55ª Sessão Ordinária, da 2º Sessão Legislativa, da Legislatura:  2021/2024 da Câmara Municipal de Poconé, realizada no dia 17 de maio de 2022, ás 08h00min.

“Resumo da Sessão”

Vereadores (as) presentes: Ageane Barros, UB, Benedito Aurélio, PP, Fabio de Oliveira, UB, Itamar Lourenço, PSB, Jossielma da Silva, PTB, Jocilma Amaral, UB, Márcio Fernandes, MDB, Sérgio Maracanã, PSB, Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, PSDB, Sérgio Assunção, MDB. (Ausente: Vereadora Fátima de Aquino, PSB).

Presidente: Márcio Fernandes, MDB.

1ª Secretária: Jossielma da Silva, PTB.

Ata 54ª Sessão Ordinária do dia 10 de maio de 2022 – aprovada por unanimidade.

Leitura expediente do Executivo:

– Convite Aniversário de 235 anos do Distrito de Cangas a comemorar no dia 18 de maio de 2022.

– Ofício n.º 327/GP/MT encaminha para apreciação Projeto de Lei n.º 025/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos contribuintes adimplentes com o exercício 2021, descontos nos juros e nas multas dos débitos fiscais pretéritos vencidos até 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não, ajuizados/protestados ou não, e dá outras providências.

– O Projeto de lei n.º 025/2022, foi encaminhado a Comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e parecer.

– Ofício n.º 342/GP-PMP/MT/2022, encaminha Lei Municipal n.º: 2.117/2022, que dispõe sobre a Política Municipal a População Imigrante, no Município de Poconé-MT, sancionada e publicada.

Expediente de Diversos:

– Ofício Circular n.º 003/PRES/2022 da UCMMAT sugerindo a Câmara Municipal realizar Audiência Pública entre os dias 16 à 20/05/2022, para debater assuntos relacionados ao Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Proposições apresentadas pelos vereadores (as):

– Projeto de Lei n.º 001/2022, dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais domésticos, no município de Poconé-MT.

– Projeto de Lei n.º 002/2022, dispõe sobre nominação de vias públicas, localizadas no Loteamento Residencial Urbano “Residencial Baisi Ville”, cidade de Poconé-MT.

– Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2022, concede o Título de Cidadão Poconeano ao senhor Miguel Santana Aranha.

– Os projetos foram encaminhados a Comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e parecer.

– Requerimento n.º 001/2022, nos termos do Regimento Interno, inciso I, art. 91, requer prorrogação de licença por mais 180 dias ao Vereador Amarildo Schmieleski, UB, para desempenhar missão pública de caráter temporária na Prefeitura Municipal de Poconé-MT, Secretário de Desenvolvimento Rural, a partir de 01 de junho de 2022.

– Aprovado pelos vereadores e vereadoras presentes 09 votos.

– Com a prorrogação da licença a suplente vereadora Ageane Barros, UB, empossada no dia 06 de dezembro de 2021, continua no cargo de Vereadora por mais 180 dias.

– Moção de Aplauso n.º 013/2022, a Cesar Rodrigues Barrinho e Ademilson de Almeida Souza, por contribuírem de forma voluntária no projeto de Jiu-Jitsu na cidade de Poconé – MT, valorizando o desenvolvimento social e cultural.

– Moção de Aplauso n.º 014/2022, a Joelson Elias de Arruda e Yuri Wender Dias Almeida, pelo empreendedorismo em Poconé-MT.

– Moção de Aplauso n.º 005/2022, a Manoel Pedro de Arruda e David Marquês de Oliveira, pelo empreendedorismo no município de Poconé-MT.

– Moção de Pesar n.º 011/2022, aos familiares da senhora Leonice Muniz de Souza e Silva, falecida no dia 10 de maio de 2022.

– Indicação n.º 011/2022, indica aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, José Joadir do Amaral Júnior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, buscar entendimentos e tomadas de providências para a construção de 02 quebra-molas, instalação de placas de sinalizações (horizontal e vertical) no cruzamento da Rua Tiradentes com a Rua Intendente Antonio João.

– Indicação n.º 022/2022, indica aos senhores Mauro Mendes, Governador do Estado, Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura, a senhora Teté Bezerra, Secretária de Estado de Agricultura, buscar entendimentos para destinar ao município de Poconé, 100 caixas para criação de abelha a ser distribuídas a pequenos produtores, sitiantes visando o fortalecimento da apicultura.

– Indicação n.º 040/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Mauro Mendes, Governador do Estado, Secretário de Estado de Segurança Pública, Comandante Geral da Policia Militar, Senadores, Deputados Estaduais, Federais, buscar entendimentos e tomadas de providências para instalar Unidade da Polícia Militar Montada (Cavalaria) no município de Poconé.

– Indicação n.º 042/2022, indica a senhora Teté Bezerra, Secretária de Estado de Agricultura, viabilizar doação de1000 mudas de bananas, através do Programa “Programa MT Produtivo Banana”, para serem distribuídas a sitiantes, pequenos produtores rurais, escolas rurais e hortas pedagógicas.

– Aprovadas pelos vereadores e vereadoras presentes 09 votos.

Ordem do Dia:

– Discussão e votação em um só turno do PL 022/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2022, no valor de R$ 234.558,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Saúde.

– Discussão e votação em um só turno do PL 023/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2022, no valor de R$ 472.800,89 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Esporte e Lazer.

– Discussão e votação em um só turno do PL 024/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2022, no valor de R$ 2.936.896,80 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Infraestrutura.

– Aprovados pelos vereadores e vereadoras presentes, 09 (nove) votos.

Explicação Pessoal:

– Não houve vereador/vereadora inscrita para uso da fala.

Próxima Sessão Ordinária:

Dia 24 de maio de 2022, às 08h00min.

Fonte: Secretaria Geral da Casa.

Walney Rosa

Jornalista, produtor cultural e escritor. Walney de Souza Rosa (Vavá Rosa) presta assessoria e escreve para sites de Mato Grosso e de todo o Brasil. Seus artigos literários e culturais já foram publicados...

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