POCONÉ: Comissões Permanentes iniciaram seus trabalhos legislativos

Na primeira sessão ordinária de 2023, que ocorreu no início de fevereiro, foram eleitas as Comissões Permanentes da Câmara dos Vereadores de Poconé.

O Vereador Itamar Lourenço, presidente da câmara, acredita que as comissões são fundamentais para o trabalho do poder legislativo, em sua fala durante a sessão afirmou: “Desejo sucesso aos membros eleitos e que cumpram da melhor forma possível o papel das comissões permanentes”, disse o presidente.

As comissões e seus membros eleitos são:

Comissão de Justiça, Economia e Finanças: presidente Márcio Fernandes; membros: Jossielma Silva e Jocilma Amaral.

Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: presidente Sérgio Maracanã; membros: Benedito Aurélio e Fábio Oliveira.

Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação: Presidente Luís Eduardo (Dudu); membros Jocilma Amaral e Jossielma Silva.

PODER DAS COMISSÕES:

Segundo a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno as comissões (…) podem realizar audiências públicas com entidades da comunidade; receber petições, reclamações, representações ou queixa de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas municipais; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; apreciar programas de obras, planos municipais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

As Comissões, pelo seu presidente, podem convocar Secretário Municipal para, no prazo de oito dias, pessoalmente, prestar informações sobre assuntos previamente determinados, importando crime contra a administração pública (…).

No Exercício de suas atribuições, as Comissões poderão convocar pessoas interessadas, tomar depoimentos, solicitar informações, documentos e proceder a todas as diligências que julgarem necessárias.

As Comissões da Câmara tem livre acesso às dependências, arquivos, livros e papéis das repartições municipais (…).

No entanto as Comissões Permanentes não poderão opinar sobre assunto alheio à sua finalidade.

ENTREVISTA:

O site MTTotal entrou em contato com todos os membros das comissões, foi esclarecido ainda pelos membros que as reuniões das comissões podem ser públicas sendo aberta a presença da sociedade de acordo com a divulgação e convite antecipado do presidente. E as Comissões não podem reunir-se no período da Ordem do Dia das Sessões, portanto não pode dar parecer em um dia da Sessão (Consta na legislação municipal).

Na Comissão de Justiça, Economia e Finanças o presidente Márcio Fernandes esclareceu: “Iremos trabalhar com dedicação e lisura como sempre fizemos, a CJEF é a comissão que avalia se um projeto é ou não constitucional e tem a importante missão de zelar pelo financeiro do município”, declarou.

Jocilma Amaral esclareceu; “Fui eleita para duas comissões, a de Justiça, Economia e Finanças e a de Obras Públicas, Transporte e Comunicações, será um grande desafio, mas estarei acompanhando e fiscalizando tudo que for de responsabilidade das comissões na função parlamentar”. Jossielma Silva também faz parte desta comissão.

Na Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicações o presidente Dudu Carrapato esclareceu: “Iremos cumprir com nossas obrigações parlamentar dentro da comissão e assim auxiliar na busca para soluções das demandadas de Poconé, com isso construiremos saídas para problemas que o executivo está enfrentando, a exemplo de transporte (incluindo escolar), estradas e obras paradas. Vamos juntos buscar soluções”.

Jossielma Silva manifestou: “estar desempenhando a função de vereadora já é de grande importância, estando agora em duas comissões, a de Justiça, Economia e Finanças e a de Obras Públicas, Transporte e Comunicações, traz novas responsabilidades, porém o povo poconeano pode contar com esta vereadora para junto aos demais membros estar contribuindo com o desenvolvimento da cidade”. Jocilma Amaral também faz parte desta comissão.

Na Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social o presidente Sérgio Maracanã declarou que: “A comissão é um órgão técnico, iremos realizar o que é nossa atribuição; realizar estudos, investigar, emitir parecer sobre os projetos recebidos na Câmara, dando transparência nas ações do executivo e legislativo”.

Benedito Aurélio respondeu; “Vou fazer o máximo como membro na função parlamentar, fico feliz em participar dessa comissão tão importante”.

Fábio Oliveira afirmou; “Fico feliz por fazer parte da comissão. Vamos acompanhar de perto a Assistência Social, estaremos presentes em todos os setores da educação. Com a nova proposta para recursos federais e estaduais vindos para Poconé devemos dar atenção para o setor da cultura e reafirmo que a saúde terá atenção especial desta comissão”.

ATRIBUIÇÃO:

Compete à Comissão de Justiça, Economia e Finanças, manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal e jurídico, e bem como opinar sobre todos os de caráter financeiro.

Compete a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicações, opinar sobre todos os processos atinentes à realização de Obras e Serviços prestados pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionários de serviços públicos de âmbito municipal (A exemplo da fiscalização da Águas de Poconé e Obras do estado em execução no município). É esta Comissão que compete também, acompanhar a execução do Plano Diretor do Município.

Compete a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, opinar sobre os processos referentes à educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública e às obras assistenciais (O dilema sobe o Centro Histórico deve ser acompanhado por esta comissão).