local.

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