Uma INDICAÇÃO de autoria da Vereadora Jocilma Amaral (UB), foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Vereadores de Poconé, no Mato Grosso.
Desta vez a parlamentar entrou em defesa dos servidores públicos comissionados.
A Indicação foi encaminhada ao Senhor Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal e Senhora Viviane Cristina da Silva Lemes, Secretária Municipal de Planejamento e Administração, para “buscar entendimentos e tomadas de providencias para que o Poder Executivo realize estudo financeiro e orçamentário para a viabilidade de conceder reposição salarial para servidores públicos comissionados da Prefeitura Municipal, que estão sem reajuste desde 2016”, escreveu.
A Vereadora Jocilma manifestou: “Após quase 06 anos de salários congelados, alguns servidores comissionados procuraram esta vereadora para interceder junto ao Poder Executivo para que seja realizado estudo financeiro e orçamentário para a reposição inflacionária. Entende, que as dificuldades financeiras, impedimento de ordem legal, enfrentadas pelo gestor em exercícios anteriores levaram ao congelamento do salário dos agentes políticos e servidores comissionados”, escreveu.
A última vez os servidores comissionados receberam reajuste foi em 2016, quando houve a fixação dos subsídios. Para comprovar a informação a parlamentar apresentou as leis existentes.
Na justificativa a parlamentar argumentou que “Considerando a tabela remuneratória para os ocupantes de cargos em comissão no Poder Executivo, os valores se encontram congelados há quase 06 anos, sem qualquer recomposição inflacionária, desta forma, em atenção à solicitação recebida de ocupantes de cargos comissionados é que apresentamos este pedido ao Poder Executivo para que estude a viabilidade orçamentária e financeira para aplicar apenas e tão somente a correção inflacionária legal a quem tem direito os agentes e os ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Poconé”, finalizou.