“Um projeto de iniciativa do executivo que irá dar emprego a 16 poconeanos e esse importante trabalho será cuidar do pantanal e combater queimadas”, afirmou o presidente da Câmara dos Vereadores Márcio Fernandes.
Trata-se do Projeto de Lei n° 031/2021que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMEAR BRIGADISTA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, PARA ATUAR EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A lei após promulgada está amparada pelo Decreto n.º 938 de 18 de maio de 2021, promulgado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, que em súmula “Declara estado de emergência ambiental nos meses de maio a novembro de 2021 e dispõe sobre o período proibitivo de queimadas”, bem como para o cumprimento do Termo de Cooperação Técnica n.º 0370/2020 celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Município de Poconé, ficando o Município de Poconé de nomear em caráter emergencial e temporário 16 (dezesseis) brigadistas.
Os brigadistas poderão ser nomeados através de Decreto do Executivo Municipal, sendo livre a nomeação e a exoneração.
“A carga horária dos brigadistas será de 12h por 36h com um salário de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) e terão que desenvolver atividades e medidas que possibilitem a prevenção, controle e combate a incêndios florestais no município, principalmente em unidade de conservação; e atividades conforme orientações e determinações de superior hierárquico”, afirmou o Vereador Dudu Carrapato (PSDB), membro do CONDEMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente).
Para aprovação do projeto, foi realizada uma sessão extraordinária na manhã de segunda-feira (30/08).
Para o vice presidente da Câmara, Vereador Fábio Oliveira, “A câmara dos Vereadores deve estar atenta a necessidade do município nesse período tão complexo, e tomar atitudes para que o ocorrido em 2020, não aconteça mais ou no mínimo com menos intensidade. A nomeação dos brigadistas vem contribuir para preservação do pantanal e combate as queimadas”, finalizou.
