POCONÉ: Jossielma defende expectador de TV que ficou sem sinal nem ANALÓGICO nem DIGITAL

Uma INDICAÇÃO mais do que justa e necessária de autoria da Vereadora Jossielma Silva (PTB), foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Vereadores de Poconé, no Mato Grosso.

Desta vez a parlamentar entrou em defesa dos cidadãos que estão a mais de 10 semanas sem sinal de televisão.

A constituição federal garante ao cidadão o direito ao acesso gratuito ao simples sinal da TV aberta, em razão do princípio da igualdade no serviço público.

Sinais como a do SBT, Record, Globo, Bandeirantes e Rede TV, entre outros devem ser oferecidos aos poconeanos de forma gratuita.

Esses canais de TV aberta é um serviço “a ser recebido direta e livremente pelo público em geral”, declara a vereadora; sendo que o usuário possa obter o sinal diretamente, sem intermediários, e, sobretudo gratuitamente, tal como propõe a legislação nacional.

O pedido foi encaminhado “as Suas Excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Viviane Cristina da Silva Lemes, Secretária Municipal de Planejamento e Administração”; buscar entendimentos e tomadas de providências a fim de efetuar manutenção e o restabelecimento do sinal das emissoras de TVs que operam no município de Poconé.

Na justificativa do pedido a vereadora manifestou que “temos ouvidos reclamações de populares que há problemas na transmissão e qualidade dos canais de TVs por esses motivos que solicitamos ao Executivo Municipal determinar ao setor competente do município no sentido de que seja feita a manutenção e substituição dos equipamentos defeituosos que transmitem os canais de TVs para as residências dos beneficiários”, afirmou a parlamentar.

Jossielma esclareceu que “essa é uma prestação de serviço importante, por muitas pessoas não tem antena parabólica e nem TV por assinatura em seus lares, dependendo exclusivamente da repetidora de TV do município para assistir sua programação favorita na TV aberta”, esclareceu a vereadora.

O CASO:

Poconé ainda não recebeu a torre e tão pouco o sinal para TV Digital, a previsão é para o ano que vem (2023).

A prefeitura de Poconé conseguiu se inscrever e agora faz parte do programa Digitaliza Brasil, criado em 2021. Até ano que vem receberá sem custos a infraestrutura para a digitalização do sinal de TV. O governo leva infraestrutura compartilhada para que as retransmissoras afiliadas passem a transmitir no padrão digital em cada município; com isso, os moradores continuarão a sintonizar, pelo menos, os mesmos canais que já recebiam até então.

SINAL ANALÓGICO:

– A Rede TV, é de propriedade particular e é transmitido normalmente pela TV Pantaneira.

– Um vendaval derrubou há meses atrás a torre de TV de responsabilidade da Prefeitura de Poconé, de onde se captava e transmitia os sinais analógicos da Rede Record (TV Vila Real de Cuiabá) e Rede Globo (TV Centro América).

Sem a manutenção das repetidoras: Centro América e Vila Real, o cidadão poconeano está sem receber o sinal analógico.

– O SBT, de responsabilidade particular da TV Xarayés, não transmite o sinal desde 2007 (ha 15 anos).

NO BRASIL:

Ainda falta desligar o sinal de TV analógico terrestre em 1.638 pequenos municípios para que aconteça o chamado apagão definitivo desse tipo de transmissão em todo o Brasil, programado para o final de 2023.

Distribuídos por todas as regiões, os últimos municípios brasileiros a receber a TV digital têm, em média, de 3 mil a 30 mil habitantes.

TVs de tela fina adquiridas após 2012 já vêm com conversor embutido e, portanto, estão aptas a receber os sinais digitais sem a aquisição desse aparelho. Nesse caso, será preciso investir apenas em uma antena, que pode ser interna (mais simples e barata), externa ou coletiva (condomínios)

Para receber os sinais digitais em televisores de tubo e modelos finos mais antigos, é indispensável adquirir um kit com conversor e antena. Mas nem todos os moradores desses municípios terão que pagar pelos novos equipamentos, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que ainda dependem do sinal analógico receberão os kits gratuitamente.

No mais recente estudo sobre o tema, a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) chegou à conclusão de que 2,4% dos domicílios brasileiros dependiam exclusivamente da TV analógica aberta em 2019. Já os televisores com conversores digitais estavam presentes em 89,8% dos lares, no mesmo período.