A lei nº 9.503/97 também conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ressalta em seu artigo 24 a obrigatoriedade da gestão municipal do trânsito, descrevendo as competências do órgão executivo de trânsito Municipal. Nelas estão incluídos o planejamento, a operação e a fiscalização do trânsito dentre outras competências, bem como a Lei 14071/20 altera, em alguns pontos, os requisitos e responsabilidades dos municípios em relação ao trânsito.
O município de Poconé, distante 100 quilômetros de Cuiabá, capital de Mato Grosso, já iniciou o processo de municipalização do transito como constará no SNT (Sistema Nacional de Trânsito) como órgão autuador.
Veículos estacionados de todas as posições possíveis impedindo o direito constitucional de ir e vir, condutores não habilitados que põem em risco o direito à vida e a integridade da população, veículos andando de maneira irregular das formas mais variadas possíveis, e até uma praça tem seus estacionamentos públicos ocupada por um cidadão que vende carros, tolhendo o direito de estacionamento de outros motoristas; tudo isso ocorre em Poconé.
Diante dessa realidade o prefeito Atail Marques do Amaral (Tatá Amaral) enviou uma comitiva ao município de Juína para conhecer como ocorreu o processo daquela cidade. “Juína é uma das cidades que tem algumas características próximas Poconé, a exemplo da atividade de exploração mineral no inicio dos anos 80, destaco que é uma das cidades que iniciou a municipalização do transito no inicio dos anos 2000, o prefeito de lá manifestou em receber nossa equipe que assim o fez e com certeza trouxe as melhores experiências do local”, esclareceu Tatá Amaral.
A comissão formada por Amaral Junior, Rafaela Neves Van Der Sand e Walney Rosa, respectivamente Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Diretora Municipal de Transito e Assessor Técnico de Gabinete.
Poconé vem tentando providenciar a municipalização desde 2020, “Esta é mais uma das grandes conquistas da administração Tatá Amaral, viemos conhecer a experiência de Juína e em breve estaremos municipalizados”, acredita Amaral Junior.
Já a Diretora de Trânsito do Município manifestou “A gestão integral do trânsito, dentro das atribuições definidas aos municípios, requer conhecimento técnico específico e capacitação dos servidores, porém com a realização de convênios é possível fazer parcerias para o cumprimento das obrigações municipais, esses conhecimentos que estamos absorvendo facilitará o processo que devemos encaminhar para Câmara dos Vereadores até novembro deste ano”, avalia Rafaela.
O senhor Jonatas Plínio, Secretário de Infraestrutura de Juína, recebeu a comissão de Poconé ao lado da Diretora de Transito Monalisa Rocha.
“Temos apenas sete meses de gestão, no entanto estamos tentando inovar e cm muito trabalho trazer mais segurança para nosso transito”, ponderou Jonatas.
Por sua vez a Diretora de Transito esclareceu, “Venho da função de instrutora de auto escola, e ao perceber as deficiências de transito como motorista e transeunte agora tentamos providenciar as soluções necessárias. Temos muito o que fazer, e estamos a disposição para auxiliar Poconé no que for preciso”, finalizou Monalisa.