O Tombamento do Patrimônio Histórico de Poconé, realizado pelo governo do estado em 2007 teve sua segunda reunião com intuito de adequação.
Durante concílio entre Prefeitura Municipal de Poconé, Câmara dos Vereadores e equipe técnica da Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico e Museologico da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT), ficou decidido que haverá novos estudos para atualização da Portaria N° 028/SEC/2007, da Secel/MT, ao qual procedeu o tombamento do Centro Histórico de Poconé.
CORREIÇÃO:
A Câmara dos Vereadores, a Prefeitura e os moradores do Centro Histórico deverão encaminhar a Secel/MT uma solicitação formal requerendo uma “Correição” em todo o processo de Tombamento.
As emendas de possíveis erros, as ações corretivas serão propostas por uma Comissão Mista de Revisão do Tombamento que procederá a “Correição” do processo.
Farão parte da Comissão: dois parlamentares nomeados pela Câmara dos vereadores; Dois representantes da Prefeitura de Poconé, Um representante da sociedade civil organizada e os técnicos da Secel/MT.
COMISSÃO:
Com a formação da Comissão, haverá deliberação sobre o entorno dos bens tombados no Centro Histórico de Poconé.
Ainda não há previsão para a finalização dos trabalhos, no entanto o inicio dos trabalhos e a criação da Comissão deverá ser o quanto antes, de imediato, por Decreto Municipal e ou Estadual.
As possíveis alterações devem fazer a ratificação de bens tombados do município. A expectativa é que com o novo levantamento, que será feito em cooperação técnica entre estado e município, sejam identificadas as novas áreas do entorno que poderão ser incluídas ou excluídas, bem como possíveis imóveis serão avaliados individualmente sobre seu valor histórico podendo ser excluídos do processo.
AVANÇOS:
Após ponderações ficou claro que, com as mudanças ocorridas no município, desde o ano de 2007 (data da publicação do Decreto de Tombamento), muitos bens foram alterados, destruídos bem como outros devam ser incorporados.
Por parte da prefeitura poderá ser baixada uma instrução normativa que adequará às emissões de Alvará de construção, reforma ou demolição, para enquadrar as exigências referentes ao Centro Histórico, até a finalização da correição.
Para Poconé a correição irá atender a solicitação dos munícipes, tendo em vista que praticamente todos alegam “desconhecer” o Decreto de Tombamento pelo estado, tendo em vista que os poconeanos não foram ouvidos, tão pouco comunicados oficialmente (salvo Diário Oficial).
ATENÇÃO:
As alterações em calçadas, fachadas e ou reformas no Centro Histórico seguem proibidas até segunda ordem. Os casos que já estejam tramitando na prefeitura deverão ser avaliados pela Secretaria de Estada caso a caso até na sexta-feira (26/02).
As autoridades que participaram do concílio esperam que a correição seja positiva tendo em vista que o objetivo é ratificar a atuação da Secel/MT no município.
DEMOLIÇÕES:
Em todos os municípios históricos de Mato Grosso, inclusive Poconé, há casos de demolição de Patrimônio Tombado. A princípio Poconé possui três casos, um deles teve denúncia formalizada pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT), que notificou a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) sobre o acontecimento. Por sua vez a Secel-MT notificou a Prefeitura de Poconé.
O resultado não depende do município nem do estado, agora está na mão da justiça.
