POCONÉ: Câmara em Ação – Sessão de 02 de Agosto

63ª Sessão Ordinária, da 2º Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/2024 da Câmara Municipal de Poconé, realizada no dia 02 de agosto de 2022, ás 08h00min.

Resumo da Sessão

Vereadores (as) presentes: Ageane Barros, UB, Benedito Aurélio, PP, Fátima de Aquino, PSB, Fabio de Oliveira, UB, Itamar Lourenço, PSB, Jocilma Amaral, UB, Jossielma Silva, PTB, Sérgio Maracanã, PSB, Márcio Fernandes, “Marcinho”, MDB, Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, PSDB, Sérgio Assunção, MDB.

Presidida pelo Presidente: Vereador Márcio Fernandes, MDB.

Secretariado pela 1ª Secretária: Vereadora Jossielma Silva, PTB.

Atas aprovadas:

Ata da 62ª (sexagésima segunda) Sessão ordinária realizada no dia 12 de julho de 2022.

Atas da 27ª (vigésima sétima) e 28ª (vigésima oitava) Sessões Extraordinárias realizadas no dia 19 de julho de 2022.

Aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos.

Leitura expediente do Executivo:

Ofícios n.ºs 458, 504, 505, 520, 521/GP-PMP/MT, do chefe do Poder Executivo, encaminha para apreciação Projetos de Leis:

PL 037/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal de Poconé, a efetuar doação de área urbana ao Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP – Delegacia de Polícia Judiciária Civil do Município de Poconé, e dá outras providências;

PL 041/2022, dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a realização de leilão público de veículos e maquinários inservíveis ao patrimônio público municipal de Poconé e dá outras providências;

PL 042/2022, dispõe sobre as denominações de unidades escolares do município de Poconé e dá outras providências;

PL 043/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.086/2021-LOA/2022, no valor de R$ 121.870,41 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Saúde;

PL 044/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.086/2021-LOA/2022, no valor de R$ 240.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Infraestrutura.

Ofício n.º 125/SME/2022, da secretaria municipal de Educação, em resposta ao ofício CM. n.º 419/2022, solicita realização de curso de primeiro socorros para profissionais da rede municipal de ensino.

Ofícios n.ºs 259 e 265/SMSPOCONE/2022, em resposta aos ofícios CM. n.ºs 371/2022, solicita viabilidade para implantação de unidade de saúde  para atender famílias residentes no PA. Carrijo e adjacências; 425/2022, solicita encaminhar dados sobre o número de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, município de Poconé.

Expediente de Diversos:

Ofício n.º 1452/2022-COF/CGOPC/DA/SUDECO/2022, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, informa transferência de recursos para o Município de Poconé, no valor de R$ 240.000,00 ref. ao Convênio n.º 897895/2020-SUDECO, para aquisição de 01 (um) caminhão caçamba.

Ofício n.º 00817/2022/SET/SEDEC da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico em resposta ao ofício CM. n.º 236/2022, que tem como objeto a solicitação de recurso financeiro na ordem de R$ 500.000,00 destinado para revitalização/adequação/modernização da Casa das Festas do município de Poconé.

Ofício n.º 00657/2022 – GSCF/CBAMT do Assessor Político Senador Carlos Fávaro, em resposta ao ofício CM. n.º 239/2022, que solicita emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 destinado para revitalização/adequação/modernização da Casa das Festas do município de Poconé.

Despacho do Conselho Nacional de Justiça referente ao ofício CM. n.º 058/2022, solicita esclarecimentos sobre suposto conflito fundiário provocado por decisão judicial, haja vista a expedição de mandado de desocupação compulsória em local denominado Camping Porto Jofre.

Proposições apresentadas pelos vereadores (as):

Moção de Pesar n.º 001/2022, aos familiares de Wagner Silva Carneiro Moreira, popular Carneiro, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 10 de julho de 2022, município de Poconé.

Moção de Pesar n.º 002/2022, aos familiares de Rodrigo Acendino Pereira Leite, popular Caju, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 10 de julho de 2022, município de Poconé.

Moção de Pesar n.º 002/2022, aos familiares de Otílio Santana de Moraes, músico, artesão e restaurador de imagens sacras, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 26 de julho de 2022, município de Poconé.

Moção de Pesar n.º 003/2022, aos familiares de Silvio Bittencourt, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 26 de julho de 2022, município de Poconé.

Moção de Aplausos n.º 005/2022, as profissionais de saúde Querina Maria do Carmo, Técnica em Enfermagem, Graciele Moraes Souza, Silza Aparecida da Silva Campos, Jaina Kathen Nascimento F. M. Sales, Fisioterapeutas, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde, Centro de Especialidade Médica – CEM, município de Poconé-MT, pelo excelente trabalho junto à população, sempre com muito empenho, dedicação e comprometimento.

Moção de Aplausos n.º 006/2022, as profissionais de saúde Olanda Guia de Souza, Ezimar Aparecida Silva Prado, Tamilyana Ramos de Moraes, Rosa Odete de Souza Silva, Mariane Gonçalina Barros de Arruda, Dulce Maria de Arruda, Euzirete Aparecida Marques, Juliana Aparecida Carvalho, Giulianne de Arruda e Silva, Rosemeiry Antônia Delmão dos Santos, Ana Caroline da Silva, Sidnei Leite Arruda, Agentes de Saúde, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde,Unidades Básicas de Saúde, Bairros Santa Teresinha e Bom Pastor, município de Poconé-MT, pelo excelente trabalho junto à população, sempre com muito empenho, dedicação e comprometimento.

Moção de Aplausos n.º 007/2022, a senhora Lucimeire de Fátima Bastos Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SISMUP, extensiva aos demais membros da diretoria, pelas ações desenvolvidas em prol da valorização dos servidores públicos municipais de Poconé-MT.

 Moção de Pesar n.º 018/2022, aos familiares de Mário Rodrigues dos Santos, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 30 de julho de 2022, município de Poconé.

Indicação n.º 07/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Ilma Regina Figueiredo Arruda, Secretária Municipal de Saúde, buscar entendimentos e tomadas de providências para aquisição de uma Centrífuga de Laboratório a fim de contribuir nas atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias, município de Poconé-MT.

Indicação n.º 021/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, secretário municipal de Infraestrutura, viabilizar troca de pranchas da ponte de madeira, localizada na comunidade rural São Gonçalo II, próximo a região Sangradouro, município de Poconé.

Indicação n.º 022/2022,  indica ao Senhor Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, formalizar entendimentos para efetuar serviços de patrolamento, colocação de cascalho e instalação de manilhas na estrada que dá acesso ao Núcleo São João do Sapé; Assentamento Agrona Girau, município de Poconé.

Indicação n.º 023/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, viabilizar manutenção na área concretada localizada em frente ao Terminal Rodoviário onde está sendo utilizado na realização da Festa Social da Agricultura Familiar, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda.  

Indicação n.º 024/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, José Joadir do Amaral Júnior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, buscar entendimentos e tomadas de providências para que seja feita manutenção nas sinalizações de trânsito (quebra molas, faixa de pedestres, placas de sinalizações, redutores de velocidades), a fim de melhorar o sistema de sinalizações de Poconé.

Indicação n.º 018/2022, indica ao Senhor Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, buscar entendimentos e tomadas de providências para incluir na programação da SINFRA, serviço de troca de tampas de concreto das bocas de lobos e recuperação de meio fio, localizadas na Avenida Aníbal de Toledo esquina com a Rua Antonio João, em frente e na lateral da empresa Plus Pec, cidade de Poconé-MT.

Indicação n.º 028/2022, iniciativa Vereador Benedito Aurélio, PP, indica ao Senhor Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, viabilizar a construção de Faixa Elevada/Travessia de Pedestres na Rua Valdevino Evangelista da Silva, cruzamento com a Rua Frei Carlos Vallet, bairro Cruz Preta, cidade de Poconé-MT.  

Indicação n.º 067/2022, ao senhor Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ilma Regina Figueiredo Arruda, Secretária Municipal de Saúde, Senador Jayme Campos, Deputados Federais Carlos Bezerra, Neri Geller,  Deputados Estaduais Thiago Silva e Janaina Riva, tomadas de providências para viabilizar recursos financeiros junto ao Governo do Estado/Federal para aquisição de aparelho Raio-X Panorâmico Eagle Edge 2D Pan, para atender a necessidade do Centro Odontológico do PSF do bairro Cidade Rosa/COHAB Nova, cidade de Poconé-MT.

Indicação n.º 068/2022, indica ao Senhor Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ornella Rosário Proença Moraes Falcão, Secretária Municipal de Educação, a necessidade de viabilizar reforma na estrutura física da Escola Municipal Antonio Maria de Almeida, localizada na comunidade rural São Benedito, município de Poconé-MMT.

As proposições foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos.

Ordem do Dia:

NÃO HOUVE MATÉRIA NA PAUTA PARA SER APRECIADA

Explicação Pessoal:

NÃO HOUVE VEREADOR/VEREADORA A FAZER USO DA FALA.

Próxima Sessão Ordinária, convocada para o dia 09 de agosto de 2022, às 08h00min.

Fonte: Secretaria Geral da Casa.