POCONÉ: credenciamento da regulação de saneamento básico no município

Prefeito de Poconé recebe equipe da ArisMT para importante reunião a respeito do credenciamento da regulação de saneamento básico no município

Na manhã desta quarta-feira (25/08), o Prefeito Municipal de Poconé, Tata Amaral, recebeu em seu gabinete a equipe da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ArisMT), o Procurador jurídico, Adv. Dr. Rodrigo Nuss e o Diretor Técnico e Engenheiro, Paulo Donizete da Costa, para viabilizar o credenciamento da agência reguladora de saneamento básico no município.

Criada em 2020, a ARIS MT tem como missão a regulação e fiscalização dos serviços municipais de saneamento do Estado, de acordo com o previsto pela Lei Federal 11.445/2007, Lei Federal 14.026/2020, a Lei Federal 11.107/2005, e o Decreto Federal 10.588/2020 (Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei n° 14.026, de 15 de julho de 2020, sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007).

Para Poconé, o credenciamento da reguladora vem de encontro com uma das principais necessidades da região relacionadas a água, tendo em vista o período de seca e a falta de chuvas na região, a ARIS MT será a principal ferramenta para acompanhar e resolver os problemas de abastecimento recorrentes da região, na qual, após a realização dos procedimentos necessários para o credenciamento, a agência será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços municipais de saneamento no município. Além de ser responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, a ARIS MT poderá oferecer assistência técnica, contábil e administrativa para os integrantes do consórcio.

A agência deverá verificar o cumprimento das metas estabelecidas pelos planos municipais de saneamento, fixar e reajustar as tarifas do setor, bem como homologar contratos de prestação dos serviços de saneamento.

Além do gestor municipal, participando da reunião, também estiveram presentes o Procurador Jurídico e Fiscal da Prefeitura Municipal de Poconé, Dr. Lucas Guimarães R. Gouveia e a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Daniele Assis.