Até a manhã de terça-feira, 29 de junho, somente 15 taxistas tinham atualizados dados cadastrais e parcelado suas dividas pendentes junto ao Departamento de Tributos do Município de Poconé.
Poconé é uma cidade pantaneira, distante 100 km de Cuiabá, e possui 70 taxis registrados, no entanto o último levantamento apontava 61 (Sessenta e Um) inadimplentes, alguns deles não pagam o alvará desde o ano de 2016 e a maioria transitava com placa branca, o que é considerado crime junto à legislação nacional e as leis de transito.
Após algumas reuniões com lideranças da classe, que ocorreram em março e abril deste ano, tendo em vista as legislações: nacional, estadual e municipal, que estabelecem normas para o serviço de taxi, bem como a Lei Municipal 576, em seu artigo 26º, devido “às inobservâncias das obrigações e deveres instituídos na prestação de serviços de taxi e aindaas solicitações da classe dos taxistas para legalização do Alvará e Licença 2021, algumas medidas foram tomadas.
Por Decreto em cumprimento as leis vigentes, a Prefeitura de Poconé fixou prazo limite de até 30 dias a contar de primeiro de junho de 2021, para que seja apresentado o Requerimento de Renovação das Permissões de Táxi Urbano, Junto ao Departamento Municipal de Tributos, sob pena de extinção, o prazo encerra oficialmente dia 1º de julho (quinta-feira).
A prefeitura está oferecendo REFIS (Programa de Refinanciamento Fiscal) aos taxistas, mesmo assim poucos buscaram a legalização.
A partir do dia 02 de julho os que não realizarem seu recadastramento estarão transitando de forma clandestina, pois automaticamente perderão seus alvarás, e não poderão transitar na função de transporte de passageiros.
ATENÇÃO PASSAGEIROS DE TAXIS:
Além do crime de ilegalidade no transporte de passageiros, os motoristas que insistirem em transportar pessoas, principalmente de Poconé até Cuiabá, terão problemas com a equipe de fiscalização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) , bem como os próprios passageiros que estiverem no veículo no ato da atuação perderam a corrida, perderão o dinheiro e poderão ser convocados como testemunha do caso de infração de transito e transporte ilegal de passageiros. Os veículos clandestinos apreendidos são guinchados pela AGER.
OS TAXIS LEGAIS:
Em cumprimento a legislação nacional os motoristas que serão autorizados pelo município deverão ter: adesivo no veículo identificando o taxi e placa vermelha; habilitação dos motoristas atualizadas; e até final do ano será buscado curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos para os taxistas.
