76ª Sessão Ordinária, da 2º Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/2024 da Câmara Municipal de Poconé, realizada no dia 08 de novembro de 2022, ás 08h00min.

Resumo da Sessão:

Vereadores (as) presentes: Benedito Aurélio, PP, Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB, Fátima de Aquino, PSB, Jocilma Amaral, UB, Jossielma Silva, PTB, Márcio Fernandes, “Marcinho”, MDB, Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, PSDB, Sérgio Assunção, MDB, Sérgio Maracanã, PSB.

Ausentes: Vereadores Ageane Barros, UB e Itamar Lourenço, PSB.

Presidida pelo Vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB.

Secretariado pela 1ª Secretária: Vereadora Jossielma Silva, PTB.

Ata 75ª (Septuagésima Quinta), Sessão Ordinária realizada no dia 03 de outubro de 2022.

Aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 08 (oito) votos.

Expediente.

Poder Executivo:

Ofício n.º 722/GP-PMP/MT/2022, do Prefeito Municipal, encaminha para apreciação o Projeto de Lei n.º 057/2022, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, Município de Poconé-MT, e dá outras providências;

Ofício n.º 723/GP-PMP/MT, do Prefeito Municipal, encaminha para apreciação o Projeto de Lei n.º 058/2022, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poconé-MT, para o exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 172.701.200,00 e dá outras providências.

Ofício n.º 184/ 2022, da secretaria municipal de Assistência Social, Emprego e Renda, recomenda a Câmara Municipal, conceder Moção de Aplausos à todas as Comunidades Quilombolas da Comarca de Poconé, em comemoração ao Dia da Consciência Negra.

Diversos:

Convite para participar de inauguração do novo espaço da Aruak Modas & Escritório de Arquitetura Casa Rara no dia 10/11/2022, às 17h30min, Praça Ben Rondon, cidade de Poconé.

Convite do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/EMBRAPA, para participar do evento: “Nova cultivar da bananeira tipo terra BRS Terra-Anã” no dia 09/11/2022, das 07h30 às 12h00 (Estância São Francisco, Tangará da Serra-MT), e no dia 11/11/2022, das 07h30 às 12h00 (Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia da Empaer, Cáceres-MT.

Comunicação Interna n.º 002/2022 datada de 04 de novembro de 2022, do Presidente da Mesa Diretora para o Secretário Geral, solicita que proceda a Inscrição da Chapa: “INTERDEPENDÊNCIA FAZ A DIFERENÇA” , na Secretaria Geral da Casa, para concorrer a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poconé, biênio 2023/2024, com a seguinte composição: Presidente: Vereador Itamar Lourenço da Silva, PDB. Vice-Presidente: Vereadora Jocilma Divina Amaral Fontes, UB. 1º Secretário: Sérgio de Paula Assunção, MDB. 2ª Secretária: Jossielma Alves da Silva, PTB.

Ficha de Inscrição n.º 001/2022, conforme prescrita na Resolução n.º 224/01, de 03 de setembro de 2001, em atendimento a CI n.º 002/2022 de 04 de novembro de 2022, trata da inscrição da Chapa: “INTERDEPENDÊNCIA FAZ A DIFERENÇA”, na Secretaria Geral da Casa Legislativa, para concorrer a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poconé, biênio 2023/2024, com a seguinte composição: Presidente: Vereador Itamar Lourenço da Silva, PDB. Vice-Presidente: Vereadora Jocilma Divina Amaral Fontes, UB. 1º Secretário: Sérgio de Paula Assunção, MDB. 2ª Secretária: Jossielma Alves da Silva, PTB.  Devidamente publicada no dia 04 de novembro de 2022, às 08h50min no lugar de costume “Mural da Câmara Municipal”, e no dia 07 de novembro de 2022, no “Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – Edição n.º 4.103.

Ofício n.º 04499/2022/UNIGEP/SINFRA, em resposta ao ofício CM. n.º 412/2022, da Câmara Municipal que solicita informações sobre a manutenção, patrolamento na estrada Parque Zelito Dorilêo/Transpantaneira – MT 060, trecho: perímetro urbano, (no fim do trecho duplicado), de Poconé/Fazenda Esperança/Colégio Nazaré.  

Ofício n.º 1228/2022/GABPRES-JCN/2022, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em atendimento à determinação contida no Acórdão n.º 265/2022-TP, que conheceu a Auditoria de Conformidade realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Poconé, no exercício de 2019, para avaliar o cumprimento das políticas públicas de saneamento básico, encaminha cópia da Decisão Colegiada, do voto e dos Relatórios Preliminar e Conclusivo da Auditoria.

Solicitação formulada pelo senhor Adalberto Antônio Pagiolli “Prof.  Toninho” ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, buscando parceria da Casa Legislativa para transportar livros didáticos/pedagógicos e cultural, nas seguintes escolas: Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida do Chumbo; Escola José Garcia no Km 120 e Escola Municipal de Baia do Campo, município de Poconé-MT.

Proposições apresentadas pelos vereadores (as).

Projeto de Lei n.º 002/2022, estabelece diretrizes para a instituição da política de apoio, prevenção e conscientização às amputações em pessoa provocada por lesão física ou trauma, e dá outras providências.

Requerimento n.º 004/2022, requerem a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficializada a senhora Viviane Cristina da Silva Lemes, secretária municipal de Planejamento e Administração, no sentido de encaminhar a Câmara Municipal documentos detalhando a aplicabilidade de recursos financeiros recebidos pela Prefeitura Municipal de Poconé, referentes Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais – CFEM.

Moção de Aplausos n.º 021/2022, ao senhor Lauro Mendes Bonfim, Instrutor de Krav Magá (Defesa Pessoal Israelense), praticamente da modalidade há 09 anos, membro da Federação Brasileira de Krav Magá, ensinando crianças, jovens, adultos e idosos, a prática da modalidade, ensinando-os a se defender, através de valores como: a disciplina, respeito e a interculturalidade.

Moção de Pesar n.º 026/2022, aos familiares do senhor Antônio Avelino Paes de Proença, ex-vereador, pecuarista, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 17 de outubro de 2022.

Indicação n.º 032/2022, indica aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, secretário municipal de Infraestrutura, viabilizar serviços de micro revestimento asfáltico na Rua Intendente Antônio João, trecho entre a Rua Antônio João e a Praça Municipal Pe. Manoel Francisco de Araújo Bastos, centro, cidade de Poconé-MT.

Indicação n.º 103/2022, indica ao senhor Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, senhoras Viviane Cristina da Silva Lemes, secretária municipal de Planejamento e Administração, Ilma Regina Figueiredo Arruda, secretária municipal de Saúde, encaminhar a Câmara Municipal, projeto de lei que autoriza no âmbito do município, o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE), que desempenham a função de combate as endemias incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.

Aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 008 (oito) votos.

Os projetos de leis n.ºs 057/2022, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, Município de Poconé-MT, e dá outras providências; 058/2022, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poconé-MT, para o exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 172.701.200,00 e dá outras providências, foram encaminhados a comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e parecer.

O projeto de lei n.º 002/2022, estabelece diretrizes para a instituição da política de apoio, prevenção e conscientização às amputações em pessoa provocada por lesão física ou trauma, e dá outras providências, foi encaminhado a comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para análise e parecer;

Ordem do Dia:

Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução n.º 002/2022, iniciativa Mesa Diretora, institui o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos e Estáveis da Câmara Municipal de Poconé – MT, com os Pareceres Favoráveis n.ºs 068/CJEF/2022 e 011/CECSAS/2022.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 053/2022, iniciativa Poder Executivo, dispõe sobre a celebração de Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel pertencente a Prefeitura Municipal de Poconé, ora cedente em favor da Cessionária Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Poconé – MT – APAE e dá outras providências, com o Parecer Favorável n.º 012/CECSAS/2022.

Os projetos foram aprovados pelos vereadores e vereadoras presentes, 008 (oito) votos, na primeira votação.

Explicação Pessoal:

Inscrito o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB.

Próxima Sessão Ordinária, convocada para o dia 16 de novembro de 2022, às 08h00min, em razão do feriado nacional no dia 15/11/2022.

Fonte: Secretaria Geral da Casa.

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Jornalista, produtor cultural e escritor. Walney de Souza Rosa (Vavá Rosa) presta assessoria e escreve para sites de Mato Grosso e de todo o Brasil. Seus artigos literários e culturais já foram publicados em jornais da Europa, Canadá e Estados Unidos. Idealizador e Fundador em 21 de janeiro de 2011 da Academia Lítero-Cultural Pantaneira, que compõe escritores, poetas, músicos e defensores da cultura pantaneira (com sede em Poconé) Entre obras já publicadas: A fé e o fuzil (A história de Doninha do Caeté); Boca da Noite (Ficção policial); Ei amigo (A história do Lambadão de Poconé).

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