POCONÉ: Câmara em Ação – Sessão de 03 de Novembro

75ª Sessão Ordinária, da 2º Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/2024 da Câmara Municipal de Poconé, realizada no dia 03 de novembro de 2022, ás 08h00min.

Resumo da Sessão:

Vereadores (as) presentes: Benedito Aurélio, PP, Fátima de Aquino, PSB, Itamar Lourenço, PSB, Jocilma Amaral, UB, Jossielma Silva, PTB, Márcio Fernandes, “Marcinho”, MDB, Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, PSDB, Sérgio Assunção, MDB, Sérgio Maracanã, PSB.

Ausentes: Vereadores Ageane Barros, UB e Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB.

Presidida pelo Vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB.

Secretariado pela 1ª Secretária: Vereadora Jossielma Silva, PTB.

Ata 74ª (Septuagésima Quarta), Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2022.

Aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 08 (oito) votos.

Expediente.

Poder Executivo:

Ofício n.º 698/GP-PMP/MT/2022, do Prefeito Municipal encaminha a Lei Municipal n.º 2.158/2022, sancionada e publicada.

Ofício n.º 703/GP/MT/2022, em resposta ao ofício CM. n.º 606/2022, solicita informação referente liberação de recursos para a Prefeitura Municipal via emenda parlamentar para construção de cobertura de espaço da Feira Livre Municipal.

Diversos:

Comunicação Interna n.º 056/2022 datada de 28 de outubro de 2022, do Secretário Geral para o Presidente da Mesa Diretora, comunicando protocolo na Câmara Municipal de Poconé – MT, no dia 28/10/2022, às 08h54min da Chapa “INTERDEPENDENCIA FAZ A DIFERENÇA” , para ser inscrita com a finalidade de concorrer a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poconé, biênio 2023/2024, com a seguinte composição: Presidente: Vereador Itamar Lourenço da Silva, PDB. Vice-Presidente: Vereadora Jocilma Divina Amaral Fontes, UB. 1º Secretário: Sérgio de Paula Assunção, MDB. 2ª Secretária: Jossielma Alves da Silva, PTB.

Ofício n.º 04977/2022/GD/SEMA/2022, em resposta ao ofício CM. n.º 412/2022, da Câmara Municipal que encaminha solicitação acerca da prorrogação do prazo da Portaria MMA n.º 148, de 07 de julho de 2022, referentes à atualização da Lista Nominal de Espécies Ameaçadas de Extinção, incluindo o Pintado, com prazo de vigência prorrogado para 05 de dezembro de 2022, conforme Portaria MMA n.º 229, de 05 de setembro de 2022.

Proposições apresentadas pelos vereadores (as).

Requerimento n.º 005/2022, requerem a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, o adiamento de discussão do Projeto de Resolução n.º 001/2022, institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Poconé-MT, pelo prazo de 02 (duas) sessões.

Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 008 (oito) votos.

Ordem do Dia:

Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução n.º 002/2022, iniciativa Mesa Diretora, institui o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos e Estáveis da Câmara Municipal de Poconé – MT, com os Pareceres Favoráveis n.ºs 068/CJEF/2022 e 011/CECSAS/2022.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 053/2022, iniciativa Poder Executivo, dispõe sobre a celebração de Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel pertencente à Prefeitura Municipal de Poconé, ora cedente em favor da Cessionária Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Poconé – MT – APAE e dá outras providências, com o Parecer Favorável n.º 012/CECSAS/2022.

Os projetos foram aprovados pelos vereadores e vereadoras presentes,008 (oito) votos, na primeira votação.

Discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei n.º 054/2022, iniciativa Prefeito Municipal, propõe a alteração no Inciso I do Art. 6º da Lei Municipal n.º 2.086/2021, LOA/2022, para abrir, durante o exercício 2022, créditos suplementares até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do total da despesa fixada no Art. 3º, da Lei Municipal n.º 2.086/2021 – LOA/2022, com o Parecer Favorável n.º 070/CJEF/2022.

Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 055/2022, iniciativa Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2022, no valor de R$ 8.000.000,00 com o Parecer Favorável n.º 071/CJEF/2022.

Discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei n.º 056/2022, iniciativa Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2022, no valor de R$ 1.498.910,11 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer Favorável n.º 072/CJEF/2022.

Aprovados pelos vereadores/vereadoras presentes, 08 (oito) votos, em um só turno.

Explicação Pessoal:

Não houve Vereador (a) inscrito.

Próxima Sessão Ordinária, convocada para o dia 08 de novembro de 2022, às 08h00min.

Fonte: Secretaria Geral da Casa.