POCONÉ: Câmara em Ação – Sessão de 09 de Agosto

64ª Sessão Ordinária, da 2º Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/2024 da Câmara Municipal de Poconé, realizada no dia 09 de agosto de 2022, ás 08h00min.

Resumo da Sessão

Vereadores (as) presentes: Ageane Barros, UB, Benedito Aurélio, PP, Fátima de Aquino, PSB, Fabio de Oliveira, UB, Itamar Lourenço, PSB, Jocilma Amaral, UB, Jossielma Silva, PTB, Márcio Fernandes, “Marcinho”, MDB, Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, PSDB, Sérgio Assunção, MDB.

Ausência justificada do vereador Sérgio Maracanã, PSB (Atestado Médico).

Presidida pelo Presidente: Vereador Márcio Fernandes, MDB.

Secretariado pela 1ª Secretária: Vereadora Jossielma Silva, PTB.

Ata da 63ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de agosto de 2022, aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos.

Leitura expediente do Executivo:

Ofícios  n.ºs 487, 488, 489/GP-PMP/MT, encaminha para devido conhecimento do Poder Legislativo Planos de Sustentabilidades das construções da Feira Livre; Praça Pública do Bairro Cidade Rosa/COHAB Nova.Revitalização da Praça da Bandeira, mediante Convênios n.ºs 906903/2020, 906912/2020, 909990/2021, firmados entre a Prefeitura Municipal de Poconé e a Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste – SUDECO.

Ofício n.º 514/PMP/GP/MT encaminha para apreciação Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Poconé, referente ao mês de Junho/2022.

Ofício n.º 070/2022/NT da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração em resposta ao ofício CM n.º 371/2022, solicita viabilidade da implantação de unidade de saúde para atender famílias residentes no PA. Carrijo.

Expediente de Diversos:

Edital de Convocação da Comissão Pró-Fundação do SAPER – Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Município de Poconé.

Ofício Circular n.º 27/2022/GABPRES do Tribunal de Contas do Estado – TCE-MT, convidando para participar da Aula Magna “Políticas Públicas e Governança”.

Ofício n.º 05222/2022/GBSES/SES do Gabinete do Secretário de Estado de Saúde, em resposta ao ofício CM. n.º 309/2021,  solicita recursos financeiros, para aquisição de micro-ônibus adaptado destinado a Prefeitura Municipal de Poconé, para o transporte de pacientes.

Parecer emitido por Comissão Permanente.

Comissão de Justiça, Economia e Finanças.

Parecer 052/CJEF/2022, favorável, ao PL nº 037/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal de Poconé a efetuar doação de área urbana ao Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP – Delegacia de Polícia Judiciária Civil do Município de Poconé, e dá outras providências.

Parecer n.º 050/CJEF/2022, favorável, ao PL 043/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.086/2021-LOA/2022, no valor de R$ 121.870,41 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Parecer n.º 051/CJEF/2022, favorável,  ao PL  044/2022,  autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.086/2021-LOA/2022, no valor de R$ 240.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.

Parecer n.º 006/CECSAS/2022, contrário, ao PL nº 003/2022, dispõe sobre a criação do programa de assistência ao transporte escolar de alunos de cursinhos preparatórios, cursos profissionalizantes e/ou tecnólogos e do ensino superior.

Parecer n.º 007/CECSAS/2022, favorável, ao PL 003/2022,obriga estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Poconé-MT, a inserir em suas placas indicativas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização ao transtorno do espectro autista.

Parecer n.º 008/CECSAS/2022, favorável, ao PL n.º 001/2022, institui a obrigatoriedade de identificação do selo de vistoria no transporte escolar municipal, nos veículos oficiais de propriedade, recebidos mediante convênio, cessão de uso ou a serviços da Prefeitura Municipal de Poconé-MT.

Proposições apresentadas pelos vereadores (as).

Projeto de Lei n.º 02/2022, cria o projeto pão na mesa da secretaria municipal de Assistência Social do município de Poconé-MT, e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 004/2022, altera a Lei Municipal n.º 1.352, de 11 de abril de 2005, obriga as agências bancárias, no âmbito do município de Poconé, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixa, para que o atendimento seja efetivado em prazo razoável, e dá outras providências. 

Moção de Pesar n.º 019/2022, aos familiares de Fernando Carlos da Costa Nunes, popularmente conhecido como Negão Cambista, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 07 de agosto de 2022.

Moção de Congratulação n.º 003/2022, congratula com os empresários Luis Fernando Lima da Silva, Joé Moacir Witczak Júnior e com a empresária Laura Lago Silva, pelo dinamismo e empreendedorismo com a instalação, inauguração no dia 20 de junho de 2020, da POCOVET, na cidade de Poconé-MT.

Indicação n.º 025/2022, indica ao Senador Wellington Fagundes, Deputada Estadual Janaína Riva, buscar entendimentos e tomadas de providências junto ao Governo Estadual Federal visando aquisições de ônibus/vans escolares para atendimento da Rede Municipal e Estadual de Ensino, município de Poconé.

Indicação n.º 018/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral, Viviane Cristina da Silva Lemes, Secretária Municipal de Planejamento e Administração, buscar entendimentos e tomadas de providências para que o Poder Executivo realize estudo financeiro e orçamentária para a viabilidade de conceder reposição salarial para Prefeito, Vice Prefeita, Secretários, Diretores, Coordenadores e outros servidores comissionadas da Prefeitura Municipal de Poconé, que estão sem reajuste desde do exercício de 2016.

Indicação n.º 019/2022, indica ao senhor Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, secretário municipal de Infraestrutura, efetuar serviços de tapa buracos em toda  extensão da Rua Senador Azeredo, bairro São Benedito, Poconé-MT.

Indicação n.º 020/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, secretário municipal de Infraestrutura, efetuar serviços de limpeza públicas que se fazem necessárias no Bairro Jardim das Palmeiras, cidade de Poconé.

Indicação n.º 069/2022, indica ao senhor Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Viviane Cristina da Silva Lemes, Secretária Municipal de Planejamento e Administração,  Ilma Regina Figueiredo Arruda, secretária municipal de Saúde, no sentido de viabilizar planejamento orçamentário para a atualização do piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, no âmbito do município de Poconé, nos termos da Emenda Constitucional n.º 124 de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal sancionada pelo Presidente da República no dia 04 de agosto de 2022.

Indicação n.º 070/2022, indica ao senhor Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, viabilizar  a inclusão da Rua Alexandrina Flaviana Gomes, localizada no bairro Cruz Preta, cidade de Poconé, na programação da SINFRA, mudando o sistema atual da coleta lixo doméstico para individualizado passando de residência em residência e colocando o lixo direto no caminhão.

As proposições foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos.

Ordem do Dia:

NÃO HOUVE MATÉRIA NA PAUTA PARA SER APRECIADA.

Explicação Pessoal:

Usam da fala na explicação pessoal, vereadores:

Fábio de Oliveira, UB, Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, Benedito Aurélio, PP, Ageane Barros, UB, Itamar Lourenço, PSB, Fátima de Aquino “Fafá do Sindicato”, PSB; Sérgio Assunção, MDB, Jossilema Silva, PTB, Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, Luis Eduardo “Dudu Carrapato”, PSDB, Jocilma Amaral, UB.

Próxima Sessão Ordinária, convocada para o dia 16 de agosto de 2022, às 08h00min.

Fonte: Secretaria Geral da Casa.

Walney Rosa
Jornalista, produtor cultural e escritor. Walney de Souza Rosa (Vavá Rosa) presta assessoria e escreve para sites de Mato Grosso e de todo o Brasil. Seus artigos literários e culturais já foram publicados em jornais da Europa, Canadá e Estados Unidos. Idealizador e Fundador em 21 de janeiro de 2011 da Academia Lítero-Cultural Pantaneira, que compõe escritores, poetas, músicos e defensores da cultura pantaneira (com sede em Poconé) Entre obras já publicadas: A fé e o fuzil (A história de Doninha do Caeté); Boca da Noite (Ficção policial); Ei amigo (A história do Lambadão de Poconé).

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