POCONÉ: Câmara em Ação – Sessão de 25 de Outubro

74ª Sessão Ordinária, da 2º Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/2024 da Câmara Municipal de Poconé, realizada no dia 25 de outubro de 2022, ás 08h00min.

Resumo da Sessão:

Vereadores (as) presentes: Benedito Aurélio, PP, Fátima de Aquino, PSB, Fabio de Oliveira, UB, Itamar Lourenço, PSB, Jocilma Amaral, UB, Jossielma Silva, PTB, Márcio Fernandes, “Marcinho”, MDB, Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, PSDB, Sérgio Assunção, MDB, Sérgio Maracanã, PSB.

Ausente: Vereadora Ageane Barros, UB.

Presidida pelos vereadores Vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, Presidente, Fábio de Oliveira, UB, Vice Presidente.

Secretariado pela 1ª Secretária: Vereadora Jossielma Silva, PTB.

Ata 73ª (Septuagésima Terceira), Sessão Ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2022.

Aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos.

Expediente.

Poder Executivo:

Ofício n.º 172/ 2022, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda, em resposta ao ofício CM. n.º 590/2022, da Câmara Municipal, que requer informação a respeito de cadastro municipal de pessoa com deficiência na Secretaria.

Decreto n.º 147/2022, dispõe sobre a transferência da data do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, nas repartições públicas do município de Poconé-MT.

Diversos:

Ofícios n.ºs 04382, 0483/2022/UNIGEP/SINFRA, da Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística, em resposta aos ofícios CM. n.ºs 116 e 415/2022, da Câmara Municipal, versando sobre revitalização e manutenção da MT – 060, Rodovia Estadual José Monteiro de Figueiredo, trechos: entr. da BR-070 – Estrada Parque Zelito Dorilêo/Transpantaneira – Colégio Nazaré; Estrada Parque “Prof.ª Francisca Figueiredo Arruda Martins” – MT-370 Poconé / Porto Cercado, e sobre viabilização de serviços de tapa buraco, revestimento asfáltico no início da Transpantaneira até a Fazenda Esperança.

Parecer Comissão Permanente:

Pareceres n.ºs 011 e 012/2022, emitidos pela comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre os projetos: Projeto de Resolução n.º 002/2022, iniciativa Mesa Diretora, institui o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos e Estáveis da Câmara Municipal de Poconé – MT;

Projeto de Lei n.º 053/2022, iniciativa Poder Executivo, dispõe sobre a celebração de Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel pertencente a Prefeitura Municipal de Poconé, ora cedente em favor da Cessionária Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Poconé – MT – APAE e dá outras providências.

Parecer n.º 069/2022, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças, sobre o Projeto de Resolução n.º 001/2022, iniciativa vereador Itamar Lourenço, PSB, institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Poconé-MT.

Proposições apresentadas pelos vereadores (as).

Requerimento n.º 010/2022, requer a Mesa Diretora seja oficializada a comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social da Casa Legislativa, para que analisem a viabilidade de convidar o senhor Ricardo de Assis, Diretor da Escola Estadual Prof.ª Eucáris Nunes da Cunha e Moraes, e Representante da Diretoria Regional de Educação – DRE Várzea Grande – MT, a comparecer na Câmara Municipal em data e horário a ser defina pela Comissão para em reunião com a participação dos membros da comissão, vereadores/vereadoras interessados, possa clarificar o uso de banheiro feminino da Escola por uma Cidadã Trans que participa/participou de uma atividade no estabelecimento de ensino.

Requerimento n.º 003/2022, requer a Mesa Diretora à retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 002/2022, cria o Projeto Pão na Mesa da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Poconé-MT, para analisar a possibilidade do projeto ser criado através de iniciativa do Executivo para sanar vício de iniciativa.

 Requerimento n.º 002/2022, requer a Mesa Diretora seja oficializado ao senhor Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, no sentido de verificar junto ao setor competente se há elaborado Projeto Urbanístico para reforma, adequação, modernização e outras ações a serem implementadas na Praça Pública “São Francisco de Assis”, localizada no bairro Cidade Rosa/COHAB Nova, cidade de Poconé-MT. Se há que o Executivo encaminhe cópia do Projeto à Câmara Municipal para conhecimento e buscar meios para atender a demanda da obra.

Requerimento n.º 003/2022, requer a Mesa Diretora sejam oficializados  o senhor Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, senhora Viviane Cristina da Silva Lemes, Secretária Municipal de Planejamento e Administração, no sentido de encaminhar a Câmara Municipal cópia de contrato (os), celebrado (s) entre a Prefeitura Municipal de Poconé e Empresa (as) para serviços de Micro Revestimento Asfáltico que estão sendo feitos em algumas vias públicas da cidade de Poconé.

Moção de Aplausos n.º 001/2022,  aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, José Joadir do Amaral Júnior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, pela conquista da pavimentação do Aeródromo de Poconé “Inácio Tolentino de Barros”, com a finalização dos últimos procedimentos para a conclusão do projeto, em breve início do processo licitatório e com garantia do Governo do Estado do primeiro repasse para as obras previstas para o mês de dezembro deste ano.

Indicação n.º 030/2022, Secretário Municipal de Infraestrutura, Ney Rondon Marques, efetuar correção no desnível asfáltico em frente à casa n.º 978, esquina da Rua Leonídio de Paula Correa, com a Rua General Rondon, bairro São Benedito, cidade de Poconé.

Indicação n.º 031/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Ney Rondon Marques, implantar sinalização horizontal na continuidade da Rua Treze de Junho e na Rua Senador Azeredo, bairro São Benedito, cidade de Poconé.

Indicação n.º 022/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, José Joadir do Amaral Júnior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, reaver a sinalização de trânsito implantada na Rua Clodovil Nunes Rondon, proximidade com a Praça Ben Rondon (Galeria Inova) com objetivo de proibir veículos que vem da Rua Clodovil Nunes Rondon tenha acesso direto a Rua Areão, a fim de evitar que acidentes ocorram.

Indicação n.º 023/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, secretário municipal de Infraestrutura, efetuar serviços de limpezas públicas que se fazem necessárias nas margens da Estrada Parque Zelito Dorilêo/Transpantaneira até a Fazenda Esperança/Colégio Nazaré, cidade de Poconé.

Indicação n.º 012/2022, indica aos senhores Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, buscar entendimentos com as secretarias municipais Meio Ambiente; Turismo para que providencie limpezas que se fazem necessárias na área onde se encontram instaladas as sedes das Secretarias.

Indicação n.º 031/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, a Empresa Concessionária ENERGISA, no sentido de buscar entendimentos para regularizar a rede de distribuição de energia elétrica em toda extensão da Avenida Generoso Ponce a partir da Avenida Aníbal de Toledo até a placa indicativa da Estrada Parque “Zelito Dorilêo/Transpantaneira, cidade de Poconé-MT, com o propósito de instalações de braços de iluminação pública, devido à alta trafegabilidade de pedestres e veículos no local. Indicação n.º 100/2022, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, secretário municipal de Infraestrutura, a possibilidade de inserir as ruas Niterói, Conquista, Presidente Marques, localizadas no bairro Bom Pastor, para serem atendidas com serviços de Micro Revestimento Asfáltico, caso não haja possibilidade que seja feita operação tapa buracos nas citadas vias públicas.

Indicação n.º 101/2022, indica aos Deputados Federais Carlos Bezerra, Juarez Costa, Deputada Estadual Janaina Riva, buscar entendimentos e tomadas de providências junto ao governo Estadual, Federal, objetivando aquisição de Pá Carregadeira e/ou Trator com lâmina hidráulica para a Prefeitura Municipal, para desenvolver ações que beneficiam pequenos produtores residentes em Programas de Assentamentos, Comunidades Rurais Tradicionais do município de Poconé, visando o fortalecimento da agricultura familiar.  

Indicação n.º 102/2022, indica a senhora Aparecida Maria Borges Bezerra “Tete Bezerra, secretária de estado de Agricultura Familiar, no sentido de buscar entendimentos e tomadas de providências junto ao Governo do Estado, a fim de doar 6000 (seis mil) mudas de bananas, através do “Programa MT Produtivo Banana” para o município de Poconé, a serem distribuídas a sitiantes, pequenos produtores familiares.

Indicação n.º 031/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, José Joadir do Amaral Júnior, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, viabilizar junto a órgão competente, instalação de placas de sinalizações nas ruas e avenidas da cidade de Poconé – MT.   

As indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 009 (nove) votos.

Ordem do Dia:

Não houve matéria na pauta para ser apreciada.

Explicação Pessoal:

Inscrito:

Vereador Sérgio Maracanã, PSB.

Próxima Sessão Ordinária, convocada para o dia 03 de novembro de 2022, às 08h00min.

Fonte: Secretaria Geral da Casa.