POCONÉ: Convênio para implantação do Programa Alimenta Brasil

Na manhã de terça-feira (05/07), a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda, protocolou na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER), toda a documentação necessária para a adesão ao Programa Alimenta Brasil – PAB, do Governo Federal, que vem para substituir o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e, consolidar normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.

O Programa Alimenta Brasil (PAB) – antigo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – é uma ação do Governo Federal através Ministério de Desenvolvimento Social (MSD), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), intermediado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) e, tem como objetivo incentivar a produção local de produtos agropecuários da agricultura familiar, através da compra dos produtos e destinar os alimentos para atender as necessidades da suplementação alimentar das pessoas que se encontram em risco de vulnerabilidade social e/ou em estado de insegurança alimentar e nutricional, cadastradas nos programas locais.

A Primeira-dama e Secretária Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda, Joelma Gomes, junto a sua equipe, protocolou o termo de adesão do programa, assinado pelo Prefeito Municipal Tata Amaral, onde cadastra o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), como instituição recebedora dos produtos, que já nos próximos meses, após o cadastro dos produtores que tiverem interesse em vender sua produção, poderá ser repassado para as famílias em vulnerabilidade social, assistidas cadastradas no CRAS.

De acordo com o Médico Veterinário da EMPAER, Diego Queiroz, para realizar o cadastro, o produtor deverá apresentar os seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de endereço; documentos da terra ou contrato que comprova que trabalhava na área ou declaração do proprietário juntamente com o contrato de locação; Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) – atualizar na Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) quando vencida; e documentos do cônjuge (RG, CPF e certidão de casamento ou óbito em caso de viuvez).

O programa tem como finalidade, ampliar o acesso à alimentação e incentivar a produção de agricultores familiares, e demais populações tradicionais. Será por meio de dispensação de licitação, que o poder público poderá comprar os alimentos produzidos por esses agricultores e destinar às famílias em situação de insegurança alimentar, rede socioassistencial, escolas públicas, unidades de saúde, unidades de internação socioeducativas e prisionais, entre outras.