POCONÉ: Ageane e Jocilma pedem recursos e fomento para classe turística e empreendimentos turísticos

Vereadoras de Poconé solicitam reunião para esclarecer sobre o Fundo Geral de Turismo

Em Poconé, cidade turista e pantaneira, no estado de Mato Grosso, as vereadoras Jocilma Amaral e Ageane Barros (UB) querem saber quais as instituições financeiras e de fomento credenciadas pelo Ministério do Turismo para realizar operações com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).

O questionamento será apresentado na próxima sessão ordinária em forma de REQUERIMENTO, encaminhado a Secretaria de Estado de Turismo e Secretaria Municipal de Turismo pedindo reunião de esclarecimento e adesão dos interessados aos recursos.

O Fundo existe a bastante tempo, no entanto passou por reformulação do congresso nacional em forma de lei e aguarda sansão  presidencial 

A proposta favorece acesso de empresários do setor a recursos para investimentos e expansão dos negócios, sendo ampliada as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).

“Temos que aprofundar no tema e buscar que Fungetur atue efetivamente como indutor de expansão e de fortalecimento da indústria turística em Poconé”, declarou Jocilma Amaral.

O fundo financiará projetos de investimentos, aquisição de bens para empreendimentos turísticos e capital de giro.

“Após sansão o fundo poderá ser pleiteado por prefeituras e secretarias de turismo, entre os quais a possibilidade de uso de emendas parlamentares para financiar o setor”, acrescentou Ageane Barros.

A reunião pleiteada pelas vereadoras de Poconé pretende esclarecer sobre quais as tomadas de decisões ao qual Poconé deverá tomar para beneficiar empresários e operadores do setor turístico no pantanal e na zona urbana, esclarecendo quais seriam os Bancos (instituições financeiras e de fomento) existentes em Poconé credenciadas pelo Ministério do Turismo para realizar operações com recursos do Fungetur.

Em todo o Brasil o Fungetur recebeu um aporte de R$ 5 bilhões durante a pandemia, mas desse total apenas R$ 1 bilhão foi utilizado no financiamento de projetos turísticos.

Regulamentação
Segundo o projeto, o Novo Fungetur será vinculado ao Ministério do Turismo, que regulamentará seu funcionamento e condições operacionais para financiar projetos empresariais em geral e empreendimentos próprios da cadeia produtiva do turismo, inclusive os realizados por entes públicos e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.

Poderão ser financiadas ações de promoção turística, como propaganda e publicidade, e equipamentos e instrumentos para o profissional do turismo, especialmente veículos utilizados por guias.

Além disso, poderão ser financiadas as atividades de hospedagem, transporte, parques temáticos e outras já previstas na Lei 11.771/08; e infraestrutura turística.

De 10% a 30% dos recursos serão reservados a ações de infraestrutura turística, devendo o saldo não utilizado em determinado ano ser destinado a essas atividades e à elaboração de planos diretores de turismo.

Contarão com apoio de recursos do fundo o desenvolvimento de políticas públicas prioritárias, programas de turismo social e ações de busca ativa de potenciais tomadores de empréstimos, especialmente micro e pequenos empresários.

Empréstimos
No formato proposto para o Novo Fungetur, todos os bancos, agências de fomento estaduais, fintechs, bancos cooperativos, cooperativas de crédito e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) poderão emprestar recursos do fundo, conforme credenciamento do Poder Executivo.

Todas as instituições financeiras poderão dispensar a exigência de garantia real nesses empréstimos, substituindo-a pelo compromisso do mutuário e dos sócios de cumprir as obrigações de pagamento.

Microempreendedores
As linhas de crédito deverão direcionar recursos para cinco categorias de mutuários e outras definidas em regulamento:

– microempreendedores individuais (MEIs) e prestadores autônomos de serviços turísticos cadastrados no Ministério do Turismo;

– micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional;

– micro e pequenas empresas em funcionamento há menos de um ano;

– cooperativas da área de turismo; e

– empresas de médio e grande porte.

Para os mutuários autônomos e MEIs, o projeto permite que, no caso de queda grande da atividade turística, guias de turismo paguem as parcelas do empréstimo por meio de horas/aula ou horas/serviços executadas em programas de turismo social aprovados pelo Ministério de Turismo.

Já as micro e pequenas empresas poderão autorizar o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) a receber dados cadastrais desse público com o objetivo de ofertar assistência e ferramentas de gestão.