61ª Sessão Ordinária, da 2º Sessão Legislativa, da Legislatura:  2021/2024 da Câmara Municipal de Poconé, realizada no dia 05 de julho de 2022, ás 08h00min.

Resumo da Sessão

Vereadores (as) presentes: Ageane Barros, UB, Benedito Aurélio, PP, Fátima de Aquino, PSB, Fabio de Oliveira, UB, Itamar Lourenço, PSB, Jocilma Amaral, UB, Jossielma Silva, PTB, Sérgio Maracanã, PSB, Márcio Fernandes, “Marcinho”, MDB, Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, PSDB, Sérgio Assunção, MDB.

Presidida pelo Presidente: Vereador Márcio Fernandes, MDB.

Secretariado pela 1ª Secretária: Vereadora Jossielma Silva, PTB.

Ata da 60ª (sexagésima) Sessão Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2022.

Aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes.

Leitura expediente do Executivo:

Ofício n.º 463/GP/MT/2022, encaminha para apreciação o Projeto de Lei n.º 038/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.086/2021-LOA/2022, no valor de R$ 5.450.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Saúde. Após a leitura o projeto de lei foi encaminhado a comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e parecer.

Ofício n.º 462/PMP/GP/MT encaminha Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Poconé, referente ao mês de Maio/2022.

Ofíciosn.ºs 464, 465/GP-PMP/MT/2022, encaminha Leis Municipais n.ºs 2.124, 2.125/2022, sancionadas e devidamente publicadas.

Ofício n.º 234/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício CM. n.º 318/2022 da Câmara Municipal solicita  instalação de Ar Condicionado; Aquisição de Motocicleta e revitalização do prédio da Vigilância Ambiental.

Ofício n.º 21/2022/DEMUTRAN/2022, da secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico em resposta ao Indicação n.º 016/2022, que trata de instalação de sinalização em vias públicas.

Expediente de Diversos:

Convite do Presidente da Assembléia Legislativa – AL-MT, para participar de Audiência Pública no dia 06 de julho de 2022, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n.º 573/2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023.

Carta APC n.º 39-2022 da empresa Águas de Poconé S.A, referente a solicitação de nova extensão de rede para o abastecimento de água no Centro Municipal de Educação Infantil “Sebastiana Germana da Conceição”, distrito de Cangas.

Ofício n.º 023/2022 da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Pantaneiro convite para participar da programação da 43ª Semana do Cavalo Pantaneiro e 19ª Exposição Agropecuária, no Parque de Exposição CCR, Poconé, no período de 13 a 17 de julho de 2022. 

Ofício n.º 198/2022, do Gestor Administrativo do Poder Judiciário, Comarca de Poconé, encaminha resposta apresentada pela Tabeliã do Cartório do 1º Ofício de Poconé, quanto a reclamações aos serviços prestados pela Serventia.

Parecer emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças:

Parecer n.º 040/2022, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças, sobre o Projeto de Lei n.º 001/2022, iniciativa do Vereadores Luis Eduardo “Dudu Carrapato”, PSDB e Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais domésticos, no município de Poconé-MT, e dá outras providências;

Parecer nº 041/2022, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças, sobre o projeto de lei n.º 032/2022, iniciativa Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 3.151.759,28 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação;

 Parecer nº 042/2022, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças, sobre o projeto de lei n.º 033/2022, iniciativa Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.300.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; 

 Parecer nº 043/2022, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças, sobre o projeto de lei n.º 034/2022, iniciativa Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 737.302,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Proposições apresentadas pelos vereadores (as):

Projeto de Lei n.º 01/2022, dispõe sobre denominação de estrada vicinal rural que liga a cidade de Poconé à Comunidade Rural Capão de Angico, de: “Estrada Vicinal Rural Valduino Martins de Oliveira”. 

Moção de Aplausos n.º 02/2022, aos participantes dos Jogos Escolares Mato-Grossenses, etapa regional realizado no período de 21 a 25 de junho de 2022, no município de Várzea Grande-MT.

Moção de Aplausos n.º 003/2022, a Irmandade do Divino Espírito Santo – IDES, Poconé, extensiva aos festeiros do Divino Espírito Santo, anos 2020/2021/2022, Imperador: Sérgio Paula Assunção, Imperatriz: Mariane Simões Silva Campos, Capitão do Mastro: Túlio Márcio Correa, pela belíssima festa realizada no período de 25/05/22 a 02/06/22, com recheadas programações religiosas e culturais.

Moção de Aplausos n.º 004/2022, a Irmandade de São Benedito, Poconé, extensiva aos festeiros de São Benedito, ano de 2022, Rei: Clóvis Damião Martins, Rainha: Susiley Ap. Ferreira Gomes, Capitão do Mastro: Pedro Lúcio Vieira de Moraes, Rainha da Cavalhada: Maria Clara Vieira Benedito, Mantenedores: Eduardo Matos Eubank de Campos (exército Cristão), Lucas Gaiva e Silva (exército Mouro), Embaixadores: Gabriel da Silva Lobo (exército Cristão), Hallen Marques Soares (Exército Mouro), Cavaleiros Cristãos e Mouros, Pajens dos Exércitos Mouro e Cristão, Encapuzados, Caxeiros, Máscaras, Guarda do Castelo, Auxiliares de Pista e Narradores/Locutores, pela participação, colaboração e belíssima festa realizada no período de 07 de junho de 22 a 03 de julho de 2022, na cidade de Poconé, com recheadas programações religiosas e culturais.

Moção de Pesar n.º 013/2022, aos familiares da Professora Euza Gonçalves Neto, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 22 de junho de 2022. Em discussão: Não houve manifestação.

Moção de Pesar n.º 014/2022, aos familiares do jovem Josemar Elias da Silva , pelo o seu falecimento ocorrido no dia 25 de junho de 2022.

Moção de Pesar n.º 015/2022, aos familiares de Lailse Monique da Silva Carmo, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 26 de junho de 2022.

Moção de Pesar n.º 016/2022, aos familiares do senhor Sotéro Nunes Rondon, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 05 de junho de 2022.

Moção de Pesar n.º 017/2022, aos familiares do Senhor João Benedito dos Santos, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 04 de junho de 2022.

Indicação n.º 012/2022, reitera ao Senhor Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, senhor Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, viabilizar serviços de tapa buracos nas vias públicas, localizadas no bairro Santa Tereza, cidade de Poconé.

 Indicação n.º 013/2022, indicam ao senhor Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, senhor Ney Rondon Marques, secretário municipal de Infraestrutura,viabilizar serviços de tapa buracos nas vias públicas, localizadas no Residencial Santa Clara, cidade de Poconé.

Indicação n.º 015/2022, indicam ao senhor Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, senhor Ney Rondon Marques, secretário municipal de Infraestrutura,contemplar todos os servidores (efetivos, contratados, prestadores de serviços) da secretaria municipal de Infraestrutura, com kits de uniformes (camisas, calças, calçados, bonés, luvas e capas).

Indicação n.º 022/2022, indica ao senhor Riberto José Barbanera, Diretor Presidente da ENERGISA Mato Grosso, estudar a viabilidade da ENERGISA inserir o município de Poconé, no sistema individual de fontes intermitentes para atendimentos de comunidades isoladas com consumo de 80 KWh/mês, conforme premissas da resolução n.º 493 de 2015 da ANEEL e das normas de segurança (SIGFI).

Indicação n.º 023/2022, indica ao senhor Riberto José Barbanera, Diretor Presidente da ENERGISA Mato Grosso, estudar a viabilidade da ENERGISA contemplar o município de Poconé,com a construção de 06 Poços Artesianos no Pantanal ao longo da Estrada Parque Zelito Dorileo/Transpantaneira, nos pontos a serem mapeados pela ADEPAN/Sindicato Rural, com a finalidade de abastecer caminhões pipa no combate a queimadas e incêndios que venha acontecer na região durante o período de seca, bem como garantir o bem-estar dos animais durante o período de estiagem.

Indicação n.º 024/2022, indica ao senhor Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal, viabilizar parceria com a ADEPAN/Sindicato Rural na construção de Represas nos pontos a serem mapeados pela ADEPAN/ Sindicato Rural ao longo da Estrada Parque Zelito Dorileo/Transpantaneira, com a finalidade de abastecer caminhões pipa no combate a queimadas e incêndios que venha acontecer na região durante o período de seca, bem como garantir o bem-estar dos animais durante o período de estiagem. 

Indicação n.º 056/2022, ao senhor Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal, senhora Mariana Petronilia de Arruda Pereira, secretária municipal de Cultura, Jefferson Carvalho Neves, secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Deputado Federal Carlos Bezerra, Deputados Estaduais Thiago Silva e Janaina Riva, viabilizar recursos financeiros junto ao Governo do Estado para aquisições de uniformes a serem destinados aos componentes da Banda Municipal Mestre Félix, município de Poconé-MT.

 Indicação n.º 057/2022, ao senhor Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal, senhoras Viviane Cristina da Silva Lemes, secretária municipal de Planejamento e Administração, Danielle Assis Carvalho, secretária municipal de Meio Ambiente, viabilizar a contratação de um profissional Geólogo para prestar serviços ma secretaria municipal de Meio Ambiente, auxiliando nas inúmeras ações que a Secretaria desenvolve no município, que necessita de assessoramento do profissional.  

Indicação n.º 058/2022, ao senhor Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Deputados Federais Carlos Bezerra, Emanuel Pinheiro Neto, Deputados Estaduais Thiago Silva, Janaina Riva, Senador Jayme Campos, providências junto ao Governo Federal/Estadual, para destinar recursos financeiros para aquisição de produtos para serviços de recapeamento/micro-revestimento em ruas e avenidas do distrito de Cangas, município de Poconé.

 Indicação n.º 059/2022, aos senhores Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, secretário municipal de Infraestrutura, efetuar serviços de tapa buraco na Rua São Tomé, bairro João Godofredo, cidade de Poconé.

Aprovadas pelos vereadores e vereadoras presentes, 10 votos.

Ordem do Dia:

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 029/2022, iniciativa do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação para construção da sede da Secretaria Municipal de Cultura e do CAT, com o Parecer n.º 036/2022, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 030/2022, iniciativa do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, no valor de R$ 1.200.000,00 a ser consignado em dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n.º 037/2022, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 031/2022, iniciativa do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, no valor de R$ 611.162,42 a ser consignado em dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o Parecer n.º 038/2022, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças.

Aprovados na segunda votação pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2022, iniciativa Vereador Itamar Lourenço, PSB, dispõe sobre a regularização de nomenclatura de vias públicas urbanas, localizadas na cidade de Poconé-MT, com o Parecer n.º 039/2022, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças.

Aprovado na primeira votação pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos.

Explicação Pessoal:

Usam da fala na explicação pessoal:

Vereadora Ageane Barros, UB;

Vereador Sérgio Assunção, MDB;

Vereador Itamar Lourenço, PSB;

Vereador Luis Eduardo “Dudu Carrapato”, PSDB;

Vereadora Ageane Barros, UB;

Vereadora Jossielma Silva, PTB;

Vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB;

Vereador Sérgio Assunção, MDB;

Vereadora Ageane Barros, UB;

Vereadora Fátima Aquino “Fafá do Sindicato”, PSB.

Próxima Sessão Ordinária, convocada para o dia 12 de julho de 2022, às 08h00min.

Fonte: Secretaria Geral da Casa.

Walney Rosa

Jornalista, produtor cultural e escritor. Walney de Souza Rosa (Vavá Rosa) presta assessoria e escreve para sites de Mato Grosso e de todo o Brasil. Seus artigos literários e culturais já foram publicados...

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