Poconé, cidade turística de Mato Grosso está organizando a Classe dos Taxistas, paralelo a essa iniciativa do poder executivo o parlamento municipal, por iniciativa do Vereador do DEM, Fábio Oliveira, aprovou um Requerimento que resultará em reconhecimento dos direitos dos taxistas.
O Documento foi encaminhado ao senhor Luis Alberto Nespolo – presidente da AGER-MT; estendido a Diretoria de Transportes e Rodovias e Ouvidoria da AGER.
O Requerimento também foi a Assembléia Legislativa de Mato Grosso, aos cuidados de seu presidente Deputado Max Russi;
Estendido a Comissão Parlamentar de Infraestrutura Urbana e de Transporte.
“Que prestem esclarecimentos sobre possíveis arbitrariedade cometida pelos servidores da AGER-MT, que estejam imputando aos taxistas das cidades vizinhas aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande que estejam legalmente legalizados em seus devidos municípios no entanto estão sofrendo represarias para levarem passageiros de suas cidades até Cuiabá e Várzea Grande. Destacamos que amplos direitos permitem faculdade de ir e vir”, escreveu Fábio.
Frente aos casos foi questionado e solicitado respostas as seguintes perguntas:
1 – A AGER-MT, está trabalhando em suas fiscalizações diante de Portarias internas ou leis estaduais? Quais são?
2 – Um ou mais moradores das cidades de Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Cáceres, Santo Antonio de Leverger, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Acorizal, Jangada e Nobres, não têm o direito de fretar um taxi e se dirigir até Cuiabá e Várzea Grande? Por quê? E a AGER se baseia em qual lei para proibir?
3 – Estando proibida a ida dos devidos motoristas de suas cidades até Cuiabá e Várzea Grande, questionamos se é proibido os Taxistas de Cuiabá e Várzea Grande, transitarem de uma cidade para outra, tendo em vista que DIREITOS SÃO IGUAIS PARA TODOS, bem como em Poconé recebemos diariamente Taxistas de Cuiabá trazendo turistas para rede hoteleira. Essas viajem dos taxistas de Cuiabá e Várzea Grande são permitidas em detrimento de outros municípios?
REUNIÃO:
Fábio Oliveira solicitou uma reunião ampliada para até 25 pessoas, com a presença de líderes dos vereadores e ou prefeitos das cidades de Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Cáceres, Santo Antonio de Leverger, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Acorizal, Jangada e Nobres.
Sendo agendada para quinta-feira, 26 de Agosto, a partir das 9 da manhã, na Presidência da AGER-MT. Outra reunião está prevista para as 14 horas na presidência da AL-MT.
“Pretendemos defender os direitos dos taxistas legalizados, na ocasião pretendo protocolar ANTEPROJETO DE LEI ESTADUAL, junto a AL-MT, para garantir os direitos dos taxistas das respectivas cidades e direitos do cidadão em contratar serviço de taxi”, afirmou Fábio Oliveira. O documento em forma de REQUERIMENTO que foi aprovado por unanimidade dos vereadores de Poconé também será enviado as prefeituras municipais e Câmaras dos Vereadores das cidades de Nossa Senhora do Livramento, Cáceres, Santo Antonio de Leverger, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Acorizal, Jangada e Nobres.